DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
oitenta e sete centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.757.794,87 (três milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e 
oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não 
foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP/SUB-ROGANTE), MICHEL MOURÃO MATOS (SUPERINTENDENTE DO DETRAN/SUB-ROGADA) e 
MARIA FLORIANA VIEIRA(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2022/SOP CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA.; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
inscrita no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, 
bairro Castelão, CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA., inscrita no CNPJ sob 
nº. 09.426.420/0001-09, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Desembargador Moreira, nº. 2120 - sala 1201, Bairro: 
Aldeota, CEP: 60.335-480, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se nos artigos 65, inciso I, alínea “b”, 
§1º e 57, § 1º e incisos II, §2º, ambos da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; art. 55 da Lei Federal nº9.784/99, tudo de acordo com Processo nº: 
11265264/2022, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo o acréscimo de valor 
referente ao Contrato nº280/2022/SOP, cujo objeto consiste no serviço de instalação e montagem de 4 (quatro) subestações abrigadas e (um) centro de 
meditação de um prédio de múltiplas unidades consumidoras (PMUC), com fornecimento de equipamentos e materiais para atender ao Complexo Estação 
das Artes, haja vista que foram acrescidos serviços no percentual de 10,33% (dez vírgula trinta e três por cento), correspondente a R$168.143,50 (cento e 
sessenta e oito mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta centavos), passando o valor global do contrato de R$1.627.771,77 (um milhão, seiscentos e vinte 
e sete mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos) para R$1.795.915,27 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil, novecentos e quinze 
reais e vinte e sete centavos); O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 22/05/2023, findando em 21/07/2023, 
pelos motivos e fundamentos contidos no respectivo caderno administrativo; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 122 (cento e vinte e dois) dias 
corridos, a contar de 19/07/2023, findando em 17/11/2023 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 168.143,50 (cento e sessenta e oito mil, cento e quarenta e três reais 
e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual 
passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 04 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e DAVID MORAIS VASCONCELOS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2023
NUP 43022.001551/2023-40
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2023/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denomi-
nada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRA-
TADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui 
denominada CONTRATADA; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 
60.864-520-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o PROCESSO NUP 
43022.001551/2023-40, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias ao Contrato nº. 045/2023/SOP, a contar do dia 16/08/2023 até o dia 
13/12/2023, cujo objeto consiste na execução da manutenção preventiva e corretiva do Prédio da Base do Raio de Juazeiro do Norte - Ce, com fornecimento 
de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 
13/12/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, 
que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 18/07/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA(SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.001767/2023-13
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº26/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE,com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no 
CPF sob no nº769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº521, apto. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE e, de outro 
lado, o MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE, inscrito no CNPJ sob o nº07.547.821/0001-91, com sede na Av. Nicodemos Araújo, nº2105, Bairro Vereador 
Antônio Livino, CEP 62.580-000, Acaraú – Ce, representado pela prefeita municipal SRA. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, doravante denominado 
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 150 (cento e cinquenta) dias, 
findando em 23/12/2023.; III - VALOR GLOBAL: 2.845.073,42 ( dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, setenta e três reais e quarenta e dois 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/07/2023; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (Prefeita do Município de Acaraú – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.001686/2023-13
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº20/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ – CE, inscrito no CNPJ sob o nº07.911.696/0001-57, com sede na Rua da Integração, Centro, 
CEP: 61.700-000, Aquiraz – CE, representado pelo prefeito municipal SR. BRUNO BARROS GONÇALVES, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o 
nº657.077.103-53, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 24/04/2024; III - VALOR GLOBAL: 2.608.760,84 ( dois milhões, seiscentos e oito mil, setecentos e 
sessenta reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/07/2023; JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e BRUNO BARROS GONÇALVES (Prefeito do Município de Aquiraz – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001860/2023-10
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº06/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400,