DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS 
SUBSEQUENTES da Licitação nº3832022 - Comprasnet de interesse da PGE, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área 
de Tecnologia da Informação (INFORMÁTICA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE), de REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com 
as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de 
preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização de mão de obra. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema 
Comprasnet, sob o nº12092023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220039
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS 
SUBSEQUENTES da Licitação nº24212022 Comprasnet de interesse da CASA CIVIL, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades 
da área de Vigilância nas dependências da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília - COGEB, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital., foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE), de 
REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação 
do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização de mão de obra. A licitação, 
posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o nº1198 2023.Procuradoria-Geral do Estado, em Fortaleza, 20 de julho de 2023. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220080
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº1810/2022 Comprasnet 
de interesse da PEFOCE, cujo objeto é Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças para os ares-condicionados e câmaras 
cadavéricas da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital., foram ANULADOS, fundamentado no art. 49, da Lei Federal nº8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada nos mesmo 
meios de comunicação anterior e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 1184/2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
19 de julho de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220918
O PREGOEIRO ao final subscrito, torna público a ANULAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA da Licitação nº9182022 Comprasnet, de interesse do(a) 
SESA, e de todos os atos dela decorrentes, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuro e eventuais serviços em horas/ano de profissionais de saúde na 
categoria médico cirurgião geral, para atender as necessidades da Rede SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo, foram 
ANULADOS, fundamentada no Art. 49, da Lei Federal nº8.666/1993. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSE-
QUENTES da Licitação nº0179/2023 no sistema Comprasnet de interesse da CEASA, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades 
da área Operacional e Administrativa no Entreposto Ceasa, localizado no município de Barbalha – CE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE), de 
REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação 
do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização de mão de obra. A licitação, 
posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o nº1194/2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de 
julho de 2023
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSE-
QUENTES da Licitação nº0761/2023 Comprasnet de interesse da VICEGOV cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada,cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades das áreas de 
APOIO TÉCNICO e ADMINISTRATIVO, no âmbito da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará(TCE), de REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregu-
laridade da fixação do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização de mão 
de obra. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o nº1220/2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS 
SUBSEQUENTES da Licitação nº0170/2023-Comprasnet de interesse da UVA, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área 
de MOTORISTA, foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE), de REPUBLICAÇÃO do instrumento