DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072400011
11
Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 463, DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que
consta do processo nº 55000.008692/2023-21, resolve:
Art. 1º Transferir, a pedido, sem ônus à Administração, a empregada MARTA
SILVA ARRUDA, SIAPE 1044744, ocupante do emprego de Técnico Administrativo, da
Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais, para o
Departamento
de Governança
Fundiária,
da
Secretaria de
Governança
Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 464, DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.006550/2023-29 , resolve:
Designar ANA PAULA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 157666, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Mapeamento Rural, da Coordenação de Mapeamento Rural, da Coordenação-Geral de
Cidadania e Direitos Territorias de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais
da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 465, DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000309/2023-96, resolve:
Tornar SEM EFEITO A Portaria de Pessoal MDA nº 461, de 20 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, Edição 138, Seção 2, Página 12.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 466, DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, do Decreto nº 6.005, de 28 de
dezembro de 2006, e o que consta do Processo no 55000.009793/2023-19, resolve:
Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
como unidade responsável, neste Ministério, pelas atividades integrantes do Sistema de
Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.
Art. 2º Designar CAIO CORREIA BACCINI, ocupante do Cargo Executivo
Comissionado de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos, para desempenhar as atividades que visem a
atender, no âmbito do Ministério, aos objetivos previstos no art. 2º, do Decreto nº 6.005,
de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art.
1º, inciso IV, da servidora FERNANDA MACHIAVELI MOURÃO DE OLIVEIRA, Secretária-
Executiva deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA),
com o objetivo de participar do "Momento de Balanço da Cúpula da Organização das
Nações Unidas (ONU) sobre Sistemas Alimentares", na cidade de Roma, na República
Italiana, no período de 22 a 28 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para
este MDA. (Processo nº 55000.000106/2023-08)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - SR(PA/O), no uso da competência conferida através Portaria
INCRA/P/Nº 103, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial no dia 24 de março
de 2023;
Considerando o disposto no Art.16, Inciso I do Decreto 10.024 de 20 de
Setembro de 2019;
Considerando a necessidade de adotar procedimentos licitatórios no âmbito da
Unidade Avançada Especial de Altamira (UAE/PA/O)-Altamira-O; resolve:
Art. 1º - Designar o Pregoeiro, com fundamento nas disposições contidas no
Art.16, Inciso I do Decreto 10.024 de 20 de Setembro de 2019, Integrar na função de
Pregoeiro o servidor Mauro Sebastião de Silva, Mat. SIAPE nº 1083908, para atender
demanda na Unidade Avançada Especial UAE(PA/O)- Altamira no período de 10/07 à
25/07/2023,
podendo
ser
prorrogado
mediante
anuência
desta
Chefia
e
do
Superintendente Regional;
Art. 2º - Para os fins previstos nas Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e Decretos nº
3.555/2000, 3.697/2000 e 10.024/20, a autoridade competente imediatamente superior ao
Pregoeiro é o Superintendente Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O);
Art. 3º - O Pregoeiro poderá requisitar técnicos de diferentes formações
profissionais, pertencentes ao Quadro Permanente da UAE(PA/O)-Altamira-O, para emitir
pareceres ou assessorá-lo em processos cuja complexidade assim o exigir;
Art. 4º - Esta Portaria entre e vigor na dada de sua publicação, para o
atendimento das necessidades da Unidade Avançada Especial de Altamira (UAE/PA/O)-
A l t a m i r a - O.
Art. 5º - O presente ato entrará em vigor a partir da data de sua
publicação;
Cientifique-se, Publique-se e cumpra-se.
JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 415, DE 21 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU de
02/06/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
DOU de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de
20/10/2006, e demais informações que constam do processo nº 71000.055342/2023-18,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARISE SILVA SIQUEIRA,
matrícula SIAPE nº 1579734, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social,
pertencente ao quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, para exercício na Advocacia-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 416, DE 21 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU de
02/06/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15
seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de 20/10/2006, e,
ainda, a alínea "c", do inciso III, do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais
informações que constam do processo nº 71000.053664/2023-14, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANIETH PATRÍCIO MATOS,
matrícula SIAPE nº 1699818, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao
quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, para exercício no Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 417, DE 21 DE JULHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.053367/2023-79, resolve:
Nomear o servidor WELLYS ALVES TAVARES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de
Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação de
Controle de
Transferências,
Licitações
e
Contratos,
da
Coordenação-Geral
de
Controle
de
Transferências, Licitações e Contratos, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 868, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.106070/2023, resolve:
Designar VALQUIRIA JOSÉ DE OLIVEIRA HAUN, matrícula Siape nº 1770180, para
exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Normas da Coordenação-
Geral de Normas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da
Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, deste
Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do
titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA SE/MDIC Nº 208, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto
11.569, de 19 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Grupo de Trabalho de Revisão do Simples
Nacional os representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo:
Titular: Eduardo Carlos Weaver
Suplente: Murilo Machado Chaiben
b) Secretaria-Executiva:
Titular: Suiane Inez da Costa Fernandes
Suplente: Guilherme Silveira Guimarães Rosa
II - Ministério da Fazenda:
a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:
Titular: Olielson França Lobato Júnior
Suplente: Gustavo Salton Rotunno Abreu Lima da Rosa
b) Secretaria de Política Econômica:
Titular: Tereza Cleise da Silva de Assis
Suplente: Sérgio Ricardo de Brito Gadelha
III - Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos
Econômicos, do Ministério do Planejamento e Orçamento:
Titular: Daniel da Silva Grimaldi
Suplente: Filipe Tomaz Figueiredo Duarte
IV - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA:
Titular: Pedro Humberto Bruno de Carvalho
Suplente: Mauro Oddo Nogueira
Fechar