DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2023
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Homologar o afastamento do país com ônus, dos servidores AUDO ARAÚJO
FALEIRO, Assessor-Chefe Adjunto, FCE 1.17, IBRAHIM ABDUL HAK NETO, Assessor Especial,
FCE 2.15, BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, Assessor, FCE 2.13 e TAINÁ GUIMARÃES
ALVARENGA, Assessora, FCE 2.13, lotados na Assessoria Especial do Presidente da
República, para acompanharem e assessorarem o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do
Presidente da República, nos encontros oficiais realizados com o governo da Ucrânia, na
cidade de Kiev, Ucrânia, no período de 6 a 12 de maio de 2023, incluído o período de
deslocamento. (00033.000181/2023-91)
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 146, DE 21 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e pela subdelegação constante da Portaria nº 486 da Casa Civil, publicada no DOU
de 05 de novembro de 2020 e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº
63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o
Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:
EXONERAR
DANIELA SILVA REZENDE, do Cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de
Comunicação da Vice-Presidencia da República.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
PORTARIA Nº 147, DE 21 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e pela subdelegação constante da Portaria nº 486 da Casa Civil, publicada no DOU
de 05 de novembro de 2020 e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº
63, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o
Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:
N O M EA R
ELIDA LETICIA VIANA OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Assessor, código CCE 2.13, na
Assessoria Especial de Comunicação da Vice-Presidência da República.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 160, DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
JULIANA MASTRASCUSA ESPINDOLA do cargo de Assessor, CCE 2.13, da Secretaria de Imprensa da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a contar de 24 de julho de 2023.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
PORTARIA Nº 161, DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22
de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
PEDRO PAULO DA SILVA LEITE MORENO do cargo de Assessor Técnico, CCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Patrocínios do Departamento de Mídia e Patrocínios da Secretaria
de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, a contar de 24 de julho de 2023.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 143, DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 6.029, de
1º de fevereiro de 2007 e o que consta no Processo SEI nº 21000.019949/2017-18,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 2493684, da função de Membro Suplente da Comissão de Ética deste
Ministério, a partir de 17 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 144, DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.050932/2023-78, resolve:
Designar KAREN MAGALHAES SOARES DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 2318250,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Assessoria Especial de
Assuntos Estratégicos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.845, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de
16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.056225/2023-
95, resolve:
Designar DANIELLE MATEUS ARRUDA, matrícula SIAPE nº 1321602, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Apoio Jurídico e
Contencioso Extrajudicial, da Consultoria Jurídica, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.849, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023,
considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, a Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e, ainda, pela Medida
Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do
Processo SEI nº 55000.008867/2023-08, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública CAROLINE GARCIA
ORTIZ, matrícula SIAPE nº 1519223, ocupante do emprego de Técnico - A, da tabela de
pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A empregada deve
se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
PORTARIA Nº 33, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da competência que lhe confere o inciso VI do artigo 262 e no artigo 292
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018, bem
como a Portaria nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU, de 23 de agosto
de 2018, e a Portaria nº 1.795 de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 13 de julho
de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 21006.000676/2023-18,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DAILTON DE FREITAS ARAÚJO,
matrícula SIAPE nº 30021, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE ATIVIDADES
AGROPECUÁRIAS, código 104002, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, de
05/07/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no
parágrafo 8º do artigo 40 da Constituição Federal.
JORGE MARQUES DA SILVA