DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002631/2023-27. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: JC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E
MANUTENÇÃO EIRELI. CNPJ: 07.238.592/0001-23. Finalidade: Alteração do contrato de prestação de serviços de montagem de estrutura metálica e telhamento, incluindo fundações, para
execução de nova cobertura de estacionamento de veículos na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador - Bahia (PJM/BA). Valor total: R$ 68.895,40. Data da assinatura:
21/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Clóvis Alberico da Paixão, pela contratada.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BOA VISTA RR
EDITAL Nº 5, DE 20 DE JULHO DE 2023 PJM/RR
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS DO PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE R ES I D Ê N C I A
O PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR EM BOA VISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31 da Portaria nº 203/PGJM, de 03 de outubro de 2022,
bem como o Edital PJM/RR nº 1, de 02 de março de 2023, resolve:
1. Tornar público o resultado final das provas do Processo Público de Seleção de Residência e a lista de classificação dos candidatos de residência na área Direito.
2. Informar que foram classificados os candidatos que obtiverem acerto igual ou superior a 50% (50 pontos) do total da prova, utilizando-se como critério de desempate
o candidato de maior idade.
3. Homologar o resultado final do Processo Público de Seleção de residência, relativo ao Edital PJM/RR nº 1, de 02 de março de 2023, da Procuradoria de Justiça Militar
em Boa Vista/RR, visando ao preenchimento de vagas e à formação do quadro de reserva para contratação de residentes na área de Direito, conforme tabela abaixo:
Especialidade: Direito
.
Class
Insc.
Candidato(a)
Data Nasc.
Port.
Espec.
Subj.
Nota Final
.
1
16589
Larissa da Silva Pereira
28/11/1992
5.0
15.0
40
60
.
2
16448
Maria Carolina de Oliveira Camargo
21/10/1996
6.0
12.0
35
53
.
3
16738
Karina da Costa Silva Rodrigues
01/06/1996
3.0
13.0
36
52
.
4
16784
Paula Gabrielle Mota de Macedo Hass Gonçalves
13/03/1995
5.0
9.0
37
51
VINICIUS YSCANDAR DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 32/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AKANE VEÍCULOS LTDA., CNPJ 41.183.930/0001-
05. Objeto: aquisição de veículos novos, zero quilometro, de serviço, que têm como
finalidade atender demanda de transporte operacional de membros(a) e servidores(a), bem
como de segurança institucional, em operações realizadas nas unidades do interior do
estado do Pará. Valor total: R$ 539.508,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001.
Elemento de Despesa 4.4.90.52-52. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000375, no valor
de R$ 539.508,00, de 13/07/2023. PGEA 20.02.0800.0001213/2022-81. Fundamento Legal:
Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses
prorrogáveis, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 20/07/2023. Signatários: Pela
Contratante, Edilson Barbosa da Silva. Pela Contratada, Lilian Freitas Sanguinetti Ferreira.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público do Trabalho
(MPT), e a Caixa
Econômica Federal, CNPJ/MF sob
o nº
00.360.305/0001-04. Objeto: estabelecer condições gerais e critérios a serem observados
na concessão pela Caixa Econômica Federal de empréstimos, mediante consignação em
folha de pagamento, a Membros e Servidores (ativos e inativos) e Pensionistas do MPT.
Data de Assinatura: 19/07/2023. Signatários: pelo MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, Diretor-
Geral; pela Caixa Econômica Federal, Celso Eloi de Souza Cavalhero, Superintendente
Executivo de Governo.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2018, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a LIDERANÇA LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.482.840/0001-38. Procedimento de Gestão
Administrativa nº 20.02.0300.0001877/2018-44.Objeto: Alterar a Cláusula Décima - Do
Preço, passando o valor mensal a ser de R$ 106.815,00 (cento e seis mil oitocentos e
quinze reais), retificar a Cláusula Décima Oitava - Da Garantia, ajustando a garantia
prestada para o valor de R$ 64.089,00 (sessenta e quatro mil e oitenta e nove reais). Data
da assinatura: 19/07/2023. Assina pela Contratante, Dra. Márcia Campos Duarte, Vice-
Procuradora-Chefe, e pela Contratada, Sr. William Lopes de Aguiar, Procurador.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Contrato n.º 03/2022. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA .
