DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº165/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO SÉRGIO COUTINHO DE ALMADA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual 4.E, matrícula 107534.1.4, lotado na Coordenadoria de Conformidade Tributária - CONTRI, desta secretaria, a viajar ao município de Sobral - Ce, 
no período de 26 a 27 de junho do corrente ano, a fim de participar do Evento “Diálogos com a Sociedade e Premiação Sua Nota tem Valor”, concedendo-lhe 
1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 110,39 (cento e dez 
reais e trinta e nove centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº166/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
CLARISSA CAVALCANTE BARROSO, que exerce a função de Supervisora de Núcleo DAS 1, matrícula 497.711-1-8, lotada no Núcleo de Cidadania 
Fiscal - NUCIF, desta secretaria, a viajar ao município de Sobral - Ce, no período de 26 a 27 de junho do corrente ano, a fim de participar do Evento 
“Diálogos com a Sociedade e Premiação Sua Nota tem Valor”, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA Nº168/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 102.946-1-4, lotada no Núcleo 
de Cidadania Fiscal - NUCIF, desta secretaria, a viajar ao município de Sobral - Ce, no período de 26 a 27 de junho do corrente ano, a fim de participar do 
Evento “Diálogos com a Sociedade e Premiação Sua Nota tem Valor”, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA Nº169/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NOGUEIRA CARLOS, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula 100609.1.5, 
lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no 
período de 22 a 23 junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores de 2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos), de acordo com 
o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº170/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
FRANCISCA IRIS DOS REIS, que exerce a função de Supervisora de Núcleo DAS - 1, matrícula 101434.1.1, lotada no Núcleo de Atendimento em 
Aracati - NUAT ARACATI, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 23 de junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro 
de Gestores de 2023, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 
53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
20 de junho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA Nº171/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
ELIANA ALENCAR DE LUCENA TORRES, que exerce a função de Supervisora de Núcleo DAS - 1, matrícula 000921.1.8, lotada no Núcleo de 
Atendimento em Brejo Santo - NUAT BREJO SANTO, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 22 a 24 junho do corrente 
ano, a fim de participar do Encontro de Gestores de 2023, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA Nº172/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRAN-
CISCO CARLOS BORGES DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 088494.1.2, lotado na Célula 
de Execução da Administração Tributária em Russas - CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Jaguaretama - Ce, no dia 21 de junho do 
corrente ano, a fim de realizar Diligência sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA Nº173/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRAN-
CISCO LINETE CAVALCANTE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 3.A, matrícula 106663.1.7, lotado no Núcleo 
de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Quixeramobim, Senador Pompeu e Milhã - Ce, no dia 21 
de junho do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA Nº174/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 103.965-1-4, lotado no Núcleo 
de Atendimento em Quixadá – NUAT/QUXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Senador Pompeu, Solonópole e Banabuiú - Ce, no dia 22 de 
junho do corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais para Monitoramento e Avaliação de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD,