DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
reais); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 07 de julho de 2023.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,Diretor-Presidente da Cagece; Patrícia Gonçalo de Abreu Coordenadora Gcons/CTR - Cagece 
e Rafael Randal Moreira Mendes Carneiro Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0071/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0071/2022-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO TELAR/EDCON – (constituído pelas empresas 
TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A., líder do consórcio e EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA); V - ENDEREÇO: São Paulo/SP; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c art. 81, I e II, §1º, da Lei nº13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece 
- Processo nº8042.000640/2023-69-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 184.310,97 (cento 
e oitenta e quatro mil, trezentos e dez reais e noventa e sete centavos), na ordem de –0,43%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante 
de R$ 7.258.495,59 (sete milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), em percentual corres-
pondente a 16,96%, sobre o valor global do contrato e prorrogação do prazo vigência e de execução por mais 300 (trezentos) dias.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 50.330.559,61 (cinquenta milhões, trezentos e trinta mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir 
de 11 de julho de 2024, para terminar em 06 de maio de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - 
DATA: 13 de julho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente; José Carlos Lima Asfor Diretor de Engenharia 
da Cagece ; Marco Antonio Botter,representante da TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A e Daniel Mesquita Magalhães representante da EDCON 
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0084/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°0084/2022-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GM5 INDÚSTRIA DE TUBOS S/A; V - ENDEREÇO: Maracanaú/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei nº13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece - Processo nº0226.000064/2023-17-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O acréscimo de novos quantitativos de serviços, no 
montante de R$ 4.643.403,81 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quatrocentos e três reais e oitenta e um centavos), em percentual correspondente 
a 24,70%, sobre o valor global contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.443.403,81 (vinte três milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e 
três reais e oitenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 
30 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor 
de Operações da Cagece e Paulo José Martins de Carvalho Neto, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0174/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0174/2022-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KROMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art 68 e 72 da Lei nº13.303/16, no art. 87 do Regulamento de Licitações e Contratos da 
Cagece - Processo nº0890.000050/2023-05-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo tem por finalidade alterar Cláusula quinta do 
contrato em referência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.823.782,92 (cinco milhões, oitocentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa 
e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 26 de junho de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações 
da Cagece; Rodrigo Fernando Perreira de Albuquerque e Mello Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0175/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0175/2022-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KROMA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art 68 e 72 da Lei nº13.303/16, no art. 87 do Regulamento de Licitações e Contratos da 
Cagece - Processo nº0890.000051/2023-60-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo tem por finalidade alterar Cláusula quinta 
do contrato em referência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.135.818,53 (três milhões, cento e trinta e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e três 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 26 de junho de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece e João Fernando de Abreu Menescal Diretor de Operações da 
Cagece e Rodrigo Fernando Perreira de Albuquerque e Mello, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0119/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: LABTEK COMÉRCIO DE PRODUTOS 
LABORATORIAIS EIRELI. OBJETO: aquisição de reagentes – item 24. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nº Pregão Eletrônico 20220123 – Processo 
nº0954.000039/2022-00-Cagece - CONTRATO Nº0119/2023 - DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.995,00 (quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais ) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas,Diretor-Presidente da Cagece; 
João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Marcello José Sales Ferreira, Representante Legal da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2775377/SADDO
PROCESSO Nº1006.000416/2023-55 - Cagece OBJETO: Contratação de serviços de estudos geotécnicos/geológicos para caracterização, classificação e 
definição de categoria do solo e subleito rochoso em diversos municípios do estado do Ceará e região metropolitana de Fortaleza que compõem as obras de 
implantação e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. JUSTIFICATIVA: Considerando que nenhuma empresa atendera 
ao chamamento do Credenciamento Nº02/2022 a Gerência de Projetos - Gproj fez uma análise em todo o material e propôs melhorias para tornar mais atra-
tivo; Considerando o cumprimento do desafio imposto pelo marco legal e os contratos de programa se inicia com o planejamento físico do que precisa ser 
efetuado para alcance das metas pactuadas e a proposta de priorização da elaboração dos projetos de engenharia; Considerando que a equipe de planejamento 
de expansão mapeou os gaps de cobertura dos sistemas de água e de esgoto operados pela Cagece e alinhou as necessidades identificadas em uma matriz de 
priorização, racionalizando e tornando mais efetiva a elaboração dos projetos de engenharia; Considerando que o desafio de atender à expressiva demanda 
que se vislumbra e ao exíguo prazo que se impõe para a elaboração de tantos projetos; Considerando que o credenciamento de empresas permitirá ter à 
disposição mais de uma empresa, propicia a liberação de várias frentes de trabalho simultâneas, o que pode possibilitar à Cagece o cumprimento das metas 
dos contratos de programa e do marco legal do saneamento; Considerando que o credenciamento proposto inserem todos os interessados em prestar certos