DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 136/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038007392202317 . Objeto: Contratação emergencial, de empresa
especializada na prestação dos serviços de auxiliar administrativo para atender os anseios
do Grupo 4 - Região Centro-Oeste,
com abrangência nas Unidades: Cuiabá/MT,
Rondonópolis/MT, Cáceres/MT, Goiânia/GO, Campo Grande/MS e Dourados/MS. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Valor da contratação estabelecido ao IV do artigo 24 da Lei nº
8.666/1993. Declaração de Dispensa em 20/07/2023. DENI SILVA. Secretário. Ratificação
em 20/07/2023. LUCIO FERREIRA GUEDES. Secretário-geral Executivo. Valor Global: R$
1.872.143,04. 
CNPJ
CONTRATADA 
: 
07.887.934/0001-36 
ESFERA
SERVICOS 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
(SIDEC - 21/07/2023) 290002-00001-2023NE800150
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 696381/2022. Objeto: Prestação de serviços de e-commerce para
publicações da Editora Câmara dos Deputados, incluindo implantação, hospedagem,
treinamento e suporte técnico pelo período de 30 (trinta) meses.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 24/07/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1
- 
14
Andar, 
Zona
Cívico 
Administrativa
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00086-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/07/2023) 10001-00001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2023/0108. Processo:
200.000176/2023-18. Celebrado com a
empresa CITRUS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ: 12.806.448/0001-86.
Modalidade: Fundamentação
Legal: Inexigibilidade de
Licitação, com base no art. 74, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Prestação de serviços
de manutenção e atualização do Sistema de Tarifação Telefônica TARIF/DIGIVOX, com
licença por tempo indeterminado, para atender até 4 (quatro) centrais PABX e 7.000
(sete mil) ramais, conforme o disposto no Anexo I deste Contrato, durante 30 (trinta)
meses consecutivos. Valor total: R$96.676,50. Programa de Trabalho: 167456. Natureza
de Despesa: 339040. Nota de Empenho nº 2023NE002251, de 07/07/2023. Vigência:
início: 21/07/2023 - final: 15/01/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela contratada: Aluizio Cavalcanti de Melo Filho.
Espécie: Contrato CT2023/0110. Processo:
200.008961/2023-19. Celebrado com a
empresa ATELIER RAUL CARVALHO CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE OBRAS DE ARTE
LTDA. CNPJ: 02.415.279/0001-08. Modalidade: Fundamentação Legal: Inexigibilidade de
Licitação, com base no art. 74, inciso III, alínea "g", da Lei nº 14.133/2021. Objeto:
Prestação de serviços especializados de restauração de tapeçaria de parede em algodão
com lã mista, sem título, datada de 1973, medindo 3,28 m x 4,83 m, de autoria do
artista Roberto Burle Marx, exposta no Museu do SENADO e danificada em razão dos
atos de vandalismo ocorridos em 08/01/2023. Valor total: R$236.200,00. Programa de
Trabalho: 167456. Natureza de Despesa: 339039. Nota de Empenho nº 2023NE002288,
de 12/07/2023. Vigência: início: 21/07/2023 - final: 20/07/2024. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Raul Machado Carvalho
Jr.
Espécie: Contrato CT2023/0111. Processo:
200.004639/2023-11. Celebrado com a
empresa UTC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CNPJ: 29.557.420/0001-55.
Modalidade: Pregão Eletrônico 052/2023. Objeto: Fornecimento de insumos e serviços
comuns de engenharia visando a implementação de infraestrutura elétrica e sistema de
climatização por split para o Bloco 17 do Senado Federal. Valor Anual: R$356.996,87.
Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesa: 449051 e 449052. Notas de
Empenho nºs 2023NE002322, 2023NE002323, 2023NE002324, de 14/07/2023. Vigência:
início: 21/07/2023 - final: 20/07/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela contratada: Sostenes Silva Barbosa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0111. Processo: 00200.004065/2022-91.
Celebrado com BHC COMÉRCIO DE GASES MEDICINAL E INDUSTRIAL LTDA. CNPJ:
13.143.803/0001-47. Objeto: Prorroga a vigência de 1º de outubro de 2023 a 30 de
setembro de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-Geral; pela
contratada: Bruna Maria Oliveira Araújo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED2022/0036. Processo:
00200. 012901/2022-10. Celebrado com UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS -
UFMG. CNPJ: 17.217.985/0001-04. Objeto: Alteração do quadro do Orçamento Consolidado
(Item VII - Previsão orçamentária, b). Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi,
Diretor-Geral; pela contratada: Sandra Regina Goulart Almeida.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0109, celebrado com a empresa VISUAL
SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ: 23.921.349/0001-61. Processo: 200.004331/2023-
67. Data da Assinatura: 21/07/2023. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de
01/10/2023 a 30/09/2024. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de
Despesa 339040. Nota de Empenho nº 2023NE002333, de 17/07/2023. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Joaquim Amorim
Pereira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.007734/2023. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de insumos e serviços comuns visando a substituição do carpete azul royal
no piso do Plenário do Senado Federal, conforme as especificações contidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00063-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no
CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/07/2023) 20001-00001-2023NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.008567/2023. Objeto: Aquisição de mobiliário, para uso nas
residências oficiais dos(as) senhores(as) senadores(as) e residência oficial da Presidência do
Senado Federal, com entrega imediata, de acordo com os termos e especificações do edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900,
Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-
00064-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/08/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as
últimas. .
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 21/07/2023) 20001-00001-2023NE000003
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso nº 3/2023 celebrado entre o STF e a ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL (ANAJUSTRA FEDERAL) (Processo
Eletrônico 001849/2023). Objeto: consignação em Folha das mensalidades a serem pagas à
COMPROMISSÁRIA 
pelos 
servidores 
ativos, 
aposentados 
e 
pensionistas 
do
COMPROMITENTE associados àquela, de acordo com o que dispõe a Instrução Normativa
nº 257, de 1º de junho de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 262, de 4 de
fevereiro de 2022, e pela Instrução Normativa nº 281, de 26 de maio de 2023. Fundamento
Legal: Lei nº. 8.666/93. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura. Assinam: pelo
STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; pela ANAJUSTRA FEDERAL, Antônio
Carlos Parente Macedo de Andrade, Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 47/2023 entre o STF e a empresa UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA (Processo SEI nº 005774/2023). Objeto: aquisição de açúcar cristal,
açúcar refinado e adoçante dietético líquido à base de ciclamato e sacarina, itens 1 e 2.
Valor total estimado: R$ 28.720,00 (vinte e oito mil, setecentos e vinte reais). Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 20/07/2023. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da
data de sua assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de
Orçamento, Finanças e Contratações, pela empresa, Vicente Paulo Rodrigues Borges,
Representante Legal.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 25/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento de
sistema multimídia com padrão redundante de captura de áudio digital e imagens,
tratamento, gravação e transmissão de áudio e vídeo em padrão digital 4K/12G/SDI e
prestação de serviços de instalação, configuração e garantia
GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS
Pregoeira
(SIDEC - 21/07/2023) 040001-04001-2023NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco ao Acordo de
Cooperação Técnica CNJ n. 056/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o
Comando do Exército Brasileiro. Processo: 09418/2022. Objeto: finalidade estabelecer
esforço concentrado para a destruição de armas de fogo e munições apreendidas que
estejam sob a guarda do Poder Judiciário, considerados pelos juízes desnecessários para a
continuidade e a instrução do processo. Assinatura: 08/06/2023. Signatário: pela SDS/PE,
Flávio Duncan Meira Júnior - Secretário Executivo de Gestão Integrada.