DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º A coordenação e a Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho serão
exercidas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, do Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 3º A Escola Nacional de Administração Pública prestará apoio técnico ao
Grupo de Trabalho.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 869, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.106072/2023-11, resolve:
Designar CLÁUDIA ROGÊNIA BONFIM RESENDE, matrícula Siape nº 1104075,
para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão de Normas da
Coordenação de Normas da Coordenação-Geral de Normas do Departamento Nacional de
Registro Empresarial e Integração da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno
Porte e do Empreendedorismo, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 870, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.106071/2023-76, resolve:
Designar BIANCA JULIANO FONSECA VIAPIANA, matrícula Siape nº 1533256,
para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Registro Empresarial da
Coordenação-Geral de Normas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e
Integração
da Secretaria
da
Microempresa e
Empresa de
Pequeno
Porte e
do
Empreendedorismo, deste Ministério, código CCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 871, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.107105/2023-40, resolve:
Designar LÚCIA HELENA MICHELS FREITAS, matrícula Siape nº 1280594, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Atos Normativos da Coordenação de Crédito e
Financiamento Socioambiental
da Coordenação-Geral de Ambiente
Regulatório do
Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 872, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101665/2023-75, resolve:
Dispensar, a contar de 24 de julho de 2023, KEILA SUZANE DE OLIVEIRA
FREITAS, matrícula Siape nº 0220208, da função de Chefe de Serviço de Passagens e Diárias
da Chefia de Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação de Assuntos Administrativos
do Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.05.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023,
autoriza: O afastamento do País de FELIPE CAIXETA CARVALHO, Assessor da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para integrar a equipe brasileira em visita à
Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e República Popular da China, no período
de 22 a 29 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus no tocante ao seguro viagem.
(Processo SEI n° 19971.100858/2023-19).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 296, DE 21 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso VII, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
VII, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, e o que dispõem os artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112,
de 11
de dezembro
de 1990, e
considerando o que
consta no
Processo nº
0052600.012642/2020-48, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FRANCISCO EDUARDO LEITAO SAMPAIO,
matrícula Siape nº 1356770, HÉRCULES DE MELO BARCELOS, matrícula SIAPE nº 303958, e
LEONARDO FERREIRA MATOSO COUTO, matrícula SIAPE nº 2318323, para, sob a
presidência do primeiro, proceder à Tomada de Contas Especial, acerca dos danos
ocasionados pela paralisação das obras de construção do Centro Brasileiro de Material
Biológico (CBMB) e/ou por eventuais pagamentos efetuados por serviços não efetivamente
prestados na referida obra.
Art. 2º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Publicar este Ato no Diário Oficial da União para que produza seus
efeitos jurídicos.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 429, DE 20 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar RODRIGO ABREU DE FREITAS MACHADO, pelo exercício do encargo de
substituto do cargo de Coordenador-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva da
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE
1.13, ocorrido no período de 22 de junho a 4 de julho de 2023, com convalidação dos atos
praticados conforme consta do Processo 00135.214269/2023-41.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.416, DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º,
§ 1º, do Decreto nº 7.855, de 5 de dezembro de 2012, e considerando o que consta do
Processo nº 23000.017895/2013-40, resolve:
Art. 1º Designar Getúlio Marques Ferreira e Fábio Henrique Ibiapina Gomes,
como membros titular e suplente, respectivamente, para representarem o Ministério da
Educação - MEC no Conselho Deliberativo de Formação e Qualificação Profissional, em
substituição a Tomás Dias Sant'ana, designado pela Portaria MEC nº 767, de 2 de outubro
de 2021, e Tassiana Cunha Carvalho, designada pela Portaria nº 207, de 29 de março de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.417, DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR ANA CLAUDIA BRANCO BASTOS, Matrícula Siape nº 6055500, para
exercer a função de Assistente Técnica, código FCE 2.05, do Gabinete da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, ficando dispensada do cargo que
atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nº 1.418 - EXONERAR, a pedido, ROBERTA CHAVES OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1297508,
do cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, a contar de 4 de julho de 2023.
Nº 1.419 - DISPENSAR ROBERTA CHAVES OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1297508, do encargo
de substituta eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, ocupado por
Sergio Flores de Albuquerque, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 4 de
julho de 2023.
Nº 1.420 - DISPENSAR ROBERTA CHAVES OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1297508, do encargo
de substituta eventual do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, ocupado por Luiz
Cláudio Lima Costa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 4 de julho de
2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.421, DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
EXONERAR LUDMILA REJANE FREITAS BRANDÃO, Matrícula Siape nº 3251229,
do cargo de Assessora, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria de Educação Superior
deste Ministério, a contar de 7 de julho de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.422, DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DISPENSAR JOVAM FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 6079139, da
função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a
contar de 31 de janeiro de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.423, DE 21 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR CONSTANÇA DE ALMEIDA LAZARIN, Matrícula Siape nº
1911631, para
exercer o encargo de
substituta eventual do
cargo de
Coordenadora-Geral,
código CCE
1.13,
da
Coordenação-Geral de
Bolsas
e
Auxílios, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos
regulamentares do titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA