DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0004607-11.2023.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa JC TECNOLOGIAS E INFORMATICA; CNPJ: 34.763.204/0001-04, a
penalidade
de impedimento
de licitar
e contratar
com a
União, bem
como
descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art. 7º, da Lei 10.520,
de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024/2019, observados os Princípios da Razoabilidade,
do Contraditório e da Ampla Defesa.
Em 21 de julho de 2023.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 25/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
prestação de serviços de manutenção predial e de engenharia, de forma continuada e sob
demanda, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as edificações do TRT11,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos Total
de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Tefé,
930 Praça 14 de Janeiro - MANAUS - AM. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2023
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/08/2023, às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br.
LARA SIMONE OSORIO CHAVES
Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos
(SIDEC - 21/07/2023) 080002-00011-2023NE000093
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 080002
Nº Processo: 00053/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
11A.REGIAO. Contratado: 12.891.300/0001-97 - JF TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Rescindir
amigavelmente o contrato nº03/2023, que teve por objeto a prestação de serviço
continuado nas atividades de designer gráfico, para produção e edição material informativo
e campanhas institucionais do trt11. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Art137,VIII E
Art.138, II. Data de Rescisão: 05/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2023).
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Despesa para contratação do curso Treinamento de Pilotagem Profissional de
Drones, para 5 alunos, no formato semipresencial, com carga horário de 30 horas, a ser
ministrado pelo instrutor Marcelo da Silva Oliveira. CONTRATANTE: União Federal - Tribunal
Regional do
Trabalho da 11ª Região.
CONTRATADA: T DA C
FERNANDES, CNPJ:
42.926.903/0001-48. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 74, inciso III,
alínea f, da Lei 14.133/2021, e artigo 3º, VII, do Ato Conjunto 1/2013/TST.CSJT.ENAMAT. no
valor de R$ 6.829,20 (seis mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos), Processo:
620/2023. Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação: em, 19.07.2023, por Ildefonso
Rocha de Souza, Ordenador de Despesa da EJUD11. RATIFICAÇÃO: em, 20.07.2023, por
Ruth Barbosa Sampaio, Desembargadora do Trabalho e Diretora da Escola Judicial11.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Despesa com a realização do curso de "DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, RAÇA E
ETNIA, EM PERSPECTIVA INTERSECCIONAL, na modalidade de educação à distância, com
carga horária de 3 horas, para servidores e magistrados do TRT11. CONTRATANTE: União
Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. CONTRATADA: CONEXÃO S AU DÁV E L
SAÚDE CORPORATIVA LTDA, CNPJ: 32.839.990/0001-42. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com
fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021, e artigo 3º, VII, do Ato
Conjunto 1/2013/TST.CSJT.ENAMAT. no valor de R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa
reais), Processo: 622/2023.
Reconhecimento da Inexigibilidade de
Licitação: em,
20.07.2023,
por
Ildefonso Rocha
de
Souza,
Ordenador
de Despesa
da
EJUD11.
RATIFICAÇÃO: em, 21.07.2023, por Ruth Barbosa Sampaio, Desembargadora do Trabalho e
Diretora da Escola Judicial11.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 3770/2023
Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 37702023-A .
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão,
marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas, conforme
discriminado em edital.
ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER
Assistente Chefe do Selic
(SIDEC - 21/07/2023) 080013-00001-2023NE000027
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa MB SERVICE LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n. 17.665.087/0001-19, nos autos do processo Proad 8350/2023,
marcador 20, a penalidade de multa compensatória de 5% sobre o valor mensal dos
serviços prestados no prédio sede e anexos e multa compensatória de 10% sobre o
valor mensal dos serviços prestados das demais unidades apontadas no documento 6
do proad 8350/2023.
Florianópolis, 21 de julho de 2023.
LUIS FREDERICO PEREIRA
Diretor da Secretaria Administrativa substituto
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TRT nº 8/2023. Processo TRT13 n.º 3.145/2023 -
Pregão Eletrônico n.º 21/2023. Fornecedor:
IMPERIAL CAFÉ Comércio Exportação
Importação LTDA. (CNPJ: 07.638.718/0001-57). Objeto: Registro de Preços objetivando o
fornecimento de elementos necessários e suficientes a realização de procedimento
licitatório, por meio de Sistema de Registro de Preços, objetivando a eventual aquisição de
material de consumo - gênero de alimentação (café, açúcar e adoçante) a ser utilizado no
atendimento ao Gabinete da Presidência e Vice-Presidência, nas Sessões do Tribunal Pleno
e das Turmas, bem como em alguns eventos promovidos por este Regional, a exemplo de:
cursos, palestras, seminários e, cerimônias realizados neste Edifício-sede - Fórum Clóvis dos
Santos Lima e Fórum Maximiano Figueiredo; Item 1. Café em Pó. Os valores e
especificações estão disponíveis para consulta pública através do endereço eletrônico:
https://www.trt13.jus.br/contaspublicasng/#/atas. Vigência: 20/07/2023 a 19/07/2024.
