DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023
Espécie: Contrato de empresa especializada na prestação de serviços de portaria na sede
e anexo jurídico do CRM-PA. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DO PARÁ. Contratado: NORTE SERVICE EIRELLE-EPP, CNPJ nº 14.991.257/0001-67.Objeto:
prestação de serviços de portaria na sede e anexo jurídico do CRM-PA. Alteração
contratual prazo de vigência: Prorroga-se a vigência do contrato em 12 (doze) meses
vigorando de 01/07/2023 a 30/06/2024. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO
AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante - NORTE SERVICE EIRELLE-EPP -
Contratada.
EDITAL
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO
MÉDICO - DR. EROS DANTAS ALVES FERREIRA - CRM-PA 8828. O Conselho Regional de
Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3268/57,
regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão emitido pelo Conselho
Regional de Medicina do Estado do Pará, já transitado em julgado, nos autos do Processo
Ético-Profissional n° 13/2020
vem executar a sanção de
CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico
DR. EROS DANTAS ALVES FERREIRA - CRM-PA 8828, por infração ao artigo 1º (negligência)
do Código de Ética Médica.
TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO
Presidente - CRM/PA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023
UASG 389176
Processo nº 61/2023
OBJETO: escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de portaria, que será executado de forma contínua,
com cessão de mão de obra, para atender às necessidades do Conselho Regional de
Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital poderá ser adquirido através do
site: www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 02/08/2023 às 09 horas
(horário de Brasília).
Recife - PE, 21 de julho de 2023.
CARLOS GREIDYSON FERREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo: Contrato PE 009/2022. Contratada: CLARO S/A. Objeto: Serviço de
Telefonia Móvel. Data da Assinatura: 20/07/2023 Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2024
Amparo Legal: Art. 89, 92, 105 e 124 da Lei nº 14.133/21.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DE: 01/2023; ESPÉCIE: Dispensa Emergencial; CONTRATANTE: CRM-SC; CONTRATADO: RG
Contadores Associados S/S; OBJETO: Rescisão do Contrato com efeitos em 24/07/2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Artigo 79 da Lei nº 8.666/1993; FORO: Florianópolis-SC;
DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO CREMESP
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar
funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de
24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de
Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no
horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação, para manifestar anuência sobre a admissão.
Cargo: Oficial Administrativo - Licitações e Contratos - Nome: Márcio Germano
Ramos - 2º Lista Cota Racial - CPF 314.504.068-58.
São Paulo - SP, 21 de julho de 2023.
IRENE ABRAMOVICH
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
IV Termo Aditivo. Processo nº 0360015.00000032/2023-34. Contrato nº 07/2021 - Dispensa
de Licitação. Objeto do Contrato: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 07/2021, pelo
período de 12 (doze) meses, passando a viger no período de 20/07/2023 a 19/07/2024,
com a manutenção do Valor Mensal de R$ 1062,50 (hum mil cento e sessenta e dois e
cinquenta centavos) e Valor Global de R$ 12.750,00 (doze mil setencetos e cinquenta
reais). Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO
PIAUÍ - CRMV-PI, CNPJ nº 07.083.538/0001-56. Contratado: E DA SILVA OLIVEIRA LTDA,
CNPJ n° 33.885.618/0001-35. Data de Assinatura do Aditivo: 20/07/2023.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
Proc. Adm. 0250015.00000028/2022-83
Objeto: Aquisição para abrigar a sede do Conselho Regional de Zootecnia e
Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, na cidade de Porto Velho/RO. O presente Edital
não implica em obrigatoriedade de aquisição do imóvel ou de aceite de quaisquer das
propostas apresentadas. Os documentos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência
do CRMV-RO, aba "Licitações", item "Chamadas Públicas". Período de envio das propostas: até
19/08/2023, às 23h59m por meio do e-mail licitacao@crmv-ro.org.br. Outras informações pelo
endereço eletrônico: licitacao@crmv-ro.org.br ou pelo telefone (69) 99207-8916.
Porto Velho-RO, 21 de julho de 2023
ANILTO FUNEZ JUNIOR
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: : 4º Termo Aditivo ao contrato referente à prorrogação do prazo, ampliação de
capacidade e atualização do valor contratual. Partes: CONTRATANTE : Conselho Regional de
Nutricionistas da 9ª Região-CRN9, CNPJ: 08.641.589/0001-19, CONTRATADA: Companhia
Itabirana de Telecomunicações Ltda(19/2020), CNPJ: 05.684.180/0001-91 Vínculo: Pregão
Eletrônico 05/2020. Prazo: 28/06/2023 a 28/06/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.04.036.
