DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995:
MILTON KAMPEL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE,
para participar, com apresentação de trabalho no simpósio "Trends, Reflections, Evolutions and
Visions in Oceanic Research: a celebration of the life of Trevor Platt", bem como do curso de
treinamento presencial sobre "Satellite-based tools for investigating aquatic ecosystems", em
Plymouth/Inglaterra, de 06/08/2023 a 13/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01340.004995/2023-94.
LUCIANA SANTOS
Ministra
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 69, DE 20 DE JULHO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 9188/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a JOSÉ CARLOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE
nº 0665281, ocupante do cargo de Técnico, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 20, inciso "I" dos parágrafos 2° e 3°
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.006716/2022-46).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 70, DE 20 DE JULHO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 9066/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NAYA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor NELSON DELFINO D'ÁVILA MASCARENHAS, ocupante do cargo de Pesquisador U III,
matricula SIAPE 0665127, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido aposentador, em
13 de junho de 2023, com fundamento no inciso "IV" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 (Processo nº 01340.003199/2023-34).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2023.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 71, DE 20 DE JULHO DE 2023
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 9254/2023/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a LEONARDO SANT ANNA BINS, matrícula SIAPE
nº 664460, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 20, inciso "I" dos parágrafos
2° e 3° da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.004588/2023-87).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 87, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, com fundamento no inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e demais informações que constam do processo nº 01300.006616/2023-77 ,
resolve:
Declarar VAGO, a contar de 24 de julho de 2023, o cargo de Analista em Ciência
e Tecnologia, Senior III, matrícula SIAPE nº 17005167, ocupado pela servidora ANDREIA
FIRMINO ALVES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo SEI nº
01300.006616/2023-77).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 10.045, DE 20 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO
DAS
COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar JANAÍNA BRAGA QUEIROZ, CPF ***.964.761-**, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Contabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº
53115.018685/2023-14).
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA MCOM Nº 10.068, DE 21 DE JULHO DE 2023
AGENTES DE CONTRATAÇÃO
Designa agentes de contratação e membros da equipe de apoio para atuarem
em licitações e procedimentos auxiliares no âmbito do Ministério das Comunicações de
acordo com as regras da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.246/2022.
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas em art. 3, inciso III da Portaria de Competência MCOM nº
2.388/2021; nos arts. 6º, L e LX, art. 7º e art. 8º da Lei 14.133/2021; e no Decreto
11.246/2022; resolve:
Art. 1º Designar como agentes de contratação, responsáveis por receber,
examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares no
âmbito do Ministério das Comunicações, os servidores abaixo elencados:
I - Israel Silva de Moraes, matrícula SIAPE: 1836362
II - Marcelo da Silva Costa, matrícula SIAPE: 2245371
III - Maria Aparecida Fabri Pessanha, matrícula SIAPE: 93962
IV - Robson Prado Cutrim, matrícula SIAPE: 1531080
V - Thiago Cosmo Lucena, matrícula SIAPE: 1103299
Art. 2º Designar como membros da equipe de apoio, responsáveis por auxiliar
os
agentes
de
contratação
na
condução
dos
processos
licitatórios,
os
servidores/terceirizados abaixo elencados:
I - Anderson Luiz Gonçalves, matrícula SIAPE: 2485706
II - Belchior Queiroz da Rocha, matrícula SIAPE: 2580122
III - Daniele Meira Borges, matrícula SIAPE: 1793595
IV - Érika Tavares Aguirres, matricula SIAPE: 1586382
V - Euysderson Aragão Borges, matricula SIAPE: 1054686
VI - Fernanda Nacif Marçal, matrícula SIAPE: 2127536
VII - Henrique Ulisses Abreu, matrícula SIAPE: 3211521
VIII - Thiago Ruas Guimarães Feliz, matrícula SIAPE: 1282080
Art. 3º. Os agentes de contratação deverão, entre as atribuições previstas em
normativos, desempenhar as seguintes atividades:
I - tomar decisões em prol da boa condução da licitação;
II - dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das
unidades de contratações;
III
-
receber, examinar
e
decidir
as
impugnações
e os
pedidos
de
esclarecimentos ao edital;
IV - verificar a conformidade e julgar as propostas mais bem classificadas com
os requisitos estabelecidos no edital;
V - indicar o vencedor do certame e conduzir os trabalhos da equipe de apoio e;
VI - encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento
e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para
adjudicação e para homologação.
Art. 4º Os servidores designados para a equipe de apoio deverão dar suporte
aos agentes de contratação nas questões relacionadas a sua área de atuação, prestando
esclarecimentos,
respondendo
questionamentos
e
eventuais
impugnações
tempestivamente, assim como auxiliar em respostas de recursos, consultando as áreas
técnicas, se necessário.
Art. 5º Os agentes de contratação designados nos termos desta portaria
deverão observar no desempenho das suas funções os ditames de Decreto 11.246/2022 e
regulamentos que vierem a ser aprovados e promulgados pelo Poder Executivo e que serão
recepcionados por esta portaria, inclusive sobre ela prevalecendo, caso haja conflito das
suas redações.
Art 6º Caberá a(o) Coordenador(a)-Geral de Recursos Logísticos designar o(s)
agente(s) de contratação e membro(s) da equipe de apoio que atuarão em cada certame,
de acordo com o estabelecido nos arts. 1º e 2º desta Portaria, bem como seus substitutos,
nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.
Parágrafo único: Os membros designados no art. 2º poderão atuar como
agentes de contratação naquelas previstas em arts. 72 a 75 da Lei 14.133/2021,
regulamentados pela Instrução Normativa nº 67/2021, respeitando os limites de suas
atribuições previstas em Decreto 11.246/2022.
Art. 7º Fica estabelecido que o período de investidura dos membros designados
pela presente portaria será por tempo indeterminado.
Art. 8º Fica revogada a Portaria 9817, de 28 de junho de 2023.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA VIEIRA DA SILVA SANTOS
Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 943, DE 21 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTA LIMA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 0745451, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora de Acompanhamento
do Conselho Nacional de Políticas Culturais, UORG 311027, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Políticas Culturais da Diretoria do Sistema
Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 944, DE 21 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar EDNA THOMAZ RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 3341601, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da
Fundação Cultural Palmares, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 942, DE 21 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar BRUNA ROSA BARRETO FONSECA DIAS NUNES para exercer a
função de Coordenadora de Redes Formativas em Arte e Cultura, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Formação Artística e Cultural da Diretoria de Educação e Formação
Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ENEIDA REGINA GUIMARÃES DOURADO RIBEIRO, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Fourth Meeting Process
Standardization on Nuclear Research Reactors Inspection", promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Lima/Peru, de 13/08/2023 a 19/08/2023,
trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.006152/2023-12.
LUCIANA SANTOS
Ministra
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