Data da Assinatura: 20/07/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo
Tribunal, e Domingos Sávio Sossai Altoé, Representante Legal, pela Empresa. A íntegra da
Ata encontra-se disponível no sítio: www.trt13.jus.br
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TRT nº 09/2023. Processo TRT13 n.º 3.145/2023 -
Pregão Eletrônico n.º 21/2023. Fornecedor: BJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (CNPJ:
07.227.808/0001-55). Objeto: Fornecer elementos necessários e suficientes a realização de
procedimento licitatório, por meio de Sistema de Registro de Preços, objetivando a
eventual aquisição de material de consumo - gênero de alimentação (café, açúcar e
adoçante) a ser utilizado no atendimento ao Gabinete da Presidência e Vice-Presidência,
nas Sessões do Tribunal Pleno e das Turmas, bem como em alguns eventos promovidos por
este Regional, a exemplo de: cursos, palestras, seminários e, cerimônias realizados neste
Edifício-sede - Fórum Clóvis dos Santos Lima e Fórum Maximiano Figueiredo. Item 2. Açúcar
de Sacarose. Os valores e especificações estão disponíveis para consulta pública através do
endereço
eletrônico:
https://www.trt13.jus.br/contaspublicasng/#/atas.
Vigência:
20/07/2023 a 19/07/2024. Data da Assinatura: 20/07/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi,
Diretora-Geral, pelo Tribunal, e Maria Lúcia de Souza Bidô, Sócia-Administradora, pela
Empresa. A íntegra da Ata encontra-se disponível no sítio: www.trt13.jus.br
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 80015
Nº Processo: Proad n. 267/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de empresa fornecedora de rede corporativa de longa distância (WAN), para a
interligação do prédio sede localizado em Porto Velho/RO e aos demais, localizados no
interior de Rondônia e também no estado do Acre, totalizando 19 links remotos e 2
concentradores, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua
Almirante
Barroso,
600
Centro,
Mocambo
-
Porto
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80015-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
EDER PIRES PANTOJA
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/07/2023) 80015-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 1331/2019. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2019. Contratante:
TRT 16ª Região. Contratada: Versal Construção e Consultoria Ltda. CNPJ: 02.629.676/0001-
04. Objeto: Alterar o valor global do contrato 28/2019, que passa a ser de R$ 1.457.966,99
(um milhão, duzentos e quatorze mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e nove
centavos); incluir na lista de edificações deste contrato, o imóvel de propriedade da União,
localizado na Rua Godofredo Viana, n° 856, Bairro Centro, Imperatriz/MA. Data da
assinatura: 21/07/2023. Assinam: Desembargador-Presidente, Francisco José de Carvalho
Neto (p/Contratante) e a Sra. Ambrozina Vilma Viana Leite (p/Contratada).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público que o
Chamamento Público n° 02/2023, que tem por objeto o procedimento para desfazimento
de bens móveis (automóveis e utilitários) antieconômicos por meio de doação/cessão,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (PA TRT16 n.
3881/2021), resultou fracassado. Maiores informações na Av. Senador Vitorino Freire,
2001, Bairro Areinha, na Coordenadoria de Material e Logística, pelos telefones (98) 2109-
9363 e (98) 2109-9632 das 8:00 às 17:00 h.
São Luís, 21 de julho de 2023.
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará
licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, visando contratação de empresa para
prestação de serviços de garantia, atualização e suporte técnico do sistema de Telefonia IP
e tarifação, incluindo os seus servidores virtualizados, serviços internos aos gateways e
garantia dos hardwares dos gateways, conforme condições estabelecidas no Ed i t a l .
A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 07 de agosto de 2023,
às 13h, sendo o acolhimento dos documentos de habilitação e proposta encerrado no
mesmo dia e horário. A licitação será realizada no sistema Compras.gov.br. O edital
encontra-se disponível nos sites www.trtes.jus.br e www.gov.br/compras/pt-br.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2429, de 12
às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: licitacoes@trt17.jus.br.
GENÉSIO ROSAS BRITTO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará
licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, visando contratação de empresa
para prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) local com fornecimento de
entroncamentos E-1 e discagem direta a ramal (DDR); Serviço de Longa Distância Nacional
(LDN); Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG
- 0800), conforme condições estabelecidas no Edital.
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