DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072400104
104
Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.468, DE 20 DE JULHO DE 2023
Processos
nº 
48500.006496/2018-58,
48500.006509/2018-99,
e
48500.006510/2018-13 Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó XI S.A., CNPJ nº
35.779.048/0001-24, Parque Eólico Serra do Seridó XII S.A., CNPJ nº 35.849.407/0001-72 e
Parque Eólico Serra do Seridó XIV S.A., CNPJ nº 43.979.572/0001-77. Decisão: alterar as
características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Serra do
Seridó XI, XII e XIV, cadastradas, respectivamente no CEG sob os nº EOL.CV.PB.043275-0.01,
EOL.CV.PB.043276-8.01 e EOL.CV.PB.043277-6.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos
constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 20 DE JULHO DE 2023
Nº 2.480 - Processo nº 48500.004607/2022-78. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas
Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Assuruá 6 I, CEG nº EOL.CV.BA.060194-2, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.600,00 kW de Potência Instalada,
localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.481 - Processo nº 48500.004608/2022-12. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas
Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Assuruá 6 Ii, CEG nº EOL.CV.BA.058117-8, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.600,00 kW de Potência Instalada,
localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.483 - Processo nº 48500.004609/2022-67. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas
Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Assuruá 6 III, CEG nº EOL.CV.BA.058118-6, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 34.800,00 kW de Potência Instalada,
localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 2.485 - Processo nº 48500.004610/2022-91. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas
Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Assuruá 6 IV, CEG nº EOL.CV.BA.060195-0, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 34.800,00 kW de Potência Instalada,
localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 2.486 - Processo nº 48500.004611/2022-36. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas
Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Assuruá 6 V, CEG nº EOL.CV.BA.060196-9, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 34.800,00 kW de Potência Instalada,
localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.487 - Processo nº 48500.004612/2022-81. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas
Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Assuruá 6 VI, CEG nº EOL.CV.BA.060197-7, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.600,00 kW de Potência Instalada,
localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.488 - Processo nº 48500.004613/2022-25. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas
Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Assuruá 6 VII, CEG nº EOL.CV.BA.060198-5, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 34.800,00 kW de Potência Instalada,
localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.490 - Processo nº 48500.004615/2022-14. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas
Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Assuruá 6 VIII, CEG nº EOL.CV.BA.060199-3, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.600,00 kW de Potência Instalada,
localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.491 - Processo nº 48500.004616/2022-69. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas
Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Assuruá 6 XII, CEG nº EOL.CV.BA.060200--0, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 34.800,00 kW de Potência Instalada,
localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.492 - Processo nº 48500.004617/2022-11. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas
Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Assuruá 6 XIII, CEG nº EOL.CV.BA.060201--9, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.600,00 kW de Potência Instalada,
localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.493 - Processo nº 48500.004618/2022-58. Interessado: CEA VI - Centrais Eolicas
Assurua VI SPE S.A, CNPJ nº 43.240.763/0001-12 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Assuruá 6 XIV, CEG nº EOL.CV.BA.060202-7, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.600,00 kW de Potência Instalada,
localizada em Gentio Do Ouro, no Estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.482, DE 20 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.006500/2010-21. Interessado: Campo Belo Energética S.A .
Decisão: adequar as características técnicas e o cronograma de implantação da PCH Campo
Belo, cadastrada sob o CEG nº PCH.PH.SC.031498-6.01, aos dados apresentados à Empresa
de Pesquisas Energéticas (EPE) no ato de habilitação técnica do Leilão nº 03/2022 - ANEEL.
A 
íntegra 
deste
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e
estará 
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 21 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22
de julho de 2023.
Nº 2.473 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Jorge Batista & CIA LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jorge Batista & Cia - Atacado Floriano. Unidades
Geradoras: UG1, de 660,00 kW. Localização: Município de Floriano, no estado de Piauí.
Nº 2.476 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Jorge Batista & CIA LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jorge Batista & Cia - Home Center. Unidades
Geradoras: UG1, de 145,00 kW. Localização: Município de Floriano, no estado de Piauí.
Nº 2.500 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Jorge Batista & Cia LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jorge Batista & Cia - Cia De Bebidas Água Fina.
Unidades Geradoras: UG1, de 400,00 kW. Localização: Município de Floriano, no estado de Piauí.
Nº 2.501 - Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos de São Ricardo 03
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B14 (Antiga
Ventos de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG9, de 5.700,00 kW. Localização:
Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.502 - Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
01. Unidades Geradoras: UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.503 - Processo nº: 48500.000698/2022-72. Interessados: Assuruá 5 IV Energia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 5 IV. Unidades Geradoras: UG3 a UG6,
de 5.800,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 2.504 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ster Bom Indústria e
Comércio LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ster Bom Filial Casquinho.
Unidades Geradoras: UG3, de 33,00 kW UG2, de 120,00 kW e UG1, de 400,00 kW.
Localização: Município de Macaíba, no estado de Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.469, DE 20 DE JULHO DE 2023
Processo: 48500.003731/2023-05. Interessados: agentes de serviço público de
transmissão de energia elétrica. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia
Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.498, DE 21 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo
1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto
na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004,
nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março
de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006180/2009-75, decide homologar o 10º
e o 11º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor -
CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - CERBRANORTE
(suprida), CNPJ 86.433.042/0001-31, e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC (supridora), CNPJ
08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente
supridor, nos montantes definidos abaixo.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
.
2023
2024
2025
2026
2027
2028
. Janeiro
4.848.273
93.484
0
0
0
. Fe v e r e i r o
4.379.085
85.304
. Março
4.848.273
93.484
. Abril
136.327
89.394
. Maio
107.140
0
. Junho
102.595
0
. Julho
107.140
0
0
. Agosto
107.140
0
. Setembro
102.595
0
. Outubro
107.140
0
. Novembro
102.59
0
. Dezembro
107.140
0
. T OT A L
15.055.443
361.666
FELIPE ALVES CALABRIA