DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 701, DE 20 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4509.0031233/2023-54, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria PGJ nº 844, de 29 de agosto de 2016, DOU nº 167, de
30 de agosto de 2016, por meio da qual foi incluída, aos proventos do Promotor de Justiça
Aposentado ANÍSIO TEODORO, matrícula 223, a VPNI na proporção de 10/10 de FC-06,
para exclusão da referida vantagem pessoal nominalmente identificada, incorporada aos
proventos, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União no Acórdão
nº 3708/2023 - TCU- 1ª Câmara.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
 Nº 877 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 30/6/2023, o cargo de Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte - Código TC20403, Classe C, Padrão TC-C13, até então ocupado pelo
servidor IVAN ALBUQUERQUE SOARES, matrícula 5410, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Procedimento Sei
nº 19.04.4183.0036370/2023-08).
 Nº 879 - Art. 1º Designar, a contar de 01/08/2023, a servidora KELLY DIAS DE OLIVEIRA ,
matrícula 3110-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga,
código FC-02 (70001041), dispensando, em consequência, a servidora THAMIS GOMES DE
SOUZA GAMBINI, matrícula 4468-7.
Art. 2º Exonerar, a contar de 01/08/2023, a servidora KELLY DIAS DE OLIVEIRA,
matrícula 3110-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça
Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001042)
(processo nº 19.04.3451.0047836/2023-69).
Nº 880 - Art. 1º Nomear o servidor LUCAS FRANCO DE OLIVEIRA MANIERO, matrícula 4308-7,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Assessor de Apoio Operacional das Assessorias Especiais da
Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002132), exonerando, em consequência, a
servidora MARTHA EDNA DOS PASSOS COSTA SOUZA, matrícula 3073-2.
Art. 2º Dispensar o servidor LUCAS FRANCO DE OLIVEIRA MANIERO, matrícula
4308-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função
de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Frequência da Secretaria de Gestão de
Pessoas, código FC-02 (62050064) (processo nº 19.04.3701.0046713/2023-62).
Nº 881 - Designar, a contar de 01/08/2023, a servidora ANNA CAROLINE VERLAGE R I B E I R O,
matrícula 5208-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria
de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01
(86001041), dispensando, em consequência, a servidora CAROLINA CASTELO BRANCO DE
MELO, matrícula 5536-1 (processo nº 19.04.3561.0047630/2023-04).
Nº 882 - Designar a servidora FLAVIA GOMES GONÇALVES, matrícula 5425-9, Analista
Legislativo Especialidade Comunicação Social do quadro do Senado Federal, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão
de Comunicação Digital da Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004036) (processo nº
19.04.5499.0046257/2023-51).
Nº 883 - Designar, de 24/07 a 04/08/2023, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES, matrícula
5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 4ª Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-02 (76001051), dispensando-o, durante o
referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-02 (86001024)
(processo nº 19.04.4896.0047721/2023-26).
Nº 885 - Art. 1º Nomear, a contar de 01/08/2023, a servidora ADRIANE NOBLE CORDEIRO
JORGE SOBRINHO, matrícula 4377-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Guará da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e
Riacho Fundo, código CC-02 (98001016), exonerando, em consequência, a servidora GLAUCIA
DA SILVA BORGES, matrícula 3344-8.
Art. 2º Exonerar, a contar de 01/08/2023, a servidora ADRIANE NOBLE CORDEIRO
JORGE SOBRINHO, matrícula 4377-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-01 (66001222) (processo nº 19.04.0299.0045936/2023-97).
Nº 886 - Designar, a contar de 01/08/2023, a servidora ALINE GONÇALVES DE MENDONÇA ,
matrícula 5939-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho,
código FC-02 (78001027) (processo nº 19.04.0591.0047150/2023-90).
Nº 888 - Art. 1º Nomear, a contar de 01/08/2023, a servidora GEORGIA DE OLIVEIRA LOPES,
matrícula 5221-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria
de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01
(76001052), exonerando, em consequência, a servidora ALINE GONÇALVES DE MENDONÇA ,
matrícula 5939-1.
Art. 2º Exonerar, a contar de 01/08/2023, a servidora GEORGIA DE OLIVEIRA
LOPES, matrícula 5221-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União,
do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de
Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01
(66001227) (processo nº 19.04.3493.0046711/2023-35).
Nº 890 - Retificar a Portaria/SGA nº 704, de 13/06/2023, publicada no DOU nº 111, de
14/06/2023, Seção 2, página 55, processo nº 19.04.5601.0031619/2023-24, da seguinte
forma:
Onde se lê: "Designar, de 10/07 a 27/07/2023, o servidor DANIEL DE SOUZA
MENDES, matrícula 5241-8 (...)"
Leia-se: "Designar, de 10/07 a 21/07/2023, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES,
matrícula 5241-8 (...)" (processo nº 19.04.5601.0031619/2023-24).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 891, DE 21 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3713.0048705/2023-30, resolve:
Art. 1º Designar a servidora KARINA DE MATOS GOMES, matrícula 4905-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Frequência da Secretaria de
Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050064).
Art. 2º Designar o servidor ADRIEL GUILHERME PEDROSO, matrícula 5816-5,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Registro de Dados Funcionais da
Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050039), dispensando, em consequência,
a servidora KARINA DE MATOS GOMES, matrícula 4905-1.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 588, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00249404/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007548/2023-20, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor César dos Santos
Pacheco, matrícula 23855, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C,
Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o
artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§
1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com provento calculado pela média
das contribuições, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social, e revisto na
mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios desse Regime, nos termos
do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171
da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 589, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00258027/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008056/2023-51, resolve:
Art. 1º APOSENTAR, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor
Edemir de Oliveira Marques, matrícula 5478, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da
Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, §1º,
inciso II, e §4º, c/c o artigo 26, §§ 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 seguinte, com proventos calculados
pela média das contribuições e revistos na mesma data e índice em que se der o reajuste
dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 336, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00244014/2023,
resolve:
Designar MARIA EDICLECIA DE ALMEIDA GUERRA MENEZES, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27734, para exercer a função de confiança
de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Contabilidade do Ministério Público Federal, em vaga decorrente do
apostilamento de Maria Sonilza Linhares Leitão, matrícula nº 7193, ocorrido em 11 de julho
de 2023, publicado no DOU de 12 de julho de 2023.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 335, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00257242/2023,
resolve:
1. Dispensar, a partir de 25 de julho de 2023, ADRIANA SILVA LADEIRA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23342, do encargo de
substituta eventual do Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral
da República Antônio Carlos Simões Martins Soares.
2. Designar BIANCA CARNEIRO DE CASTRO, Bacharela em Direito, matrícula nº
30568, para substituir, no período de 25 de julho a 8 de agosto de 2023, o Assessor-Chefe
Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Antônio Carlos Simões
Martins Soares, por motivo de férias do titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 337, DE 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto
de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00258527/2023, resolve:
Designar KENIA RODARTE,
ocupante do cargo de
Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 3356, para exercer o encargo de substituta
eventual da Coordenadora de Planejamento e Criação, CC-3, da Secretaria de
Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
LEONARDO DA SILVA RAMOS

                            

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