DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
à desorganização de parte das cadeias produtivas globais causadas pelas restrições sanitárias em um passado recente, em especial a cadeia de produção de
semicondutores, ocasionou um processo de aumento inflacionário nas maiores economias do mundo, alimentado também pela longa duração da guerra Rússia
x Ucrânia, que já se estende por mais de um ano. Tais eventos geraram fortes choques inflacionários nos preços internacionais do petróleo e do gás, já que
a Rússia é um dos principais produtores dessas commodities.
A alta inflacionária nas principais economias do mundo vem implicando em políticas monetárias restritivas, por meio do aumento dos juros, impactando
no encarecimento do crédito e consequentemente nas reduções do consumo das famílias e dos investimentos privados. O FMI projeta que a inflação global
reduza de 8,8% em 2022 para 6,6% em 2023 e 4,3% em 2024, mas ainda apresentando níveis acima do período pré-pandêmico (2017–2019) de cerca de 3,5%.
O custo dessa redução inflacionária é retratado na diminuição do ritmo de crescimento global, para os anos de 2023 (2,8%) e 2024 (3,0%), em comparação
com a estimativa de 3,4% para o ano de 2022.
A economia dos Estados Unidos vem sofrendo com os impactos referente aos aumentos da taxa de juros do FED para o combate da pressão inflacionária,
limitando as expansões dos investimentos privados, das exportações e do consumo das famílias, dentro do processo de recuperação econômica iniciada a partir
do fim das restrições sanitárias em 2021. Segundo o FMI, as previsões de crescimento para o PIB americano em 2023 (1,3%) e 2024 (1,4%) estão abaixo da
estimativa de crescimento para 2022 (2,1%). O mesmo comportamento se verifica na Zona do Euro, onde as previsões de crescimento do FMI para os anos
de 2023 (0,8%) e 2024 (1,4%) apresentam-se inferiores à estimativa de crescimento para o ano de 2022 (3,5%).
Quanto ao contexto macroeconômico nacional, a contração monetária praticada pelo Banco Central desde março de 2021, para a redução do IPCA em direção
à meta inflacionária definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), somada a um cenário externo que deve se manter desfavorável com a continuidade
da guerra entre Rússia e Ucrânia, as expectativas de menor crescimento da economia mundial, bem como as incertezas ainda presentes em relação ao quadro
estrutural das contas públicas federais constituem elementos que limitarão o crescimento do PIB do Brasil para os anos de 2023 e 2024. Tal cenário também
afetará negativamente a dinâmica da economia cearense para o mesmo período.
Para além do ambiente macroeconômico nacional, a expectativa de crescimento da economia cearense é também resultado do desempenho esperado para as
atividades econômicas individualmente, as quais respondem a fatores e dinâmicas específicas. Em 2023, a economia estadual deve se beneficiar do crescimento
esperado para o setor da Agropecuária, favorecido pela boa quadra chuvosa. Por outro lado, a manutenção de um ambiente macroeconômico restritivo deve
limitar a expansão dos setores de Serviços e da Industria, reduzindo as contribuições positivas ao crescimento da economia.
Mais especificamente, no tocante à Agropecuária, apesar dos custos elevados de produção, tais como energia elétrica, fertilizantes e ração animal, em decor-
rência da alta inflacionária, as chuvas já ocorridas dentro da quadra chuvosa de 2023 elevaram o níveis dos principais reservatórios do Ceará para um patamar
de maior reserva hídrica do estado nos últimos dez anos, garantindo uma boa segurança hídrica para os anos de 2023 e 2024, não somente para beneficiar o
aumento da produção de lavouras irrigadas, como também para o aumento das produções das atividades da pecuária (avicultura, leite, bovino, carcinicultura).
Considerando a Indústria geral, o setor experimentou uma trajetória descendente em 2022 e encerrou o ano com forte queda de -6,28%. Tal desempenho
esteve diretamente relacionado à redução na geração de energia e ao fraco desempenho da Indústria de Transformação e de suas atividades, como Calçados,
Alimentos e Confecção. Esse quadro de baixa performance do segmento da Transformação associado a movimentos setoriais desfavoráveis e à sua dificuldade
de sustentar taxas de crescimento no médio prazo reduzem as expectativas para o desempenho de toda a indústria.
Para os anos de 2023 e 2024 espera-se uma retomada de crescimento para o setor da indústria, ainda que em níveis de baixa expansão, dado que as atividades
de eletricidade, gás e água devem apresentar relativa estabilidade diante da menor demanda por energia de fonte térmica, algo que também deve ocorrer
com o segmento da Transformação, que deve sofrer com inflação, juros e pressão de custos ainda existentes. Já para a Construção Civil, caso as previsões
de reduções do IPCA e da Selic se concretizem, tornarão o crédito imobiliário mais barato e consequentemente aquecerá a demanda por imóveis novos.