Contratada: ARQUIVO CONTEMPORANEO TECNOLOGIA EM DOCUMENTACAO EIRELI, CNPJ
06.063.313/0001-75. Processo:
20.02.0500.0000415/2023-31. Objeto:
acréscimo de
serviços e prorrogação o prazo de execução. Valor Aditivado: R$ 57.346,00. Valor Global:
R$ 326.298,74. Assinam: pela contratante, Luis Carlos Gomes Carneiro Filho, Procurador-
chefe da Prt 5ª Região, e pela contratada, Euclesio Jose Filho, Sócio, em 07/07/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 20/2022, pactuado o objeto de
contratação de
empresa na
prestação de serviços,
de natureza
continuada, de
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição, suporte
técnico, treinamento e atualizações de versões e releases nos PABX, instalados e
operando na PRT 6ª Região/sede, na Procuradoria do Trabalho no Município de
Caruaru e na Procuradoria do Trabalho no Município de Petrolina. com a empresa
STARTEC
TELECOMUNICACOES
LTDA.,
CNPJ
01.476.494/0001-48.
Processo:
20.02.0600.0001394/2022-37. Objeto do Termo: O
presente TERMO ADITIVO DE
CONTRATO tem por objeto a supressão, a partir da assinatura do presente termo, dos
serviços especificados nos itens 2 e 3 descritos na Cláusula Primeira do contrato
original, quais sejam: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento
de peças de reposição e suporte técnico em PABX das PTMs Caruaru e Petrolina.
Assinam: pela contratante, MARIA ROBERTA MELO KOMURO DA ROCHA, e pela
contratada, Mauricio Brucker Brant, Responsável legal, em 20/07/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PGEA
nº
20.02.1300.0000394/2023-44
Convenentes:
Ministério
Público
da
União/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e a CENTRO UNIVERSITARIO
MAURICIO DE NASSAU - UNINASSAU CAMPINA GRANDE. Objeto: Proporcionar aos alunos
regularmente matriculados a oportunidade de inclusão no Programa de Estágio do
Ministério Público do União. Vigência: 3 (três) anos, a contar de 14/07/2023. Assinam:
Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Procuradora-Chefe da PRT-13ª Região, e David
Silvestre Ferreira Junior, Supervisor de Trabalho e Habilidades da UNINASSAU. Data da
Assinatura: 14/07/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 35/2022, pactuado o objeto de
prestação dos serviços de vigilância armada para a Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho
da
15ª Região
com
a
empresa
RAGNAR
SEGURANÇA LTDA.,
CNPJ
nº
30.737.359/0001-07.
Processo:
20.02.1500.0002412/2022-82.
Objeto
do
Termo:
Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 33.883,64 a partir
de 1º/01/2023. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da
PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, 17/07/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional
do Trabalho da 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95, e o Ceuma Associação de Ensino
Superior - Universidade CEUMA, CNPJ 23.689.763/0003-59. OBJETO: Prorrogação do prazo
de vigência de Convênio de concessão de estágios, firmado entre as partes em 27/03/2020.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo Aditivo é de 03 (três) anos, vigorando até
27/07/2026. DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2023. ASSINAM: Pela PRT16, o
Procurador-Chefe, Luciano Aragão Santos, e, pelo CEUMA, a Reitora, Cristina Nitz da
Cruz.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2023
Processo:
20.02.2400.000573/2023-51. Contratada:
BGE
Energia
Solar Ltda. CNPJ:
27.920.987/0001-19. Objeto: Contratação de empresa especializada na instalação de
sistema de geração de energia fotovoltaica conectados à rede (on-grid) na Sede da PRT24.
Valor Total: R$ 208.950,00 (duzentos e oito mil, novecentos e cinquenta reais). Vigência:
21/07/2023 a 21/07/2025. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da
PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Lucas Baesso Guimarães,
Representante Legal, em 21/07/2023.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS torna público, para
conhecimento dos interessados, a HOMOLOGAÇÃO do certame em epígrafe, destinado à
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, no
âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, tendo sido adjudicado o
respectivo objeto à empresa FUERZA SEGURANÇA PRIVADA - VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
LTDA - CNPJ 33.924.772/0003-30, pelo valor total anual de R$ 680.000,00, pelo critério de
menor preço.
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Pregoeira
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a)Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU)
e o Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional (SESI-DN); b) Processo: TC
023.968/2013-3; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica e cultural entre os partícipes, para
o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos relativos ao fomento, à produção
e à exposição artística, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de
atividades complementares de interesse comum; d) Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de
junho de 1993, e Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, com redações posteriores; e)
Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante
termo aditivo; f) Data de assinatura: 20/07/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Adriano Cesar
Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, e pelo SESI/DN, Robson Braga de
Andrade, Diretor do Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional.
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