DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210044 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.315.363,00 (sete milhões, trezentos e quinze mil e trezentos e sessenta e três reais) pagos
em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10544.01.449052.1.5009100000.7 21100029.20.608.311.10544.02.449052.1.5009100000.7 2110
0029.20.608.311.10544.03.449052.1.5009100000.7 21100029.20.608.311.10544.04.449052.1.5009100000.7 21100029.20.608.311.10544.05.449052.1.50
09100000.7 21100029.20.608.311.10544.06.449052.1.5009100000.7 21100029.20.608.311.10544.07.449052.1.5009100000.7 21100029.20.608.311.1054
4.08.449052.1.5009100000.7 21100029.20.608.311.10544.09.449052.1.5009100000.7 21100029.20.608.311.10544.10.449052.1.5009100000.7 21100029
.20.608.311.10544.11.449052.1.5009100000.7 21100029.20.608.311.10544.12.449052.1.5009100000.7 21100029.20.608.311.10544.13.449052.1.500910
0000.7 21100029.20.608.311.10544.14.449052.1.5009100000.7 PF: 2100011062021I MAPP: 796. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 18 de julho
de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA e ÁLVARO SANGUESA WEYNE Representante
Legal da Empresa.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, com
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrito no CNPJ/MF nº 33.866.288/0001-30. CONTRATADA: EMPRESA KG
CONSTRUÇÕES - LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a reforma de 03 (três) galpões
situados nas dependências da CEASA, sediada em Maracanaú, em conformidade com os percentuais de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA
27 e 27.1. Observando os parâmetros constantes na ATA DE REGSITRO DE PREÇOS Nº 2022/12807 da SOP/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220022 - SOP e seus anexos, a Ata de Registro de Preço nº 2022/12807 da SOP/
CE, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro
do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera
administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 1.357.779,
39 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos) pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 21100029.20.605.311.30041.03.449051.1.5009100000.0 MAPP: 971 Código Redu-
zido: 4289.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 19 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretária do Desenvolvimento
Agrário – SDA (CONTRATANTE) e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO Superintendente da SOP (INTERVENIENTE) e MARIA CANILDES
VIEIRA SALES Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº105/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO, ocupante do cargo de Diretor da Diretoria Técnica
e de Operações, matrícula nº 498.1-6, desta Autarquia, a viajar às cidades de Quixeramobim e Beberibe, no período de 17 a 20/07/2023, a fim de participar
de laticínio da terra conquistada e do PPA em beberibe, concedendo-lhe 03 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais, oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10,
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio
Finalistico . INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 17 de julho de 2023.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023
VALOR POR FONTE: Fonte Recurso Próprio (70): R$ 13.500,00; Fonte Tesouro (00): R$ 13,500,00. PROCESSO Nº: 56022.000944 / 2023-88 SUÍTE/
ADAGRI OBJETO: Fornecimento de vale-transporte eletrônico metropolitano para utilização no sistema de transporte coletivo regular da região Metropo-
litana de Fortaleza/CE. JUSTIFICATIVA: Considerando que é obrigatoriedade do empregador fornecer auxílio-transporte aos seus colaboradores para que se
desloquem a fim de realizar suas atividades desenvolvidas em seus locais de trabalho, e que esta Agência visa garantir a sanidade animal e vegetal no Estado
do Ceará, através das ações de seus servidores tornando-se imprescindível o deslocamento dos mesmos, justifica-se a solicitação do contrato, sendo essa a
opção mais vantajosa para a Administração Pública, uma vez que a Empresa SINDIÔNIBUS detém a exclusividade desse serviço e atende as necessidades
desta Agência e, por conseguinte, ao interesse público. VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 562000
06.20.122.211.20829.15.339039.1.5009100000.0.2.01 - 7168 56200006.20.122.211.20829.15.339039.1.7531200070.1.2.01 - 2278 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Caput do Art. 25, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSA-
GEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ Nº 07.341.423/0001-14, com endereço à Av. Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, FORTALEZA-CE, Cep:
60415-510. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro INEXIGÍVEL a licitação supra, submetendo esta decisão ao Presidente da ADAGRI. José
Rubens Nogueira de Almeida - Ordenador de Despesas. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento com o disposto no Art. 26
da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Elmo Roberto Belchior Aguiar - PRESIDENTE DA ADAGRI.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESA
Fortaleza (CE), 12 de julho de 2023.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2022
I - ESPÉCIE: 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 47/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP:
62.674-906; IV - CONTRATADA: LE PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz, Nº 500,
Aldeota – CEP:60.160-230; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/16, c/c
art. 72 e 73 do RILC da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual
de vigência por mais 14 (quatorze) meses e de execução por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.520,00 (onze mil e quinhentos e vinte
reais); X - DA VIGÊNCIA: Prazos de vigência, contados a partir do dia 13 de julho de 2023 a 12 de setembro de 2024, e de execução, contados a partir do dia
18 de julho de 2023 a 17 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário
que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 07 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo
Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Luiz Eduardo Barreira Cidrão.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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