DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 8.546 - Processo nº 53500.043830/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SANTIAGO PREFEITURA, CNPJ 87.897.740/0001-50, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Santiago/RS.
Nº 8.547 - Processo nº 53500.044599/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EMMA, CNPJ 83.102.426/0001-83,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Dona Emma/SC.
Nº 8.548 - Processo nº 53500.044600/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EMMA, CNPJ 83.102.426/0001-83,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Dona Emma/SC.
Nº 8.549 - Processo nº 53500.044701/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA, CNPJ 82.951.195/0001-10,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Angelina/SC.
Nº 8.551 - Processo nº 53500.045346/2023-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI,
CNPJ 82.940.776/0001-56,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Caibi/SC.
Nº 8.552 - Processo nº 53500.045347/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI,
CNPJ 82.940.776/0001-56,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Caibi/SC.
Nº 8.553 - Processo nº 53500.045348/2023-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI,
CNPJ 82.940.776/0001-56,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Caibi/SC.
Nº 8.554 - Processo nº 53500.045617/2023-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANOPOLIS, CNPJ 07.551.179/0001-
14, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Quiterianópolis/CE.
Nº 8.555 - Processo nº 53500.045948/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Alcântara/MA.
Nº 8.556 - Processo nº 53500.046473/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRE DA ROCHA, CNPJ 90.483.066/0001-
72, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de André da Rocha/RS.
Nº 8.557 - Processo nº 53500.046880/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CATUIPE PREFEITURA, CNPJ 87.613.063/0001-00, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Catuípe/RS.
Nº 8.558 - Processo nº 53500.046883/2023-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CATUIPE PREFEITURA, CNPJ 87.613.063/0001-00, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Catuípe/RS.
Nº 8.559 - Processo nº 53500.047415/2023-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE GAURAMA, CNPJ 87.613.428/0001-98,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Gaurama/RS.
Nº 8.560 - Processo nº 53500.047494/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EMMA, CNPJ 83.102.426/0001-83,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Dona Emma/SC.
Nº 8.561 - Processo nº 53500.048426/2023-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, CNPJ
82.777.244/0001-40, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Presidente Castello Branco/SC.
Nº 8.562 - Processo nº 53500.048783/2023-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PRESIDENTE 
GETULIO,
CNPJ
83.102.434/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Presidente Getúlio/SC.
Nº 8.563 - Processo nº 53500.048784/2023-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PRESIDENTE 
GETULIO,
CNPJ
83.102.434/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Presidente Getúlio/SC.
Nº 8.564 - Processo nº 53500.048798/2023-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PRESIDENTE 
GETULIO,
CNPJ
83.102.434/0001-20, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Presidente Getúlio/SC.
Nº 8.565 - Processo nº 53500.048806/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Porto Velho/RO.
Nº 8.568 - Processo nº 53500.048889/2023-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VIADUTOS, CNPJ 87.613.352/0001-09,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Viadutos/RS.
Nº 8.569 - Processo nº 53500.048983/2023-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA FLORES, CNPJ 91.566.869/0001-53,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Vila Flores/RS.
Nº 8.570 - Processo nº 53500.049010/2023-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, CNPJ 83.074.294/0001-23,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Rio das Antas/SC.
Nº 8.571 - Processo nº 53500.049020/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, CNPJ 83.074.294/0001-23,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Rio das Antas/SC.
Nº 8.572 - Processo nº 53500.049027/2023-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, CNPJ 83.074.294/0001-23,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Rio das Antas/SC.
Nº 8.573 - Processo nº 53500.049034/2023-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS, CNPJ 83.074.294/0001-23,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Rio das Antas/SC.
Nº 8.574 - Processo nº 53500.049657/2023-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à MUNICIPIO
DE
MARCELINO
RAMOS, CNPJ
87.613.287/0001-03,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Marcelino Ramos/RS.
Nº 8.604 - Processo nº 53500.054515/2023-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO VALE DO SAO LOURENCO LTDA, CNPJ 37.431.251/0001-30,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Jaciara/MT.
Nº 8.607 - Processo nº 53500.055998/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA VALE DO TOCANTINS DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ
03.742.872/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Moju/PA.
Nº 8..608 - Processo nº 53500.056098/2023-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PANAMERICANA S A, CNPJ 60.628.922/0001-70, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bra s í l i a / D F.
Nº 8.609 - Processo nº 53500.056292/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à SOCIEDADE
RADIO
SINUELO
LTDA, CNPJ
87.551.891/0001-52,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Carazinho/RS.
Nº 8.610 - Processo nº 53500.056322/2023-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA DE XANXERE LTDA, CNPJ 75.340.158/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Xanxerê/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2023
Nº
8.685 -
Processo nº
53500.036375/2023-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Careiro da Várzea/AM.
Nº
8.686 -
Processo nº
53500.036538/2023-82.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU DO COLONIA, CNPJ 14.147.920/0001-
41, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Itaju do Colônia/BA.
Nº
8.688 -
Processo nº
53500.042135/2023-72.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA, CNPJ 07.623.069/0001-10,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Uruburetama/CE.
Nº
8.689 -
Processo nº
53500.042838/2023-09.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Municipio de Patos, CNPJ 09.084.815/0001-70, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Patos/PB.
Nº
8.690 -
Processo nº
53500.043222/2023-47.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CLUBE DE BARRAS LTDA, CNPJ 10.328.383/0001-85, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Barras/PI.
Nº
8.691 -
Processo nº
53500.043430/2023-46.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, CNPJ 06.748.297/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Arneiroz/CE.
Nº
8.692 -
Processo nº
53500.043431/2023-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, CNPJ 06.748.297/0001-54,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Arneiroz/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 8.825, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53500.042880/2023-11.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à S/A RADIO TUPI, CNPJ
33.267.741/0001-92, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Rio de Janeiro/RJ.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 12 DE JULHO DE 2023
Nº
9.737 -
Processo nº
53500.038562/2023-56.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO, CNPJ 12.335.030/0001-38,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Paulo Jacinto/AL.
Nº
9.739 -
Processo nº
53500.039097/2023-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 41.230.103/0001-25,
executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Fernando de
Noronha/PE.
Nº
9.740 -
Processo nº
53500.042100/2023-33.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ICAPUI,
CNPJ
10.393.593/0001-57,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Icapuí/CE.
Nº
9.742 -
Processo nº
53500.043664/2023-93.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA, CNPJ 75.442.756/0001-90,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Cambará/PR.
Nº
9.743 -
Processo nº
53500.045218/2023-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO WALPECAR - WALDEVINO PEREIRA DE CARVALHO, CNPJ
04.080.894/0001-28, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Mamborê/PR.
Nº
9.744 -
Processo nº
53500.045637/2023-55.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO WALPECAR - WALDEVINO PEREIRA DE CARVALHO, CNPJ
04.080.894/0001-28, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Nova Cantu/PR.

                            

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