Já para os Serviços, a expectativa de crescimento do setor é consideravelmente influenciada pela conjuntura macroeconômica nacional. Uma taxa de inflação
ainda alta, cujos efeitos são mais sentidos nas camadas mais pobres da população, fazendo com que a renda disponível seja quase totalmente destinada ao
consumo de bens de primeira necessidade, afeta negativamente o desempenho da atividade do comércio, o qual apresenta a segunda maior representatividade
para a economia cearense, com 14,21% de contribuição para o Valor Adicionado do Ceará, ficando atrás apenas da participação das atividades referentes à
Administração Pública (24,75%). Caso a previsão de trajetória decrescente da inflação, da taxa de juros e da taxa de desemprego se concretize no segundo
semestre de 2023, a tendência é de desempenho de crescimento do setor de serviços para os anos de 2023 e 2024 superiores ao desempenho do ano de 2022.
Por fim, a solidez fiscal das contas estaduais e a capacidade de manutenção dos investimentos públicos que impactam positivamente a produtividade da
economia local, bem como os avanços recentes do Estado nos campos de tecnologia da informação, logístico (porto e aeroporto) e de energias renováveis,
também irão contribuir para uma maior atratividade de investidores e parceiros.
Dada as perspectivas econômicas analisadas acima, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE projetou, para o período 2023 – 2026,
taxas de crescimento do PIB estadual de 1,33% para 2023, 1,90% para 2024, 2,50% para 2025 e 2,51% para 2026, superiores às taxas previstas de crescimento
do PIB nacional. Em resumo, os indicadores macroeconômicos para projeção das metas fiscais da LDO – 2024 são os seguintes:
Assim, considerando as premissas macroeconômicas apresentadas acima, foi projetada, para o período de 2024 a 2026, uma Receita Tributária Líquida de
Fundeb e Transferências de R$ 48,7 bilhões. Desta natureza de receita, destaca-se o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de arrecadação de R$
35,6 bilhões.
Com relação às Transferências Correntes, vale evidenciar o Fundo de Participação dos Estados – FPE, que, ao longo do período, espera arrecadar um montante
líquido de R$ 32,1 bilhões.
No que tange às Operações de Crédito, há uma perspectiva de se arrecadar o montante de R$ 8,1 bilhões no período iniciado em 2023 até o final de 2026.
Desse valor encontram-se recursos dos mais diversos agentes financeiros nacionais, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES,
Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, além de agentes internacionais, como Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Banco Nacional para
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, Kreditanstalt für Wiederaufbau – KFW, Intermed Handels
– und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits und Bildungswesens mbh – MLW e Corporação Andina de Fomento – CAF.
Ressalta-se que o cenário macroeconômico desenhado para os próximos anos destaca crescimento, tanto nacional quanto local, passado o período de restrições
decorrentes do coronavírus. As previsões até 2026 indicam crescimento gradual que impactará, de forma direta, nas perspectivas de arrecadação do tesouro
estadual. Dessa forma, as despesas foram organizadas contemplando essas perspectivas ao longo do período 2024 - 2026.
Além disso, procurando manter o equilíbrio financeiro do tesouro estadual, foi previsto para as despesas com pessoal (2024 a 2026) um montante de R$ 64,8
bilhões, observando a previsão de concursos, a possibilidade de reposição salarial limitada ao valor do IPCA, a depender do exercício financeiro, eventual
alteração em Planos de Cargos e Carreiras e as despesas previdenciárias que ocorrerão até 2026.
Já em relação às outras despesas correntes, R$ 37,2 bilhões foram programados (2024 a 2026), principalmente para manter em funcionamento a “máquina
pública”, os equipamentos disponíveis à sociedade e outros que serão disponibilizados ou terão seu atendimento ampliado no período, por exemplo: hospitais,
Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, escolas regulares, penitenciárias dentre outros.
Para o pagamento dos Juros e Amortização das dívidas, foi previsto, de 2024 a 2026, um montante de R$ 8,3 bilhões, destinado, principalmente, para o refi-
nanciamento de determinadas dívidas estaduais, bem como para o pagamento de operações de crédito anteriormente contratadas que objetivam a realização
dos investimentos estruturantes necessários ao Estado.
Tão importante quanto manter em funcionamento os serviços postos à disposição da sociedade é garantir a finalização dos investimentos ainda em execução,
bem como expandir, de forma equilibrada e sustentável, a atuação do Estado. Dessa forma, considerando os investimentos e as inversões financeiras, estão
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