DOE 11/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº99/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI Nº 
16.521, DE 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, 
DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2018. SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE AS DROGAS, em Fortaleza, 05 de setembro de 2018.
Tamara Paiva de Lima
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº99/2018, 05 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DANIELLE SOUZA DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3000121-4
15,00
22
330,00
JOSÉ AMÍLTON MATOS CAVALCANTE
ORIENTADOR DE CÉLULA
3000441-8
15,00
22
330,00
ÍTALO JOSÉ VASCONCELOS DE ARAÚJO
ASSESSOR TÉCNICO
3000451-5
15,00
22
330,00
JACINTO FARIAS DE MEDEIROS
ASSESSOR TÉCNICO
3000501-5
15,00
22
330,00
ELEN CRISTINE LAVOR CORDEIRO
ASSESSORA TÉCNICA
3000371-3
15,00
22
330,00
JULIANA SALES BERNARDINO
ORIENTADORA DE CÉLULA
3000381-0
15,00
22
330,00
VANESSA MARIA HOLANDA ROSA VASCONCELOS
COORDENADORA
3000541-4
15,00
22
330,00
CLEONEIDE VIEIRA FÉLIX
ORIENTADORA DE CÉLULA
3000191-5
15,00
22
330,00
DIOGO FRANCISCO GREGÓRIO ROCHA
ASSESSOR TÉCNICO
3000051-X
15,00
22
330,00
MARIA RUBENISIA DE ALMEIDA  ARAÚJO
ASSESSORA ESPECIAL
3000551-1
15,00
22
330,00
THAIS RODRIGUES DO MONTE
ASSESSORA TÉCNICA
3000571-6
15,00
22
330,00
SARAH CAVALCANTE SANTOS SANTANA
ASSESSORA TÉCNICA
3000561-9
15,00
22
330,00
SANDRA MARIA LIRA DE OLIVEIRA
COORDENADORA
3000581-3
15,00
22
330,00
FERNANDO ANTONIO BRITO SOARES
ORIENTADORA DE CÉLULA
3000251-2
15,00
22
330,00
ISABELA CARDOSO NOGUEIRA MOREIRA
ASSESSORA TÉCNICA
3000071-4
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°001/2018
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -SPD, inscrita no CNPJ sob o n° 22.113.221/0001-09 
e o Município de JUAZEIRO DO NORTE. OBJETO: a cooperação técnica entre a SPD e a PREFEITURA, para a execução do Projeto Prevenção em 
Família FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Constituição Federal, em especial o seu artigo 30, incisos VI e VII, combinado com o inciso VI, §3° do Art. 22, 
resolvem de comum acordo celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica entre Entes Públicos, que se regerá pelas normas gerais da Lei n°. 8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações, que coube e as demais legislações aplicáveis à espécie VIGÊNCIA: 1(um) ano contados a partir de 06 de junho de 2018 
FORO: Fortaleza, capital do Estado do Ceará  DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO WILLIAMS CABRAL 
FILHO, pela Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas, e José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, pelo município de Juazeiro do Norte. SECRETARIA 
ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS , em Fortaleza, aos 06 de setembro de 2018.
Plínio Leitão Neto 
COORDENADOR ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
PORTARIA Nº115/2018 - A  SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora  REBECA LÔBO DOMINGOS PEREIRA, ocupante do cargo de Assessor de Imprensa, matrícula nº 3000701-8, desta secretaria, 
a viajar à cidade de Canindé - CE, no dia 31/08/2018, a fim de participar da Solenidade de Inauguração da Areninha de Canindé, concedendo-lhe 0,5 diária, 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
kátia Michelle Barros Dias Ferraz 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu  Secretário Executivo do Esporte, 
MÁRCIO PEREIRA DE BRITO, brasileiro, solteiro, professor, inscrito no RG sob o n.º 32253792-7 SSP-SP e CPF/MF sob o n.º 897.629.673-72, 
através do presente instrumento reconhece expressamente que deve à Prefeitura Municipal de Quiterianópolis, a quantia de R$ 75.000,00 (setenta e 
cinco mil reais), correspondente a construção de quadra poliesportiva coberta na localidade de Algodões, no município de Quiterianópolis-CE, discriminados 
no Processo Administrativo nº 1787731/2010, os quais não foram quitados dentro do respectivo exercício. A SESPORTE se compromete a pagar, a dívida 
acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2018.
Rafaela Alves Bezerra 
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DA FAZENDA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº7106223/2018
I - ESPÉCIE: ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC;  III - ENDEREÇO: RUA 
25 DE MARÇO Nº 300 - CENTRO - FORTALEZA - CEARÁ;  IV - CONTRATADA: EMPRESA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL;  V - ENDE-
REÇO: RUA PADRE VALDEVINO Nº 150 - FORTALEZA - CEARÁ;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES.;  VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ;  VIII - OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO.;  IX - VALOR 
GLOBAL: 180.000,00 ( CENTO E OITENTA MIL REAIS ).;  X - DA VIGÊNCIA: 02/08/2018 A 02/08/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: CAROLINA 
PRICE EVANGELISTA MONTEIRO;  XII - DATA: 02/08/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO ANTÔNIO 
RONALDO SOARES FREIRE.
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
*** *** ***
RESOLUÇÃO N°01/2018
O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Art.21, 
Inciso II do Decreto Federal nº 1.800 de 30/01/1996 c/c Art.22 da Instrução Normativa nº 017 de 06/12/2013, com as alterações da instrução normativa 44 
de 07/03/2018,do DREI. RESOLVE: Fixar os Emolumentos para Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais, os quais, a partir da vigência desta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018