DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 994, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010472/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a LUCIA PEREIRA DE CARVALHO, CPF ***.686.366-**,
viúva do aposentado OSWALDO GOMES CARVALHO, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **24**, a
contar da data do óbito, 6 de maio de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os
arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c"
do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME
nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 995, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.010302/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi recebido nesta
Pasta, 23 de maio de 2023, a EDY DA SILVA PAZUTTI, CPF ***.120.900-**, viúva do
aposentado ANTONIO PAZUTTI, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE nº **299**, falecido
em 1º de dezembro de 2022, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24
da EC nº 103/2019, com o inciso II do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V
do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 996, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.008996/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a DÉBORA TARGINO FERNANDES, CPF ***.404.264-**,
filha menor de 21 anos do aposentado JOSÉ FERNANDES DONATO, Condutor de Malas,
Matrícula SIAPE nº **352**, a contar da data do óbito, 4 de abril de 2023, com
fundamento legal na alínea "a" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o
inciso I do art. 74 e com o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 997, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.008995/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil a DAYANE TARGINO FERNANDES, CPF ***.427.914**,
filha menor de 21 anos do aposentado JOSÉ FERNANDES DONATO, Condutor de Malas,
Matrícula SIAPE nº **352**, a contar da data do óbito, 4 de abril de 2023, com
fundamento legal na alínea "a" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com o art. 23 da EC nº 103/2019, com o
inciso I do art. 74 e com o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 998, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.021153/2022-**, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA RODRIGUES DA SILVA, CPF ***.728.173-**,
companheira do aposentado ERNESTO MARQUES BASTOS, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº
**73**, a contar da data do óbito, 29 de outubro de 2022, com fundamento legal no inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o
item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424/2020.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 999, DE 20 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 427, de 20 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 77, Seção 2, página 7, de 24 de abril de 2023 ( Processo nº
01245.010107/2023-51).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.000, DE 21 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo SEI nº
01245.013743/2023-34, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor EDER ANGELO SANCHES,
Matrícula SIAPE nº **007**, ocupante do cargo de Tecnologista, do quadro de pessoal
deste Ministério, para desempenhar suas atividades no Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos - MGI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALEXANDRE SOARES LEAL, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar de "visita técnica ao TUM I Forschungs-Neutronenquelle
Heinz Maier-Leibnitz (FRM II)", bem como
no "Instituto Jozef Stefan (IJS)", em
Munique/Alemanha e Liubliana/Eslovênia, de 13/08/2023 a 24/08/2023, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000639/2023-61.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
OLIVAL
FREIRE JUNIOR,
Diretor
Científico
do Conselho
Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar como palestrante do
"Centennial Conference Crossing the Disciplinary Boundaries of Physics", em homenagem
ao Niels Bohr (1885-1962), em Copenhage/Dinamarca, de 05/08/2023 a 12/08/2023,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01300.006315/2023-43.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
PAULO
ROBERTO 
CERTO
FERNANDES
AFONSO, 
Coordenador-Geral
de
Cooperação Multilateral Substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI,
para participar da "2nd Meeting of the G20 Chief Science Advisers' Roundtable (G20-
CSAR)", em Gandhinagar/Índia, de 25/08/2023 a 30/08/2023, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.015271/2023-54.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
PEDRO MAFFIA DA SILVA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do curso de capacitação "Joint IAEA-Argonne National
Laboratory Training Course on the Identification of Viable Sustainable Development Paths
Using Energy System Assessment Tools", a ser realizado no "Laboratório Nacional de
Argonne", em Lemont/EUA, de 12/08/2023 a 19/08/2023, trânsito incluído, com ônus para
a CNEN, conforme Processo nº 01245.015513/2023-18.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RAUL DOS SANTOS, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar, como instrutor do "Workshop on Preparedness and Response for a
Nuclear or Radiological Emergency Involying the Transport of Radioactive Material",
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de
05/08/2023 a 13/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01343.000505/2023-51.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DANIEL 
SILVA 
BOSON, 
Especialista 
em 
Políticas 
Públicas 
e 
Gestão
Governamental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do
"Fourth Meeting of Digital Economy Working Group (DEWG), G20 Digital Innovation
Alliance (G20-DIA) Summit", bem como do "Digital Economy Ministers Meeting (DEEM)",
em Bangalore/Índia, de 13/08/2023 a 21/08/2023, trânsito incluído, com ônus para o
MCTI, conforme Processo nº 01245.015263/2023-16.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
acompanhar e assessorar o Secretário-Executivo, Sr. Luis Manuel Rebelo Fernandes, na
"12th Meeting of Senior Officials", bem como no "11th BRICS Science, Technology, and
Innovation Ministerial Meeting", em Gqeberha/África do Sul, de 31/07/2023 a 06/08/2023,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014312/2023-95.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GABRIELA BORSATTO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para participar do curso de capacitação "Joint IAEA-Argonne National Laboratory
Training Course on the Identification of Viable Sustainable Development Paths Using Energy
System Assessment Tools", a ser realizado no "Laboratório Nacional de Argonne",
promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Lemont/EUA, de
12/08/2023 a 20/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.006306/2023-76.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DANIELE DE AZEVEDO BAÊTA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting of the Coordinators of the Nuclear
Fuel Cycle Facilities Information System to Discuss Operating Experience of Nuclear Fuel
Cycle Facilities", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Viena/Áustria, de 20/08/2023 a 27/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.006227/2023-65.
LUCIANA SANTOS
Ministra