DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (06/03/2024) .; III - 
VALOR GLOBAL: 530.895,81 ( quinhentos e trinta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/07/2023; ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS ) 
e MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES (PREFEITO DE CARIDADE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002014/2023-17
EXTRATO SETIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº050/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE POTENGI – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.658.917/0001-27, com sede na Rua José Edmilson 
Rocha, nº135, Centro, CEP: 63.160-000, Potengi-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº021.298.113-70, portador do RG nº1351721544, com endereço profissional na Rua José Edmilsom Rocha, nº135, Centro, 
CEP: 63.160-000, Potengi-CE, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente ADITIVO AO CONVÊNIO; II - OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 01/04/2024.; III - VALOR 
GLOBAL: 1.030.442,69 ( hum milhão, trinta mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/07/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e 
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA (Prefeito do Município de Potengi-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001688/2023-02
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº29/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PINDORETAMA – CE, inscrito no CNPJ sob o nº23.563.448/0001-19 com sede na Rua Aprígio Epifânio, 
Centro, CEP: 62.860-000, Pindoretama – Ce, representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ MARIA MENDES LEITE, brasileiro, casado, inscrito no CPF 
sob nº264.012.903- 15, residente e domiciliado na Rua Marechal Castelo Branco, nº129, Centro, CEP: 62.860-000, Pindoretama – Ce, doravante denominado 
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, 
findando em 11/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 615.129,53 ( seiscentos e quinze mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/07/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ MARIA MENDES LEITE (Prefeito do Município de Pindoretama – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0070/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº70/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, c/c 4§º da Lei nº8.666/93 - Processo nº0149.000185/2023-74-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 806.622,28 
(oitocentos e seis mil e seiscentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 11 de julho de 2023, para terminar em 10 de 
julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 29 de junho 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e 
Francisco Antônio Bezerra do Vale, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0046/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2020-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA – TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei nº13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da 
Cagece - Processo nº0048.000057/2023-96-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato 
em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.010.901,60 (seis milhões, dez mil, novecentos e um reais e sessenta centavos); X 
- DA VIGÊNCIA: a partir de 06 de julho 2023, para terminar em 05 de julho 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas 
e condições; XII - DATA: 26 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando 
de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Hugo Sampaio Vasconcelos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0044/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°0044/2021-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei nº. 13.303/2016 c/c art. 126, inciso I do RLC - Processo 
nº1067.000018/2023-05-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.197.966,08 (cinco milhões cento e noventa e sete mil e novecentos e sessenta e seis reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
A partir de 05 de julho de 2023, para terminar em 04 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 03 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, respondendo cumulativamente 
pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Lucia Maria Simões Pereira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0002/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0002/2022-DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei nº13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º e art. 126, II, alíneas “a” 
e “d” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: o acréscimo de novos quantitativos de serviços, 
no montante de R$ 97.250,00 (noventa e sete mil, duzentos e cinquenta reais), em percentual correspondente a 25%, sobre o valor global contratado e pror-
rogação do prazo de execução por mais 06 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 486.250,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta