DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 653, DE 21 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão temporária concedida a OSWALDINA BRAGA,
matrícula Siape nº 02409135, beneficiária na qualidade de filha maior solteira e não
ocupante de cargo público permanente do instituidor OSWALDO BRAGA, matrícula Siape nº
1097488, tendo em vista a descaracterização de condição essencial em razão de ocupação
de cargo público permanente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
financeiro a partir de 1º de julho de 2023 (Processo nº 08007.002641/2023-45).
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2023
Nº 190 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país a Delegada de Polícia Federal CAROLINA THAIS PATRIOTA DA SILVA MARTINS,
que fará teletrabalho no exterior, em razão de sua inclusão no programa de gestão como
alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge prevista no art.
84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do art. 12, parágrafo 4º, da Instrução Normativa
nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, dos arts. 1º, § 2º e 8º, ambos
da Instrução Normativa nº 207-DG/PF, de 26 de agosto de 2021, e do Ofício Circular nº
42/2021 - DGP/PF, de 31 de agosto de 2021, no período de 28 de junho de 2023 a 29 de
junho de 2025, incluindo o trânsito, em Nova York/EUA, com ônus limitado (Processo nº
08200.018525/2023-51).
Nº 191 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Agente de Polícia Federal JORGE DIVALDO PEREIRA DE AVILA, para
participar da "International Seaport Interdiction Training", em San Salvador, El Salvador, no
período de 22 a 30 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08445.000129/2023-03).
Nº 192 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Agente de Polícia Federal ROGÉRIO DA SILVA LAGES, para participar do
"CURSO SOBRE INTERDIÇÃO PORTUÁRIA INTERNACIONAL", em San Salvador/El Salvador, no
período de 22 a 30 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº
08285.003142/2023-96).
Nº 193 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Agente de Polícia Federal MÁRIO FABRÍCIO CUNTO DE OLIVEIRA, para
participar da "ILEA San Salvador - The International Seaport Interdiction Training", em San
Salvador/El Salvador, no período de 22 a 30 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08270.011133/2023-38).
Nº 194 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal VALDEMAR LATANCE NETO, lotado no
SADIP/CGCIBER/DCIBER/PF, para participar do evento "Underground Economy Conference
2023", em Praga, República Tcheca, no período de 02 a 09 de setembro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.016575/2023-02).
Nº 195 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país a Agente Administrativa BIANCA THAIS FERREIRA LEITE, que fará teletrabalho
no exterior, em substituição à Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge, em regime
de execução integral, no contexto do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, tratado
na Portaria DG/PF nº 16.816, de 17 de novembro de 2022, no período de 11 de agosto de
2023 a 11 de agosto de 2026, em Porto/Portugal, com ônus limitado (Processo nº
08280.006759/2023-11).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 25.505, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.006406/2023-22, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FÁTIMA TEREZA DIAS RAMOS, na qualidade
de companheira do ex-servidor MARCONDES RODRIGUES REBOUÇAS, ex-ocupante do cargo
de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 1825321, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 5 de abril de 2023, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de abril de 2023 (data
do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.506, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.021976/2023-91, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
RENÉ RECART, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial,
matrículas PF nº 9.923 e SIAPE nº 2.367.653, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da
Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014,
aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados
com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL
-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.509, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.009765/2023-41, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
MÁRIO MARTINS DE MELO, matrículas PF nº 10372 e SIAPE nº 14179891, ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.512, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.018392/2023-13,
resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 26 de junho de 2023, o cargo de Agente de
Vigilância, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por FRANCISCO DAS CHAGAS
VELOSO, matrículas PF nº. 04079 e SIAPE nº. 0174101, de acordo com o art. 33, inciso IX,
da Lei nº 8.112/1990, em virtude de seu falecimento.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.514, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.002617/2023-05, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a LAURA FERREIRA DA CRUZ AMARA , na qualidade de filha menor do ex-
servidor JAMES CHARLES DE FIGUEIREDO AMARAL, ex-ocupante do cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 182537, falecido na inatividade em
20/06/2023, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a",
219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional
103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2023
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.515, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.002653/2023-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, pelo período de 20 (vinte) anos, a SHIRLEY
SANTOS DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor JAMES CHARLES DE
FIGUEIREDO AMARAL, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrícula SIAPE nº 182537, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na
inatividade em 20 de junho de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I,
e art. 222, VII, "b", item 5, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art.23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/06/2023 (data
do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.516, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08059.000415/2023-14, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
JÚLIO CÉSAR GURNISKI, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrículas PF nº 6436 e SIAPE nº 1.211.311, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38
da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019
e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.570, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200,
de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.026851/2023-58, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a IVAN
VIEIRA JUNIOR, matrículas PF nº 10.444 e SIAPE nº 1.420.187, ocupante do cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art.
1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº
144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965,
combinados com o art. 5, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU
N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI