DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
previstos, de 2024 a 2026, recursos na ordem de R$ 8,7 bilhões, oriundos das mais variadas fontes de recursos. Nessa perspectiva, destacam-se os projetos
a seguir:
• Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;
• Restauração e pavimentação de rodovias;
• Expansão da capacidade de transferência de água – Malha d’Água;
• Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central;
• Execução e supervisão do Cinturão de Águas do Ceará – CAC;
• Construção de barragens e adutoras;
• Expansão da captação e aproveitamento de água subterrânea (instalação de poços);
• Construção do Hospital Universitário do Ceará;
• Expansão da oferta de serviços das Redes de Atenção à saúde;
• Expansão do VLT Parangaba - Mucuripe – Ramal Aeroporto;
• Construção de Unidades Habitacionais.
Além desses importantes projetos, o Estado também destinará parte de seus recursos para as áreas de saúde, educação, segurança hídrica e segurança pública,
com a previsão de investimentos para implantação de cisternas, ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, reforma e implan-
tação de hospitais e escolas, além do aparelhamento e da modernização da segurança pública estadual. Esses projetos, aliados a outras políticas de proteção
social, serão norteadores para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos.
Por fim, destaca-se que o Anexo de Metas Fiscais é composto ainda pelos demonstrativos que seguem, na forma definida pela Secretaria do Tesouro Nacional
por meio da Portaria n.º 1447, de 14 de julho de 2022, que aprova a 13.ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
Notas: 1. O cálculo das metas foi realizado considerando os seguintes parâmetros:
2. As receitas foram projetadas com base no modelo incremental a partir da aplicação de indicadores macroeconômicos, sendo a base de projeção formada
pela arrecadação dos anos anteriores. Na previsão da receita própria, foram excluídas da base de projeção ocorrências que não se repetirão nos próximos
anos, livrando efeitos ocasionais ou atípicos, fora de sua sazonalidade. Dessa maneira, com base nos critérios adotados, a receita total de cada ano do período
2024 a 2026 corresponde ao percentual do PIB Estadual com variação entre 14% e 14,6%.
3. Na despesa total, estão contempladas as despesas de custeio de manutenção, que são despesas de natureza tipicamente administrativa, que se repetem ao
longo do tempo e que representam custos básicos necessários ao funcionamento dos órgãos. Também foi considerado nas projeções o efeito inflacionário
de cada ano.
4. Vale destacar também que, na despesa total, está contemplado o custeio das atividades finalísticas, para que, ao longo do período de 2024 a 2026, projeta-se
um montante de R$ 21,8 bilhões nos diversos equipamentos públicos mantidos pelo Estado.
5. No que tange à despesa de pessoal, a projeção até 2026 foi elaborada considerando o crescimento decorrente das ascensões funcionais, a expansão derivada
do ingresso de novos servidores pela realização de novos concursos ao longo do período (2023 - 2026), melhorias em determinados planos de cargos, além
da possibilidade de revisão geral para o período de 2023 a 2026.
6. Os investimentos, que também compõem a despesa total, foram fixados com base na carteira de projetos do Estado alinhavado com as expectativas de
crescimento da economia cearense, as previsões de convênios e as operações de crédito contratadas e a contratar. Somente nas Operações de Crédito, há uma
estimativa prevista de mais de R$ 4,9 bilhões a serem destinados aos investimentos que o Estado pretende executar.