DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.585, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU
n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no
Processo n.º 00190.108002/2023-51, resolve:
Dispensar VINÍCIUS DE CARVALHO MADEIRA do encargo de substituto de
Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da
União, a contar de 24 de julho de 2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.586, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU
n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no
Processo n.º 00190.108002/2023-51, resolve:
Designar JÔNITAS MATOS DOS SANTOS DUARTE para substituir o Consultor
Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados no exercício da substituição a contar de 24 de julho de 2023.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA Nº 2.587, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU
n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro
de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no
Processo n.º 00190.106512/2023-93, resolve:
Designar MARCUS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS para substituir a Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Estudos de Acesso à Informação e Apoio
Administrativo
do Gabinete
da Secretaria
Nacional
de Acesso
à Informação
da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 2.492, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº
594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo
em vista o que consta no processo nº 00190.104557/2023-23, resolve:
Art. 1º Aposentar compulsoriamente com proventos proporcionais o servidor
JOELMAR DE AMORIM SOUZA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 41131, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos III do § 1º do art. 10 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados
com base no caput e §§ 2º e 4º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 .
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 22 de julho de 2023.
GIOVANNI CADIDO DEMATTE
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 2.481, DE 21 DE JULHO DE 2023
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 1.362, de 24de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 59,
Seção 2, p.54, de 27 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 1.552, de 19 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 99, Seção 2, p. 58,
de 25 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.103440/2023-22.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 2.485, DE 21 DE JULHO DE 2023
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.961, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 99, Seção 2, p.58, de 25 de maio
de 2023, referente ao Processo nº 00190.105828/2023-68.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 2.581, DE 21 DE JULHO DE 2023
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de
1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e
o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos
143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir AYRLON GUIMARÃES DOS SANTOS CHAGAS, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2315408, por LIANE MARIA PEREIRA
DA COSTA INKOTTE, Administradora, matrícula SIAPE nº 722666, da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 551, de 10 de fevereiro
de 2023, publicada no D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de 14 de fevereiro de 2023,
referente ao Processo nº 00190.101815/2023-10.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 2.534, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo assinado para a
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
designada pela Portaria CRG nº 177, de 20 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 17,
Seção
2,
p. 55
e
56,
de
24 de
janeiro
de
2023,
referente ao
Processo
nº
00190.100690/2023-19.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 2.535, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo assinado para a
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
designada pela Portaria CRG nº 217, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 18,
Seção 2, p. 55, de 25 de janeiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.100850/2023-11.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 125, DE 18 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art.
8º, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009969/2022-12,
resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPU nº 114, de 06 de julho de 2023, publicada no DOU
de 10 de julho de 2023, Seção 2, p. 65, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Prorrogar a designação do Promotor de Justiça MÁRCIO AUGUSTO
FRIGGI DE CARVALHO contida na Portaria PGR/MPU n° 111, de 2 de agosto de 2022, pelo
prazo de 2 (dois) anos, a partir de 3 de agosto de 2023, para atuar como membro auxiliar
do Gabinete do Procurador-Geral da República, com prejuízo parcial de suas atribuições no
Ministério Público do Estado de São Paulo e com ônus para a origem." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 522, DE 19 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício de PROCURADORA-
GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93,
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como
o contido no processo administrativo nº 1.00.000.010032/2017-14, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR, até 3 de setembro de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora KETLIN FEITOSA DE ALBUQUERQUE
LIMA SCARTEZINI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, código CJ-3, na Assessoria de Gestão
Sustentável do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
PORTARIA PGR/MPF Nº 548, DE 19 DE JULHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício de PROCURADORA-
GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93,
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como
o contido no processo administrativo nº 1.00.000.015691/2017-47, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR, até 1º de setembro de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora VALDELEUSE MARNIE DA S I LV A
RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função
de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINDÔRA MARIA ARAUJO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 687, DE 17 DE JULHO DE 2023
O
PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL
E
TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº
19.04.4462.0042187/2023-75, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e
paridade, ao Promotor de Justiça deste Ministério Público CANITO JOSÉ PINTO
COELHO,
matrícula
548-7,
com
fundamento
no
art.
3º
da
Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo, em razão da referida aposentadoria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
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