DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072400130
130
Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 509301/2023. Espécie: Termo de Apostilamento nº 02/2023. Contratante:
CREA-PA. Contratado: PARÁ SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA, CNPJ:
04.113.174/0001-27. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação e serviços de
vigilância patrimonial armada da Sede do CREA-PA, em razão da necessidade contínua de
utilização desses serviços. Valor Mensal: R$ 21.612,95 (vinte e um mil, seiscentos e doze
reais, e noventa e cinco centavos). Valor Global: R$ 259.355,40 (duzentos e cinquenta e
nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). Ordenador
Responsável: ADRIANA FALCONERI REBELO BOY, Engª Civil, Presidente do CREA-PA .
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº: 017.002174/2022-41. CONTRATADA: De Bona Wild & Cia Ltda. CNPJ:
01.004.652/0001-67. OBJETO: Aditivo para continuidade da execução da obra de reforma
do Imóvel localizado na cidade de Marechal Cândido Rondon - PR. VALOR DO
ADITAMENTO: R$ 4.405,77. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 30/07/2023 a
29/08/2023. Signatária: Marta Beatriz de Bona Wild.
PROCESSO Nº: 017.002362/2022-70. CONTRATADA: De Bona Wild & Cia Ltda. CNPJ:
01.004.652/0001-67. OBJETO: Aditivo para continuidade da execução da obra de reforma
do Imóvel localizado na cidade de Medianeira - PR. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 2.103,41.
BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 30/07/2023 a 29/08/2023. Signatária: Marta Beatriz
de Bona Wild.
PROCESSO Nº: 017.002114/2020-67. CONTRATADA: Unimed do Estado Paraná - Federação
Estadual das Cooperativas Médicas. CNPJ: 78.339.439/0001-30. OBJETO: Aditivo para
continuidade da prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, laboratorial e
auxiliar de diagnóstico e tratamento. VALOR ESTIMADO DO ADITAMENTO: R$ 263.187,37.
BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 1º/06/2023 a 30/05/2024. Signatários: Durval
Francisco dos Santos Filho e Alexandre Gustavo Bley.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2020. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN. CONTRATADA:
TECNOTECH SISTEMAS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato
nº 008/2020, por 04 (quatro) meses, fundamentada no inciso IV do art. 57 da Lei nº
8.666/93 ou até que seja formalizada nova contratação decorrente do Processo nº
4686267/2023, que se encontra com a fase de Licitação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações
posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/07/2023 a 18/11/2023. VALOR: R$ 59.722,80
(cinquenta e nove mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). FONTE DE
RECURSOS: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.09.005 - Serviços de Informática,
conforme Nota de Empenho nº 399, emitida em 13/07/2023, proveniente de Orçamento
do CREA/RN.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Locador: EMERSON LEANDRO DAHMER. Espécie: Locação. Objeto: Locação de garagem
para guarda de 01 (um) veículo de propriedade do locatário, em imóvel localizado na Júlio
de Castilhos, nº 69, Bairro Morro do Espelho, São Leopoldo/RS, Quadra 202, CEP: 97015-
440, para uso da fiscalização do Crea-RS da Inspetoria de São Leopoldo/RS. Modalidade:
Dispensa de Licitação. Contrato: LG003/2023. Processo: 2023.000011424-7. Vigência: 21 de
julho de 2023 e término em 21 de julho de 2024. Valor mensal: R$ 150,00 e valor único
de R$40,00 (controle remoto). Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.026. Signatários: Engenheira
Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo REA/RS e EMERSON LEANDRO DAHMER.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: nº 003/2023 - GP, firmado entre o CREA-SP e o
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - CNPJ sob o nº 44.837.524/0001-07 OBJETO:
estabelecer mecanismo de ação conjunta para o intercâmbio de informações cadastrais
visando assegurar o cumprimento das normas legais relativas às atividades afetas ao
Sistema CONFEA/CREA. VIGÊNCIA: 12 meses PROCESSO: C-004/2023 DATA DA ASSIN AT U R A :
20/07/2023
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 1102. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93. Objeto: Patrocínio para 16º
Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais, no período de 10 a 12/08/2023, em
BH. Patrocinado: CRF/MG. Patrocinador: Minas de Ouro Distribuidora Ltda Valor do
patrocínio: R$ 5.000,00. Assinatura do contrato: 19/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 1103. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93. Objeto: Patrocínio para 16º
Congresso de Farmácia e Bioquímica de Minas Gerais, no período de 10 a 12/08/2023, em
BH. Patrocinado: CRF/MG. Patrocinador: Novartis Biociência S.A. Valor do patrocínio: R$
18.000,00. Assinatura do contrato: 19/07/2023.
EXTRATO DE ADITIVO
Contrato nº 851.5. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: serviço de
gestão de frota e abastecimento de combustíveis. Conteúdo do aditivo: prorrogação
vigência. Contratada: Ticket Soluções HDFT S/A. Valor estimado anual: 375.000,00.
Vigência: 25/07/2023 a 24/07/2024.
AVISOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação Nº 77/2023, Contrato nº 1092. Fund. Legal: Lei 14.133/21.
Objeto: Confecção de sacolas para 16º Congresso de Farmácia. Contratada: América
Plásticos Brindes Comércio e Indústria Ltda - CNPJ: 46.386.385/0001-78. Valor: R$
30.150,00.
Dispensa de Licitação nº 71/2023, Contrato nº 1096, Fund. Legal: Lei 8.666/93.
Objeto: Locação de plataforma giratória 360º para captura e edição de foto e vídeo de
congressistas do 16º Congresso de Farmácia. Contratado: Iuri Nikyson Mendes de Oliveira,
CNPJ: 45.398.271/0001-85. Valor: R$ 5.000,00.
