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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
III - MÉMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
2024
2025
2026
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES
RPPS) (I)
29.892.939
30.693.088
31.399.455
33.426.972
34.201.497
36.501.078
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho
17.048.254
13.845.922
14.260.188
15.094.975
16.177.428
17.430.747
ICMS
13.780.403
10.356.796
10.440.526
11.018.371
11.822.712
12.803.997
IPVA
1.060.573
590.117
701.107
760.701
839.814
911.198
ITCD
78.100
110.036
125.075
136.957
149.146
163.314
IRRF
1.316.267
1.876.138
2.026.229
2.172.117
2.319.821
2.465.970
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de M
812.911
912.835
967.252
1.006.829
1.045.935
1.086.268
Receita de Contribuição
-
-
-
-
-
1
Receita Patrimonial
477.513
1.157.179
1.201.175
1.488.412
1.031.489
1.088.444
Aplicações Financeiras (II)
370.990
1.056.863
1.111.339
900.383
939.742
992.837
Outras Receitas Patrimoniais
106.523
100.315
89.837
588.029
91.747
95.606
Rendimentos de Recursos Vinculados
Transferências Correntes
11.161.122
14.242.628
14.444.280
15.281.006
15.359.651
16.275.758
Cota-parte do FPE
7.162.856
8.678.558
9.390.879
10.014.068
10.687.522
11.425.373
Transferências da LC 61/1989
57.608
29.779
31.751
33.423
35.193
29.779
Transferências do FUNDEB
2.385.905
2.744.009
2.925.665
3.079.797
3.193.528
3.316.349
Outras Transferências Correntes
1.554.753
2.790.282
2.095.985
2.153.718
1.443.408
1.504.257
Demais Receitas Correntes
1.206.050
1.447.359
1.493.812
1.562.580
1.632.928
1.706.128
Outras Receitas Financeiras (III)
81.638
80.883
86.060
90.233
94.690
99.370
Receitas Correntes Restantes
1.124.412
1.366.476
1.407.752
1.472.346
1.538.238
1.606.758
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES
(EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]
29.440.311
29.555.341
30.202.057
32.436.355
33.167.064
35.408.871
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM
FONTES RPPS) (V)
2.659.306
3.353.090
3.610.271
3.909.054
4.134.154
4.359.586
RECEITAS PRIMÁRIAS NÃO CORRENTES
(COM FONTES RPPS) (VI)
26.905
112.798
119.453
124.255
128.976
133.839
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES
RPPS) (VII)
1.644.109
783.845
5.801.210
964.509
998.938
1.186.674
Operações de Crédito (VIII)
1.406.915
593.505
5.587.024
762.542
788.203
977.578
Amortização de Empréstimos (IX)
323
6.536
-
-
-
-
Alienação de Bens
47.232
93
89
-
-
-
Receitas de Alienação de Investimentos
Temporários (X)
-
-
-
-
-
-
Receitas de Alienação de Investimentos
Permanentes (XI)
-
-
-
-
-
-
Outras Alienações de Bens
47.232
93
89
-
-
-
Transferência de Capital
189.328
183.712
214.097
201.967
210.735
209.096
Convênios
147.051
102.679
131.270
117.822
125.289
122.308
Outras Transferências de Capital
42.277
81.033
82.827
84.145
85.446
86.788
Outras Receitas de Capital
310
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital Primárias
310
-
-
-
-
-
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO
FONTES RPPS) (XIII) = [(VII - (VIII + IX + X + XI
+ XII)]
236.870
183.805
214.186
201.967
210.735
209.096
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM
FONTES RPPS) (XIV)
-
-
-
-
-
-
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL
(COM FONTES RPPS) (XV)
-
-
-
-
-
-
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V +
XIII + XIV)
32.336.487
33.092.236
34.026.514
36.547.377
37.511.953
39.977.553
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO
FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
29.677.181
29.739.146
30.416.243
32.638.322
33.377.799
35.617.967
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