Valor: R$22.680,00 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta reais). Fiscal: Diogo Rafael Alves
Godinho e Leonan Franco. Torna inválida a publicação do dia 13/07/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023
CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001-
43.
CONTRATADA: JOSE FRANCISCO ADELINO DA SILVA LTDA. CNPJ: 31.745.542/0001-17.
OBJETIVO: Contratação dos serviços de reparo de telhado, conforme condições e exigências
constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso
II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual: R$ 6.550,00 (seis mil
quinhentos e cinquenta reais). Termo de Dispensa em: 20/07/2023. Ratificação em:
20/07/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
Quanto à publicação do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas realizada
no Diário Oficial da União, no dia 19/07/2023, edição 136, seção 3, página 151: ONDE SE
LÊ: VIGÊNCIA: 12 MESES, LEIA-SE: VIGÊNCIA: 60 MESES.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO CRO-DF Nº 6/2022 - UASG 389227
O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, em cumprimento à Lei
nº 4.324/1964 e ao acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF nº 006/2022, aplica a
pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL ao cirurgião-dentista JOSÉ WILSON DE
OLIVEIRA BORGES, CRO-DF-9017 e a CLM-J.W. DE O. CLÍNICA ODONTOLÓGICA-ME, CRO-DF-
CLM-2403, por ter infringido o artigo 9°, inciso XIII, artigo 13, inciso III, artigo 44, incisos I
e VII todos do Código de Ética Odontológica, Resolução CFO-118/2012.
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO CRO-DF Nº 8/2022 - UASG 389227
O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, em cumprimento à Lei
nº 4.324/1964 e ao acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF nº 008/2022, aplica a
pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, ao cirurgião-dentista Ronicler Leão
Fernandes Bacelar, CRO-DF-8357, por ter infringido a lei 11.889/2008 e aos artigos 9º,
incisos III, IV e VII, artigo 11º, inciso IX, artigo 13º, inciso IV, todos do Código de Ética
Odontológica, Resolução CFO-118/2012.
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO CRO-DF Nº 10/2022 - UASG 389227
O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, em cumprimento à Lei
nº 4.324/1964 e ao acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF nº 010/2022, aplica a
pena de CENSURA PÚBLICA EM PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, a auxiliar de saúde
bucal Leneuda Ferreira Brito, CRO-DF-ASB-559. por ter infringido a lei 11.889/2008 e ao
artigo 9°, incisos III e VII, artigo 11, inciso XIII todos do Código de Ética Odontológica,
Resolução CFO-118/2012.
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO CRO-DF Nº 50/2021 - UASG 389227
O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, em cumprimento à Lei
nº 4.324/1964 e ao acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF nº 050/2021, aplica a
pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, ao cirurgião-dentista Otilio Cardoso
da Silva, CRO-DF-4743 por ter infringido aos artigos 9º incisos III, IV e IX, artigo 13º, inciso
IV, todos do Código de Ética Odontológica, Resolução CFO-118/2012. E a entidade
prestadora de serviço odontológico clínica Ortho Campos Estética Bucal LTDA, CRO-DF-
CLM-2024, CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, por ter infringido ao artigo 9°,
incisos III, VII e IX, artigo 13, inciso IV, artigo 32º, inciso X, todos do Código de Ética
Odontológica, Resolução CFO-118/2012.
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO CRO-DF Nº 55/2022 - UASG 389227
O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, em cumprimento à Lei
nº 4.324/1964 e ao acórdão proferido no Processo Ético CRO-DF nº 055/2022, aplica a
pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL ao cirurgião-dentista ROMES ANICETO
DE FREITAS, CRO-DF-673, por ter infringido aos artigos 13º e 14º da Lei 4324/1964, artigo
9° incisos, III e XII, artigo 13° incisos III, IV todos do Código de Ética Odontológica,
Resolução CFO-118/2012.
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA
EDITAL Nº 3/2023 DE 1º DE JULHO DE 2023
O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Roraima, no uso de
suas atribuições legais, CONVOCA, os inscritos e quites com a tesouraria deste
Regional, para participarem da Assembleia - Geral para apreciação do Processo de
Prestação de Contas do 1º SEMESTRE do EXERCÍCIO de 2023, que será realizada no dia
04/09/2023, às 11h00min em primeira convocação e às 11h30min em segunda
convocação, na modalidade ON-LINE, pela plataforma ELEJAONLINE, no endereço
eletrônico disponibilizado para o Estado de Roraima, cujo o link será encaminhado por
e-mail, conforme os dados cadastrados no sistema do CFO/CRO
AUGUSTO RODRIGUES MACHADO, CD
Presidente do CRO-RR
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