Belo Horizonte -MG, 11 de julho de 2023.
JÚNIA CÉLIA DE MEDEIROS
Presidente do CRF/MG
AVISO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO Nº 68/2023
Contrato nº 1094. Fund. Legal: Lei 14.133/21.
Objeto: Serviços de Limpeza com fornecimento de materiais para o 16º
Congresso de Farmácia de Minas Gerais. Contratada: Amorim Serviços de Limpeza Ltda -
CNPJ: 26.459.803/0001-00. Valor: R$ 19.820,00.
Belo Horizonte - MG, 17 de julho de 2023.
FARM. JÚNIA CÉLIA DE MEDEIROS.
Presidente do CRF/MG
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Presidente do CRF/MG ratifica os termos do parecer da Advocacia Geral,
reconhecendo a situação de Inexigibilidade de Licitação, prevista no artigo 25, da Lei
Federal nº 8.666/93, para contratação da empresa RSOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ,
CNPJ nº 14.307.021/0001-69, para serviços de sonorização e projeção no 16º Congresso de
Farmácia. Processo Administrativo nº 67/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 07/2023.
Contrato nº 1091/2023. Valor total: R$57.900,00.
Belo Horizonte - MG, 10 de Julho de 2023.
JÚNIA CÉLIA DE MEDEIROS
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2023
O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA PARAÍBA-CRF/PB, torna público o
ADIAMENTO, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n°001/2023, referente a
contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços terceirizados de
natureza comum e contínua, na área de apoio administrativo e serviços gerais com
fornecimento de insumos (uniformes) necessários à execução dos serviços, que iria realizar
no dia 25 de julho de 2023 às 15:00 horas, para adequações necessárias no termo de
referencia. O MESMO SERÁ ADIADO PARA O DIA 04/08/2023 AS 15:00HS.
Joao Pessoa - PB, 21 de julho de 2023
JEBSON LUCKWU DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP, Autarquia
Federal, instituída pela Lei nº 3.820/60, comunica aos interessados o resultado da análise
dos documentos apresentamos para o Processo Administrativo nº 045/2023 - Dispensa de
Licitação nº 019/2023 - Objeto: Alienação de bens públicos do acervo patrimonial do
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), na forma de DOAÇ ÃO
para fins e uso de interesse social, contemplando, ainda, lote com bens para D ES C A R T E ,
tendo o seguinte julgamento de habilitação:
LOTE 
01:
ASSOCIACAO 
ASSISTENCIAL
EXERCITO 
DE
CRISTO 
-
CNPJ:
24.283.820/0001-04 - HABILITADA e ORGANIZACAO ASSISTENCIAL AMOR SEM FRONTEIRA -
CNPJ: 05.924.027/0001-94 - HABILITADA.
LOTE 02 (DESCARTE): ASSOCIACAO ASSISTENCIAL EXERCITO DE CRISTO - CNPJ:
24.283.820/0001-04 - INABILITADA e ORGANIZACAO ASSISTENCIAL AMOR SEM FRONTEIRA
- CNPJ: 05.924.027/0001-94 - INABILITADA - MOTIVO: Ambas empresas não comprovaram
ser associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenda aos
requisitos do Decreto nº 10.936/2022 (item 4.2 do Edital). Ausência dos documentos
descritos no item 4.4.4, "g" e "i" do Edital.
Isto posto, conforme previsão legal (art. 165 da Lei nº 14.133/2021) e editalícia,
concedo prazo de 03 (três) dias úteis para manifestação de interposição de recurso.
Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, ficam as entidades, ficam as entidades
convocadas para a sessão pública de sorteio de desempate que ocorrerá de forma virtual
(on-line), por videoconferência através do Microsoft Teams, no dia 27/07/2023 às 10h00,
podendo ser
acessada por meio do
link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N T U w Y 2 Z k Y z At M j V m Z C 0 0 Y T U 3 LT k 0 O G U t Z m I 2 Z T l j M G I 5 O D E5%40thread.
v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%220554b67d-2bae-44f6-a05d-b08eedd0e0e6%
22%2c%22Oid%22%3a%225f81c281-c32a-4b64-858e-c98884fbece6%22%7d
ELIZABETH ADANIYA
Coordenadora de Licitações e Contratos.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação Nº 02/2023 - Processo Administrativo N° 012/2023.
Contratante: CREFITO-6. Contratada: Companhia de Água e Esgoto do Ceará, CNPJ nº.
07.040.108/0001-57. Objetivo: fornecimento de água tratada e, ou coleta de esgoto. Valor
global: R$ 3.500,00. Data da assinatura: 18/07/2023. Vigência: 12 meses. Fundamento
legal: art. 25, caput da Lei nº 8.666/1993. Gabinete da Presidência.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA:
ZAHI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: fornecimento de
sistema informatizado para gestão de pessoas. Rescisão Amigável firmado entre as partes
em 24/04/2023. MOTIVO: A rescisão contratual é motivada por conveniência administrativa
do CONTRATANTE e aceita PELA CONTRATADA. Base legal: art.79, II da Lei 8666/93. FORO:
Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 24.04.2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATANTE:
CONSELHO 
REGIONAL
DE
MEDICINA
DO 
ESTADO
DA
BAHIA.
CONTRATADA: SALVADOR SEG MEDICINA DO TRABALHO LTDA. OBJETO: prestação de
serviço de Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional. Rescisão Amigável firmado entre
as partes em 26/06/2023. MOTIVO: A rescisão contratual é motivada por conveniência
administrativa do CONTRATANTE e aceita PELA CONTRATADA. Base legal: art.79, II da
Lei 8666/93. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 26.06.2023.

                            

Fechar