DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº158/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANNA ISABELLE GOMES PEREIRA SANTOS, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula 
Nº497875.1.0, lotada na Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, desta secretaria, a viajar à cidade de Belo Horizonte - MG, no período de 28 a 30 
de junho do corrente ano, a fim de participar do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário - GDFAZ, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 709,69 (setecentos e nove reais e 
sessenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/BELO HORIZONTE/FORTALEZA, no valor de R$ 3.959,92 (três mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois 
centavos), perfazendo um total de R$ 4.858,86 (quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B 
, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº159/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, 
matrícula Nº497631.1.5, lotado na Célula de Desenvolvimento de Pessoas - CEDEP, desta secretaria, a viajar à cidade de Belo Horizonte - MG, no período 
de 28 a 30 de junho do corrente ano, a fim de participar do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário - GDFAZ, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 709,69 (setecentos e nove 
reais e sessenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/BELO HORIZONTE/FORTALEZA, no valor de R$ 4.179,92 (quatro mil cento e setenta e nove reais e noventa e dois 
centavos), perfazendo um total de R$ 5.078,86 (cinco mil e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº160/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ DA MOTA CASTELO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 497586.1.8, 
lotado no Núcleo de Auditoria Fiscal em Sobral - NUAFI SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de período de 21 
a 23 de junho do corrente ano, a fim de participar do Planejamento na Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos - CESEC e do Encontro de Gestores 
de 2023 , concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 
269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº161/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JONILMA CARVALHO MAIA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula 107.512-1-7, 
lotada na Célula de Comunicação Institucional - CECOMT, desta secretaria, a viajar ao município de Sobral - Ce, no período de período de 26 a 27 de junho 
do corrente ano, a fim de participar do Evento “Diálogo com a Sociedade e Premiação Sua Nota tem Valor”, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) de 
acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº163/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VALÉRIA ALVES RANGEL, que exerce a função de Orientador de Célula DNS -3, matrícula Nº497636.1.1, 
lotada na Célula de Consultoria e Normas, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 15 a 16 de junho do corrente ano, a fim de 
participar da Audiência com o Setor de Energias Renováveis, assessorando a representante do Secretário da Fazenda Liana Maria Machado de Souza, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor 
total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 4.302,89 (quatro mil trezentos e dois 
reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.494,52 (cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos ) de acordo 
com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº164/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de parti-
ciparem do Encontro de Gestores de 2023, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº164/2023
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ALONSO FULGÊNCIO 
DE LIMA RODRIGUES
103558.1.8
ADMINISTRADOR DE 
POSTO FISCAL DAS - 3
IV
22 a 23/06/2023
ENCONTRO DE 
GESTORES
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
CICERO RIBEIRO 
DE OLIVEIRA
103109.1.1
ADMINISTRADOR DE 
POSTO FISCAL DAS - 3
IV
22 a 23/06/2023
ENCONTRO DE 
GESTORES
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
MARIA IARA 
HENRIQUE PALÁCIO
106005.1.0
AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E
V
22 a 23/06/2023
ENCONTRO DE 
GESTORES
1,5
61,33, ACRESCIDOS 
DE 40%
128,79
TOTAL
401,07
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