DOU 24/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 139, segunda-feira, 24 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 1.005, DE 21 DE JULHO DE 2023
Repassa aos Estados e Municípios os recursos, em parcela única, destinados à realização de Teste
Rápido de Gravidez.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Número Único de
Protocolo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) 25000.037193/2023-80, referente ao processo de repasse de recursos financeiros para a realização do componente Rede Cegonha Teste
Rápido de Gravidez, resolve:
Art. 1º Repassar aos Estados e Municípios os recursos, em parcela única, destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez.
Parágrafo único. Nos municípios que possuam mulheres indígenas atendidas por meio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS), os Testes Rápidos de Gravidez
deverão ser disponibilizados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), em número proporcional ao dessa população. Caso os municípios tenham dificuldade no repasse dos insumos,
os mesmos devem manifestar-se aos DSEI, para que sejam realizadas aquisições complementares, seja de forma centralizada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, ou
descentralizadas, pelos DSEI.
Art. 2º Os recursos a serem transferidos para realização de teste rápido de gravidez correspondem ao valor unitário do teste rápido de gravidez multiplicado pelo número de
nascidos vivos obtido no Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) por município de residência, no ano de 2021 e acrescido 20%.
I - Os recursos representam 100% do valor de custeio dos testes rápido de gravidez referente ao ano de 2022;
II - O valor mínimo a ser percebido será de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), de acordo com as estimativas realizadas pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos
e Desenvolvimentos, do Ministério da Saúde (MS/SE/DESID), para a compra mínima de um kit com 100 (cem) testes; e
III - Os recursos a serem transferidos totalizam R$1.838.250,00 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e cinquenta reais) que estão detalhados no Anexo a esta
Portaria.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos montantes estabelecidos nesta Portaria nos termos do Anexo.
Art. 4º. Os recursos de que tratam esta Portaria deverão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.21CE.0001 - Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde/PO
0009 - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
. U F _ R ES
I B G E _ R ES
MUNICIPIO RESIDÊNCIA
TIPO GESTÃO
SINASC - 2020
SINASC + 20%
IMPACTO FINANCEIRO - TRG VALOR UNITARIO (0,56 ) MÍNIMO 100 UNIDADES
. RO
110001
ALTA FLORESTA D'OESTE
Municipal
357
428
R$ 239,00
. RO
110002
A R I Q U E M ES
Municipal
1.546
1855
R$ 1.038,00
. RO
110003
CABIXI
Municipal
68
100
R$ 56,00
. RO
110004
C ACOA L
Municipal
1.364
1636
R$ 916,00
. RO
110005
CEREJEIRAS
Municipal
251
301
R$ 168,00
. RO
110006
COLORADO DO OESTE
Municipal
231
277
R$ 155,00
. RO
110007
CO R U M B I A R A
Municipal
118
141
R$ 78,00
. RO
110008
COSTA MARQUES
Municipal
192
230
R$ 128,00
. RO
110009
ESPIGAO D'OESTE
Municipal
485
582
R$ 325,00
. RO
110010
GUA JARA-MIRIM
Municipal
834
1000
R$ 560,00
. RO
110011
JA R U
Municipal
922
1106
R$ 619,00
. RO
110012
JI-PARANA
Municipal
1.970
2364
R$ 1.323,00
. RO
110013
MACHADINHO D'OESTE
Municipal
468
561
R$ 314,00
. RO
110014
NOVA BRASILANDIA D'OESTE
Municipal
233
279
R$ 156,00
. RO
110015
OURO PRETO DO OESTE
Municipal
538
645
R$ 361,00
. RO
110018
PIMENTA BUENO
