DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº086/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a circulação, (fora do expediente) dos seguintes VEÍCULOS 
Chevrolet S10 (Placa PMK2510) ou Renault Kwid (Placa SBT1B51), a ser guiado pelo motorista Gildeon Costa Barbosa, a fim de conduzir colaborador as 
cidades de Beberibe/CE e Canindé/CE, para participar da reunião do PPA que irá nas referidas cidades, por 02 (dois) dias, a partir de 18 de julho de 2023. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DO TERMO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº119/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do 
presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973 que deve diárias no período de outubro/2022 
ao SERVIDOR constante da Portaria nº113/2023, publicada no DOE de 26/04/2023, a quantia de R$ R$ 1.017,74 (um mil, dezessete reais e setenta e 
quatro centavos) correspondente ao discriminado no Processo NUP 18001.002252/2023-23. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO
Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº130/2023
18001.007178/2023-31
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.530/0001-18, com sede na Rua 
Tenente Benévolo, nº1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário (respondendo), Sr. RAFAEL DE JESUS BESERRA, 
através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973 que deve aos SERVIDORES 
citados nos autos, abono especial por reforço operacional referente ao mês de outubro/2022, a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) correspon-
dente ao discriminado no Processo NUP 18001.007178/2023-31. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, 
em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CARLA LEITE DA ESCOSSIA ABREU, 
matrícula 30000277, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 07 de Julho de 2023. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº33.881, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO GALVAO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.881, de 31 de Dezembro de 
2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, ERIKA COUTO BEZERRA GURGEL, para exercer 
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.881, de 31 de Dezembro de 
2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, MORGANA FIUZA FEITOSA, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA 
DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0081/2023-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)DANIELLE 
FERREIRA DE ARAUJO GALVAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Célula de Planejamento de Saneamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, 
Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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