DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.052, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o art. 26 da Portaria ME nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o
disposto § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Portaria RFB nº
68, de 27 de setembro de 2021, e no e-Processo nº 13032.363662/2023-67, resolve:
Art. 1º Autorizar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARIA DE
LOURDES OLIVEIRA JORGE, matrícula SiapeCad nº 01214011, lotada na Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Bauru (DRF/BAU) e com exercício na Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 3, a execução integral de teletrabalho do Programa de
Gestão e Desenvolvimento no Qatar, enquanto não houver fim o fato que lhe deu
causa.
Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27
de setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o regime de execução integral de teletrabalho
será convertido em afastamento, sem ônus, para a Administração.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO RFB EM 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 18 do
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME
nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 1.125, de 6 de julho de 2020,
autoriza a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCIA DE PAIVA SALLES,
matrícula SiapeCad nº 01878830, lotada e em exercício na Alfândega do Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP), a afastar-se do País em virtude de licença para
capacitação no período de 31 de julho de 2023 a 22 de setembro de 2023 (54 dias), sem
trânsito e com ônus limitado, com o objetivo de participar do Curso Intensivo de Inglês,
promovido pela English Path Malta, na modalidade presencial, a ser realizado em Saint
Julian's/Malta. As despesas decorrentes do afastamento serão custeadas pela servidora
que deverá apresentar o relatório de atividades desenvolvidas e o certificado ou
documento que comprove a participação, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data
de retorno às atividades (e-Processo nº 13042.047000/2021-61).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.074, DE 21 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
13042.090869/2023-98, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO CAVAZZA
CAMPOS, matrícula SiapeCad nº 01573537, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Receita Federal do Brasil em Santarém (PA), Código FCE 1.07, no período de
26 de julho a 12 de agosto de 2023, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar
vaga a Função de Delegado-Adjunto.
MIRIAN TAKADA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 359, DE 17 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.539920/2023-92, resolve:
Dispensar, a partir de 24 de julho de 2023, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil MIGUEL MITSUAKI FUJIKAWA, matrícula Siapecad nº 1184869, da função
gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 16 - EAT16 da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 18 de julho de 2023, publicado no DOU nº 137, Seção 2, pág.
46 de 20 de julho de 2023,
onde se lê: "autoriza o afastamento do País do servidor RODRIGO OCTÁVIO
ORAIR, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do
Ministério da Fazenda, no período de 26 a 29 de julho de 2023";
leia-se "autoriza o afastamento do País do servidor RODRIGO OCTÁVIO ORAIR,
Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da
Fazenda, no período de 26 a 30 de julho de 2023".
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 778, DE 19 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
junho de 2023, resolve:
Designar CÉSAR ALMEIDA DE MENESES SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 01216893, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I,
da Gerência de Informação e Estatística da Dívida Pública, da Coordenação de Projetos e Estatísticas
da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria
da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, código FCE 3.05.
PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO
Subsecretária de Assuntos Corporativos
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.182, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo
à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas
na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor CRISTIANO MACHADO CESÁRIO,
matrícula Siape nº
1742655, para a função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de
Projetos - CGPRO, da Diretoria Técnica 3 - DIR3, código FCE 1.13, nos eventuais
impedimentos do titular.
DISPENSAR o servidor HUGO SAISSE MENTZINGEN DA SILVA, matrícula Siape nº
1818496, da função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Projetos -
CGPRO, da Diretoria Técnica 3 - DIR3, código FCE 1.13, para a qual foi designado pela Portaria
Susep nº 8.028, publicada no DOU em 24 de outubro de 2022, Seção 2, Página 14.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.713, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, art. 20, da Portaria
MGI nº 572 de 8 de março de 2023, tendo em vista o disposto no §7º do art. 12 do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, bem como o que consta no Processo nº
19962.100546/2023-14, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência na Espanha, em regime de
execução integral, da servidora THAÍS MARIA DE ANDRADE VILLELA, ocupante do cargo
efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, matrícula Siape
nº **751**, lotada na Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional
da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Gestão Corporativa, pelo período de 36
(trinta e seis) meses, a partir de 24 de julho de 2023, condicionado à vigência do Programa
de Gestão no âmbito da referida unidade ou outro que venha a substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.714, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.131325/2023-
31, resolve:
Art. 1º Designar ÉRICO DE ÁVILA MADRUGA, matrícula Siape nº **595**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Monitoramento e Controle,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Monitoramento da
Diretoria de Assuntos Administrativos e Supervisão de Unidades Descentralizadas da
Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.766, DE 21 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100180/2023-
77, resolve:
Art. 1º Designar MAGNO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula Siape nº **999**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assuntos Fiscais, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.767, DE 20 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.161311/2023-13, resolve:
Art. 1º Designar SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO, matrícula Siape nº
**439**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Documentos
Audiovisuais e Cartográficos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Processamento
Técnico e Preservação da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao
Acervo do Arquivo Nacional deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 176, DE 12 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.001972/2023-
73, resolve:
Art. 1º Designar LUCIA MARIA MENEZES SANTOS, matrícula SIAPE nº 01550067,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de
Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos, da Diretoria
de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional, Código FCE 1.13, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 180, DE 20 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.002018/2023-
06, resolve:
Art. 1º. Designar Natasha Hermida Pereira Castro da Silva, matrícula SIAPE nº
3179667, para exercer a função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Capacitação da
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos da Diretoria de Gestão de Documentos e
Arquivos do Arquivo Nacional, Código FCE 1.07.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO