DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 19 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisca Adriana Amaro de Lima - CONTRATANTE – José Renan Holanda Guia – 
CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01- ELISANGELA SOUSA DE SALES, 02- VALDENISIO ALMEIDA MOITA LEITE . Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05873853/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA INDÍGENA DA PONTE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0144-28, Caucaia/CE, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Jose Cleber da Silva Nogueira; III - ENDEREÇO: Caucaia/CE; IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SANTA BÁRBARA - COPASB, inscrita no CNPJ sob nº 02.981.979/0001-51, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Raimundo Nonato Barbosa do Nascimento; V - ENDEREÇO: Caucaia/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2021 publicado no DOE de 30/06/2022 e de 
acordo com o processo nº 058738532023 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Caucaia/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo a aquisição 
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - AGF, da ESCOLA INDÍGENA DA PONTE, conforme orçamento de despesas em 
anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 30/06/2023 
até 27/10/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 30/06/2023 até 27/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas 
testemunhas abaixo; XII - DATA: 15 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Jose Cleber da Silva Nogueira - CONTRATANTE – Raimundo Nonato 
Barbosa do Nascimento – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01- NATÁLIA DE OLIVEIRA PEREIRA, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 200/2023/PROCESSOS NºS05553930/2023-10719502/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,localizada no Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº504, loja 2A, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, inscrita no CNPJ 
nº 18.597.909/0001-34,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro, 
empresário, portador do RG nº286063177 SSP/SP e CPF n.º 188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro Verissimo, nº3535casa 03, Passaré, 
Fortaleza/Ce, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superin-
tendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domici-
liado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no TOMADA DE PREÇO N° 20220084/SOP e seus 
ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a 
seguir. OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI 
– PACUJÁ – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados 
de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220084 – SOP e 
seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza 
- CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados a partir da data 
de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos 
termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão 
analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos 
ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, 
desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.840.032,52 (um milhão, oitocentos e quarenta mil e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: I, DOTAÇÃO: 22100022.12.365.432.10131.11.449051.1.544.92 FONTE: 544 DESCRIÇÃO 
DA FONTE: FUNDEF ITEM I DOTAÇÃO 22100022.12.365.432.10131.11.449051.1.544.92 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR 
CONTRATADO R$1.840.032,52 . DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, 
OSMILTON DE ARAUJO GOMES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Alessandro 
Chagas de Freitas, 2. Caio Almeida Costa. Fortaleza 19 de julho de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01628099/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI CARMINHA VASCONCELOS, inscrita no CNPJ: 
07.954.514/0257-05, daqui por diante denominada CONTRATANTE simplesmente neste ato representada por seu(sua) Diretor(a), Sr.(a) Luiza Amelia de 
Araújo Arcanjo CONTRATADA: MARIA IVETE ALVES NETO, inscrita no CNPJ sob nº 14.933.556/0001-45, Município de Morrinhos, representado 
neste ato pelo(a) Sr.(a) Maria Ivete Alves Neto. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo os serviços de pintura, de marcenaria, hidráulico e de 
capina, em favor da EEMTI CARMINHA VASCONCELOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no ANEXO I, que integra este instru-
mento, independente de transcrição. Itens: 1,2,3,4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do Art. 23, Inciso I, Alínea “a”, §1º, da Lei nº 
8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Carta Convite nº 08/2023 FORO: MORRINHOS/CE. VIGÊNCIA: PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (Trezentos e Sessenta) dias, contados a partir da data da sua publicação no 
Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 5.180,00 (Cinco Mil Cento e Oitenta Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.05.339039.50000.0 – 8976. DATA DA ASSINATURA: 30 de Junho de 2023 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Luiza Amélia de Araújo Arcanjo CONTRATADA - Maria Ivete Alves Neto e TESTEMUNHAS: 1 - CONCEIÇÃO 
CAVALCANTE DA SILVA 2 - MARIA VALDA DOS SANTOS VASCONCELOS, Fortaleza 14 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03605894/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI GENERAL EUDORO CORRÊA COORDENA-
DORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, estabelecida a Rua JÚLIO BRAGA, nº101-A, Bairro: PARANGABA, Município de /
CE, Telefone ( 85)3101 6128, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0702-55, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada 
por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) MÁRCIO ROBERTO DA SILVA LIRA CONTRATADA: JESUS ALBINO CRISPA JUNIOR-ME, inscrita no CNPJ 
sob nº 20.189.604/0001-35, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por 
objetivo o serviço de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 12/2023, que