DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.763, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10465.100212/2023-87, resolve:
Art. 1º Dispensar THIAGO SANTOS MEDEIROS, matrícula Siape nº 1776246, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de
Administração no Estado de Alagoas da
Secretaria de Gestão Corporativa deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 7.764, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10465.100212/2023-87, resolve:
Art. 1º Designar CAMYLLA BEZERRA DE QUEIROZ IZIDORO, matrícula Siape nº
1753742, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe do Serviço de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.05, da
Superintendência Regional de Administração no Estado de Alagoas da Secretaria de Gestão
Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 7.744, DE 20 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SGC/MGI nº
1.706, de 2 de maio de 2023, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de novembro de 2000,
bem como o que consta no Processo nº 14021.100143/2021-10, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade a servidora SARA CAROLINA SENSKE FIUZA,
matrícula Siape nº 2133758, no cargo de Assistente-Técnico Administrativo, Classe A,
Padrão IV, do qual foi aposentada por invalidez por meio da Portaria DGP/SGC/SE/ME nº
11.544, de 7 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2020,
em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo
Siass/DF nº 102.053/2023.
Art. 2º A servidora ocupará a vaga sob o código nº 0884282.
Art. 3º Estabelecer o exercício do servidor na Coordenação-Geral de Controle e
Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão
Corporativa.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.751, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.109664/2023-69, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ADÉLIA CRISTINA ZIMBRÃO DA SILVA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 2372821, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), no Rio de
Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Fortalecimento político-institucional da FRCB por meio
da ampliação de sua atuação no âmbito da Cátedra Unesco de Políticas Culturais e Gestão
e do Programa de Pós-Graduação em Memória e Acervos (PPGMA)".
Art. 2 A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.716, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.109660/2023-81, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora TATIANA ALESSIO DE BRITTO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3543244, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
T R A BA L H O
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.223, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.156871/2023-48, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Giselle Ferreira
Bernardazzi Torrens, matrícula SIAPE nº 2318845, ocupante do cargo efetivo de Tecnólogo-
Formação, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para
composição da força de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por prazo
indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de
2022.
Art. 3º Cabe ao MJSP assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.281, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro 2022, e no Processo SEI nº 14022.175801/2021-17, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Franciney de
Oliveira Coelho, matrícula nº 12.884-19, Técnico em Mecânica, do quadro de pessoal da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria
de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 15.266, de 22 de dezembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de dezembro de 2021, seção 2, pág. 21.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.349, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada
pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 14021.156091/2023-06, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos empregados públicos, em anexo, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
.
Empregado(a)
Matrícula
Emprego
Portaria
Encerramento em
.
Eduardo Monteiro Nery
94397-71
AS-II - Advogado
Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 9.780, de 25 de agosto de 2022
13/06/2023
.
Yolanda Cavalcanti Alves
41958-03
PSA
- 
Profissional
de
Serviços
Aeroportuários
Portaria SGP/ME nº 2.649, de 16 de março de 2022
19/06/2023
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.350, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME 
nº 
8.471, 
de 
26 
de 
setembro 
2022, 
e 
no 
Processo 
SEI 
nº
14021.159969/2023-57, resolve:
Art. 1º Encerrar, a partir de 13 de junho de 2023, a alteração de exercício
do empregado público Reinaldo Halley Pinto Coelho, matrícula nº 13608-38,
Engenheiro, 
do 
quadro 
de 
pessoal 
da 
Empresa 
Brasileira 
de 
Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela Portaria nº 53, de 6 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2017, seção 2, pág. 54.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 7.371, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME 
nº 
8.471, 
de 
26 
de 
setembro 
2022, 
e 
no 
Processo 
SEI 
nº
14022.188479/2022-77, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Claudete
Anastácio do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1671027, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde - MS, movimentada pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 8.254, de 21 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2022, seção 2,
pág. 11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO