DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
considerando o que consta no processo nº 13062.000353/2001-16 e 13033.168867/2023-
21, declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº UP-10108/00074, pelo prazo de 3 (três) anos, na
atividade de USUÁRIO, concedido através do ADE n° 52 de 04 de JUNHO de 2010, da
pessoa jurídica GRAFICA E EDITORA JORNALISTICA SENTINELA, inscrito no CNPJ sob o nº
87.657.854/0001-23.
Art. 2° O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3° Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 33, DE 21 DE JULHO DE 2023
Renovação 
no 
Registro 
Especial 
para
estabelecimentos que
realizam operações
com
papel destinado à impressão de livros, jornais e
periódicos.
AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no
art. 1° da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho
de
2018,
considerando o
que
consta
no
processo nº
11070.720023/2017-83
e
13033.171086/2023-13, declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº UP-10108/00109, pelo prazo de 3 (três) anos, na
atividade de USUÁRIO, concedido através do ADE n° 2/2017 de 16 de MARÇO de 2017, da
pessoa jurídica SUL EDITORA GRAFICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.580.931/0001-79.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 34, DE 21 DE JULHO DE 2023
Renovação 
no 
Registro 
Especial 
para
estabelecimentos que
realizam operações
com
papel destinado à impressão de livros, jornais e
periódicos.
AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL lotado na Equipe de
Fiscalização EF1 em Caxias do Sul/RS, matrícula n° 1291938, em face do disposto no
art. 1° da Lei n° 11.945, de 4 de junho de 2009 e no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 5º, 8° e 10° da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho
de
2018,
considerando o
que
consta
no
processo nº
13062.000091/2002-71
e
13033.171716/2023-50, declara:
Art. 1º Está renovado o Registro Especial de Estabelecimentos que realizam
operações com papel imune, sob o nº GP-10108/00097 e IP-10108/00096, pelo prazo
de 3 (três) anos, na atividade de GRÁFICA e IMPORTADOR, concedido através do ADE
n° 81/2010 e 82/2010 de 24 de JUNHO de 2010, da pessoa jurídica ITS GRAFICA E
EDITORA JORNALISTICA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 92.107.978/0001-75.
Art. 2° O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3° Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
Art. 2° O registro poderá ser cancelado a qualquer tempo, em caso de
descumprimento das normas de controle relativas à matéria.
Art. 3° Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ROGERIO WILSON ANSELMO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 35, DE 21 DE JULHO DE 2023
Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto
na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.169461/2023-65, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10106/580, como PRODUTOR/ENGARRAFADOR/ATACADISTA de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa INDUSTRIA
E COMERCIO DE BEBIDAS DEMARI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.588.865/0001-96
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados
. Produto
Marca Comercial
Classificação Fiscal
Tipo do Recipiente
. LICOR FINO DE MEL
VÓ ELENA
22087000
VIDRO
. LICOR FINO DE MEL
VÓ ELENA
22087000
VIDRO
. CACHAÇA ARMAZENADA EM CARVALHO
VÓ ELENA
22084000
VIDRO
. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 36, DE 21 DE JULHO DE 2023
Autoriza o fornecimento de selos de controle para importação de uísque com selagem no
Exterior.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto
na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13016.000428/2001-14, declara:
Art. 1º Fica autorizado o fornecimento de 15.120 (QUINZE MIL CENTO E VINTE) selos de controle de Uísque Amarelo ao estabelecimento importador MÖET HENNESSY DO BRASIL
- VINHOS E DESTILADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 43.993.591/0004-09 e Registro Especial de Importador nº 10106/067, para selagem no exterior dos produtos abaixo relacionados,
produzidos e engarrafados por The Glenmorangie Company Ltd., localizado em MacDonald House, The Alba Campus, Livingston, West Lothian EH547LW, Scotland, UK:
. Descrição do Produto
Marca Comercial
Capacidade
Graduação Alcoólica
Unidades Importadas
. Ardbeg 10YO uísque malte puro, em grfs de 750ml, c/6 grf, em 100 caixas de papelão.
Ardberg
750 ml
46%
600
. Glenmorangie uísque malte puro The Original Malt Scotch Whisky, em grfs de 750ml, c/6 grf (Novo
design), em 1540 caixas de papelão.
Glenmorangie
750 ml
43%
9240
. Glemorangie uísque Quinta Ruban, em grfs de 750ml, c/6 grf, em 440 caixas de papelão.
Glenmorangie
750 ml
46%
2640
. Glemorangie uísque malte puro Lasanta Malt Scotch Whisky, em grfs de 750ml, c/6 grf, em 440
caixas de papelão.
Glenmorangie
750 ml
43%
2640
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ECAD/DRFSAO/SRRF10/RFB Nº 50, DE 21 DE JULHO DE 2023
Declara habilitada ao regime de que tratam os
artigos 646 a 663 da Instrução Normativa RFB nº
2.121, de 15 de dezembro de 2022, a pessoa
jurídica que menciona.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições
que lhe conferem a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, artigo 6º, inciso I,
alínea "b", e a Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, art. 4º, inciso II, e o
disposto na Portaria RFB nº 13, de 26 de fevereiro de 2021, na Portaria SRRF10 nº 54,
de 1º de setembro de 2021, e no artigo 655 da Instrução Normativa RFB nº 2.121, de
15 de dezembro de 2022, e o que consta do processo nº 13033.149882/2023-70,
declara:
Art. 1º Habilitada ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento
da Infra-Estrutura (Reidi), de que tratam os artigos 646 a 663 da Instrução Normativa
RFB nº 2.121, de 2022, a pessoa jurídica SPE Central de Tratamento Integrado Resíduo
Zero Ltda., CNPJ nº 35.536.099/0001-25.
Art. 2º O presente Ato Declaratório Executivo está vinculado ao projeto
descrito no Anexo da Portaria nº 80/SNPGB/MME, de 6 de junho de 2023 (DOU de
13/06/2023, Seção 1).
Art. 3º O setor de infraestrutura favorecido é o de energia, o nome do
projeto é CTIR Triunfo, o prazo estimado de execução da obra é de 01/01/2023 a
31/03/2024 e o número do CNO é 90.015.31384/79.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação.
VALDIR PEDRO LAZZARI
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.066, DE 21 DE JULHO DE 2023
O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada através da Deliberação CVM Nº
176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Resolução
CVM Nº 23, de 25 de fevereiro de 2021, declara CANCELADO na Comissão de Valores
Mobiliários, para os efeitos do exercício da atividade de auditoria independente no âmbito
do mercado de valores mobiliários, a partir de 20/07/2023, por solicitação do próprio
interessado, o registro do Auditor Independente a seguir referido:
Auditor Independente - Pessoa Natural
DJALMA CHRISTIANO GOMES FILHO
CPF: 260.014.387-49
OSVALDO ZANETTI FAVERO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 21 DE JULHO DE 2023
Nº 21.067 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MARTÍN ANDRÉS JACO, CPF nº 135.273.848-12, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.068 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ETORE OTAVIO BARONI, CPF nº 220.390.878-50, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.