Municipal
574
688
R$ 385,00
. RO
110020
PORTO VELHO
Municipal
7.708
9249
R$ 5.179,00
. RO
110025
PRESIDENTE MEDICI
Municipal
254
304
R$ 170,00
. RO
110026
RIO CRESPO
Municipal
48
100
R$ 56,00
. RO
110028
ROLIM DE MOURA
Municipal
816
979
R$ 548,00
. RO
110029
SANTA LUZIA D'OESTE
Municipal
78
100
R$ 56,00
. RO
110030
VILHENA
Municipal
1.624
1948
R$ 1.090,00
. RO
110032
SAO MIGUEL DO GUAPORE
Municipal
344
412
R$ 230,00
. RO
110033
NOVA MAMORE
Municipal
469
562
R$ 314,00
. RO
110034
ALVORADA D'OESTE
Municipal
199
238
R$ 133,00
. RO
110037
ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Municipal
143
171
R$ 95,00
. RO
110040
ALTO PARAISO
Municipal
224
268
R$ 150,00
. RO
110045
BURITIS
Municipal
538
645
R$ 361,00
. RO
110050
NOVO HORIZONTE DO OESTE
Municipal
84
100
R$ 56,00
. RO
110060
C AC AU L A N D I A
Municipal
60
100
R$ 56,00
. RO
110070
CAMPO NOVO DE RONDONIA
Municipal
133
159
R$ 89,00
. RO
110080
CANDEIAS DO JAMARI
Municipal
353
423
R$ 236,00
. RO
110090
CASTANHEIRAS
Municipal
37
100
R$ 56,00
. RO
110092
CHUPINGUAIA
Municipal
152
182
R$ 101,00
. RO
110094
CUJUBIM
Municipal
241
289
R$ 161,00
. RO
110100
GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
Municipal
105
126
R$ 70,00
. RO
110110
ITAPUA DO OESTE
Municipal
120
144
R$ 80,00
. RO
110120
MINISTRO ANDREAZZA
Municipal
65
100
R$ 56,00
. RO
110130
MIRANTE DA SERRA
Municipal
153
183
R$ 102,00
. RO
110140
MONTE NEGRO
Municipal
175
210
R$ 117,00
. RO
110143
NOVA UNIAO
Municipal
85
100
R$ 56,00
. RO
110145
P A R EC I S
Municipal
40
100
R$ 56,00
. RO
110146
PIMENTEIRAS DO OESTE
Municipal
42
100
R$ 56,00
. RO
110147
PRIMAVERA DE RONDONIA
Municipal
40
100
R$ 56,00
. RO
110148
SAO FELIPE D'OESTE
Municipal
45
100
R$ 56,00
. RO
110149
SAO FRANCISCO DO GUAPORE
Municipal
282
338
R$ 189,00
. RO
110150
SERINGUEIRAS
Municipal
179
214
R$ 119,00
. RO
110155
TEIXEIROPOLIS
Municipal
50
100
R$ 56,00
. RO
110160
T H EO B R O M A
Municipal
83
100
R$ 56,00
. RO
110170
URUPA
Municipal
161
193
R$ 108,00
. RO
110175
VALE DO ANARI
Municipal
74
100
R$ 56,00
. RO
110180
VALE DO PARAISO
Municipal
72
100
R$ 56,00
. AC
120001
AC R E L A N D I A
Municipal
251
301
R$ 168,00
. AC
120005
ASSIS BRASIL
Municipal
265
318
R$ 178,00
. AC
120010
BRASILEIA
Municipal
525
630
R$ 352,00
. AC
120013
B U JA R I
Municipal
250
300
R$ 168,00
. AC
120017
C A P I X A BA
Municipal
215
258
R$ 144,00
. AC
120020
CRUZEIRO DO SUL
Municipal
1.783
2139
R$ 1.197,00
. AC
120025
E P I T AC I O L A N D I A
Municipal
304
364
R$ 203,00
. AC
120030
FEIJO
Municipal
790
948
R$ 530,00
. AC
120032
J O R DAO
Municipal
229
274
R$ 153,00
. AC
120033
MANCIO LIMA
Municipal
379
454
R$ 254,00
. AC
120034
MANOEL URBANO
Municipal
276
331
R$ 185,00
. AC
120035
MARECHAL THAUMATURGO
Municipal
380
456
R$ 255,00
. AC
120038
PLACIDO DE CASTRO
Municipal
282
338
R$ 189,00
. AC
120039
PORTO WALTER
Municipal
326
391
R$ 218,00
. AC
120040
RIO BRANCO
Municipal
5.667
6800
R$ 3.808,00
. AC
120042
RODRIGUES ALVES
Municipal
334
400
R$ 224,00
. AC
120043
SANTA ROSA DO PURUS
Municipal
166
199
R$ 111,00
. AC
120045
SENADOR GUIOMARD
Municipal
391
469
R$ 262,00
. AC
120050
SENA MADUREIRA
Municipal
760
912
R$ 510,00
. AC
120060
T A R AU AC A
Municipal
1.127
1352
R$ 757,00
. AC
120070
XAPURI
Municipal
326
391
R$ 218,00
. AC
120080
PORTO ACRE
Municipal
353
423
R$ 236,00
. AM
130002
A LV A R A ES
Municipal
443
531
R$ 297,00
. AM
130006
A M AT U R A
Municipal
283
339
R$ 189,00
. AM
130008
ANAMA
Municipal
178
213
R$ 119,00
. AM
130010
ANORI
Municipal
258
309
R$ 173,00

                            

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