DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação do IPCA, em cláusula editalícia, como 
limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização de mão de obra. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá 
no sistema (Comprasnet/Banco do Brasil), sob o nº1235/2023-Comprasnet. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230043
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSE-
QUENTES da Licitação nº3162023 - Comprasnet de interesse da CAGECE, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para Execução de Serviços Sistemáticos e 
Continuados, Combate à Fraude, Manutenção e Operação dos SAA e Coleta de Esgoto nas Áreas de Atuação da Unidade de Negócio Bacia do Alto Jaguaribe 
- UNBAJ da Cagece de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, em razão 
da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE), de REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista 
que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação 
contratual com serviços de terceirização de mão de obra. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o nº12102023. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230005 - CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº20230005 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo objeto é a 
LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RENO-
VAÇÃO DE TRECHOS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 17 de agosto de 2023, às 9h30. 
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220096
IG Nº1203760000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20220096, de interesse da Perícia Forense do Estado do 
Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Serviço de locação de impressoras – outsourcing de impressoras. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº23162022, até o dia 07/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
14 de julho de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220135
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20220135, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para realização de Serviços de Apoio Administrativo e Comercial na Unidade de Negócio Metropolitana 
Leste, em Fortaleza–CE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº11882022, até o dia 07/08/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221449
IG Nº1156434000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20221449, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Asseio e Conservação para as seguintes categorias: Assistente de Gestão II, Assistente 
de Gestão III, Assistente de Gestão V e Assistente de Gestão VI, para atender as necessidades desta Secretaria da Saúde. MOTIVO: Alterações no Edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Nºendereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº14492022, até o dia 08/08/2023, às 9h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222332
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20222332, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços, locação de ambulâncias de suporte básico tipo B, disponibilizadas para atendimento 
nas Unidades Hospitalares 24 horas por 07 dias por semana, incluindo sábados, domingos e feriados, com equipe profissional, combustível, seguro total, 
manutenção preventiva e corretiva, e de suporte avançado tipo D disponibilizadas para atendimento por chamado das Unidades Hospitalares da Rede SESA, 
conforme Portaria do Ministério da Saúde Nº2.048 de 05/11/2002. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº23322022, até o dia 07/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº20230026, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Contratação de serviço para realização de eventos com aluguel de espaço físico, alimentação e hospedagens, 
em hotéis, para atender às necessidades da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº7362023, até o dia 07/08/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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