DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 928, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.007526/2023-54,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 23 de julho a 29 de julho de
2023, com ônus para este Ministério, do servidor NATHAN BELCAVELLO DE OLIVEIRA ,
matrícula Siape nº 1518484, Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Apoio à
Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
deste Ministério das Cidades, no Fórum Invitation to the Brincs Urbanisation 2023 que
acontecerá no período de 24 a 27 de julho de 2023, em Durban, África do Sul.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 933, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante
no Processo SEI nº 80000.007778/2023-83, resolve:
DESIGNAR THAISA FERNANDA DA COSTA BRANDAO DE SOUZA para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de
Padronização e Gestão de Informações da Coordenação-Geral de Padronização e Gestão de
Informações do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código FCE 4.07, deste Ministério, ficando dispensada da função
que atualmente exerce.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 981, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar LUIS RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES, CPF ***.965.557-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe do Setor de Governança de Tecnologia
da Informação, código FCE 1.02, da Coordenação de Tecnologia da Informação e
Comunicação, do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, deste Ministério
(Processo SEI nº 01209.000113/2023-36).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 982, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01240.000146/2023-**, resolve:
Conceder habilitação tardia de pensão civil a LARISSA DE ALMEIDA VIEIRA, CPF
***.170.237-**, filha maior solteira sem cargo público do aposentado SERGIO DE ALMEIDA
VIEIRA, Matrícula SIAPE nº **82**, Carteiro, falecido em 15 de novembro de 1969, a
contar da data de publicação desta Portaria, com fundamento legal no parágrafo único do
art. 5º da Lei nº 3.373/1958, observado o art. 37 e a alínea "c" do inciso II do art. 38 da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 983, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
00738.000267/2022-04, e, ainda, em cumprimento à Decisão Judicial proferida na Ação
Judicial nº 0083264-44.2010.4.01.3800, resolve:
Considerar o posicionamento do ex-servidor ALDEMAR ROMUALDO, Matrícula
nº **405**, instituidor de pensão de MARIA APARECIDA VIEIRA, na classe B, referência
NM-13, equiparado ao cargo de Motorista Oficial TP-1201, na vigência do Anexo III do
Decreto-Lei nº 1.820, de 11 de dezembro de 1980.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 984, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar LUCIANO FRANCESCHI DE AZEVEDO, CPF ***.744.208-**, da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação, código
FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.014682/2023-22).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 985, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado
no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar ELMAR FEBRONIO DE SOUZA, CPF ***.578.201-**, do encargo de
substituto do Chefe da Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
01245.014682/2023-22).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 986, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar MARIA ELDA DE SOUSA, CPF ***.158.831-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe da Divisão de Apoio à Tecnologia da Informação, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração,
da
Secretaria
Executiva 
deste
Ministério
(Processo
SEI
nº
01245.014682/2023-22).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 987, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar
PUBLIO
VIEIRA
VALADARES RIBEIRO,
CPF
***.909.791-**,
para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Diretor do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação,
código CCE 1.15, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.015199/2023-65).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 988, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar SÔNIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF ***.744.371-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço da Presidência e de Apoio
aos Órgãos Colegiados Superiores, código FCE 1.05, do Gabinete da Presidência do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este
Ministério (Processo SEI nº 01300.005957/2023-25).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 989, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ANA PAULA SAINT CLAIR ALEXANDER ANDRADE, CPF ***.150.997-**,
para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Comunicação Social,
código FCE 1.10, do Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta que
atualmente ocupa, por estar sendo designada titular da referida função (Processo SEI nº
01341.006000/2023-10).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 990, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ANA PAULA FREIRE ARTAXO NETTO, CPF ***302.402-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Coordenador de Comunicação Social, código FCE 1.10, do Gabinete da
Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério
(Processo SEI nº 01341.006000/2023-10).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 991, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.008998/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a DOUGLAS TARGINO FERNANDES, CPF ***.654.334-**,
filho menor de 21 anos do aposentado JOSÉ FERNANDES DONATO, Condutor de Malas,
Matrícula SIAPE nº **352**, a contar da data do óbito, 4 de abril de 2023, com
fundamento legal na alínea "a" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o
inciso I do art. 74 e com o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 992, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.014550/2023-09, resolve:
Declarar, a contar de 12 de maio de 2023, por motivo de falecimento, a
vacância do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III,
ocupado pelo servidor CARLOS DE JESUS MARQUES, Matrícula SIAPE nº **550**.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 993, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010350/2023**, resolve:
Conceder pensão civil à MARIA EFIGENIA MACIEL, CPF ***.496.296**, viúva do
aposentado AGABISIO DIAS MACIEL FILHO, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **34**, a contar da
data do óbito, 22 de abril de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os art. 23 e 24 da
EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do
§ 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS