DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
PORTARIA CC 0082/2023-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR ERIKA COUTO BEZERRA
GURGEL, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Resíduos Sólidos,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA CC 0083/2023-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR MORGANA FIUZA
FEITOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento
e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA Nº085/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com
o art. 120 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado público BENEDITO GERSON MARQUES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrí-
cula nº3000017-X, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), ora à disposição desta Secretaria, a importância
de R$ 4.816,00 (quatro mil, oitocentos e dezesseis reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs. 2023NE001258, 2023NE001259,
2023NE001260 e 2023NE001261. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
18 de julho de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
PORTARIA Nº086/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SUZANA PINHO
LIMA MACHADO, que exerce o cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano/Gerente de Monitoramento da UGP PAS II, ora a disposição desta
Secretaria, a viajar às cidades de Beberibe e Canindé (CE), nos dias 18 e 19 de julho de 2023, a fim de acompanhamento das Oficinas Regionais do PPA
no âmbito do Programa Águas do Sertão, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de
R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III
do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/CIDADES/2023
PROCESSO Nº: 06093436 / 2023 - SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO: Contratação de serviço de impressão, cópia e digitalização com forne-
cimento de 10(dez) impressoras multifuncionais, A4 de no mínimo 45PPM, com 287.640 (duzentos e oitenta e sete mil e seiscentos e quarenta) cópias
monocromáticas, sistema de gerenciamento de impressões, suprimentos para impressão (exceto papel) e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos
(com substituição de peças componentes e materiais), para atender as necessidades da Secretaria das Cidades do Ceará. JUSTIFICATIVA: O Contrato 014/
CIDADES/2019 atende as demandas de impressões/digitalizações das Coordenadorias e Gerências da SCIDADES, nesse contrato temos 10(dez) impres-
soras multifuncionais monocromáticas A4 45PPM, que ficam localizadas nas salas e corredores. Esse contrato será finalizado dia 25 de julho de 2023, e não
poderá ser mais aditivado, visto que, no contrato original CLÁUSULA 3a da vigência, informa que o mesmo não poderá exceder o período de 48 meses em
sua totalidade. O processo para a nova licitação, o de no 02501661/2023 foi enviado ao jurídico da SCIDADES no dia 25/05/2023 para elaboração de edital,
nele estava contido o: Estudo técnico preliminar, Documento de especificação técnica, análise de risco, mapa de preço, pareceres favoráveis da ETICE e
SEPLAG parecer no 058/2023. Acontece que na prática, de acordo com vivenciais e exemplos, sabemos que o processo de licitação poderá demandar um
maior tempo para conclusão, em virtude das várias etapas do procedimento: como esclarecimentos, possíveis desclassificações de licitantes, pedidos de
impugnação e outros, e com isso a licitação pode não ser finalizada em tempo hábil, ou seja, antes do término do contrato 014/CIDADES/2019, que é dia
25 de julho de 2023. É importante enfatizar que as 03 (três) impressoras da reprografia que ficam no 1o andar, não conseguem atender a toda a demanda de
impressão desse órgão. Desse modo, e para que não haja a descontinuidade do serviço de impressão e digitalização nos departamentos e coordenadorias da
SCIDADES, é necessários que seja realizada uma contratação emergencial de até 06(seis) meses, ou até que a licitação seja concluída, visando a continuidade
dos serviços com as mesmas características e quantitativos apresentados no contrato 014/CIDADES/2019. Em resumo o contrato seria: Serviço de locação
de 10(dez) impressoras multifuncional monocromática A4 de no mínimo 45 PPM e serviço de impressões/cópias com 287.640 (duzentos e oitenta e sete mil
e seiscentos e quarenta) cópias monocromáticas pelo período de 06 meses. VALOR GLOBAL: R$ 19.662,34 ( Dezenove mil, seiscentos e sessenta e dois
reais e trinta e quatro ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.04.126.211.20867.03.339040.1.500.9100000.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal de licitações e Contratos 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. CONTRATADA: TECNOSET INFOR-
MÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 64.799.539/0001-35). DISPENSA: Sr. Secretário, Venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa.,
com base no art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO da dispensa
de licitação para contratação da empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 64.799.539/0001-35, estabelecida na
Rua Tamoios, nº 246, São Paulo, CEP Nº 04630-000, no valor máximo total correspondente a R$ 19.662,34 (Dezenove mil, seiscentos e sessenta e dois reais
e trinta e quatro), durante 06 (seis) meses, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza, 18 de julho de 2023. Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. RATIFICAÇÃO: Aprovo e Ratifico a dispensa de licitação.
José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV -FAR
RESIDENCIAL JOSE LINO S II
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
Administrativo nº04859865/2023. OBJETO:O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a Cláusula 2. PRAZO do Convênio firmado para execução
do Trabalho Social no empreendimento denominado JOSÉ LINO 5 II, cadastrado no SIAPF sob o nº31744805, realizado conforme as diretrizes do Programa
Minha Casa Minha Vida, que passa a ter a seguinte redação: 1.1 Fica o instrumento contratual prorrogado por mais vinte e quatro meses, podendo sofrer
outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos e condições,
as demais Cláusulas do Convênio ora aditado, tornando-se este Termo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: ELMANO DE FREITAS DA COSTA, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E LUIZ
GURGEL DO AMARAL FILHO, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar