DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e 
seis centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA Nº175/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA 
DEISIVANIA PEREIRA REIS COSTA, que exerce a função de Supervisora de Núcleo DAS - 1, matrícula 101569.1.2, lotada no Núcleo de Atendimento 
e Monitoramento em Juazeiro do Norte - NUAT JUAZEIRO DO NORTE, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 22 a 24 
junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores de 2023, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com o art. 1º, 
alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA Nº178/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA 
MASCARENHAS DE OLIVEIRA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo DAS - 1, matrícula 103967.1.9, lotada no Núcleo de Atendimento e 
Monitoramento em Russas - NUAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 22 a 23 de junho do corrente ano, a 
fim de participar do Encontro de Gestores de 2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
acrescidos de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA Nº179/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VANDILSON GOMES PAIVA, que exerce a função de Orientador de Célula DNS - 3, matrícula 032720.1.X, 
lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas - CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no 
período de 22 a 23 de junho do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores de 2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos) de acordo 
com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº180/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA IVONEIDE COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita 
Estadual 4.E, matrícula 103.960-1-8, lotada no Núcleo de Atendimento em Quixadá - NUAT QUIXADÁ, desta secretaria, a viajar aos municípios de Pedra 
Branca e Boa Viagem - Ce, no dia 23 de junho do corrente ano, a fim realizar Monitoramento Fiscal e Diligência Cadastral, concedendo-lhe 0,5 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) de acordo com 
o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº185/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula 
Nº006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS- ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 26 a 30 
de junho do corrente ano, a fim de participar da Reunião do GT47 - Reforma Tributária - Extraordinário, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.362,60 (mil trezentos e sessenta e dois 
reais e sessenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 3.321,89 (três mil trezentos e vinte um reais e oitenta e nove centavos), perfazendo 
um total de R$ 4.873,74 (quatro mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e quartro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº186/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR NAJLA CLECIA MOTA CAVALCANTE SCACCABAROZZI, que exerce a função de Coordenadora DNS - 2, matrícula 
497724.1.6, lotada na Coordenadoria de Conformidade Tributária - CONTRI, desta secretaria, a viajar aos municípios de Sobral, Tianguá, Pirapora e Chaval 
- Ce, no dia 26 junho de 2023, a fim de participar da Organização do evento Diálogo com a Sociedade” e 2º Encontro com as instituições de 2023, conceden-
do-lhe 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, referente ao município de Sobral, totalizando 
R$ 92,52 (noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), e assessorando o Secretário da Fazenda no período de 27 a 28 de junho, com a finalidade de 
participar da Premiação Sua Nota Tem Valor, concedendo-lhe 1 (uma) diária, referente ao dia 27 para o município de Sobral, no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), 
e 0,5 (meia) diária para o dia 28, com o objetivo de realizar Visitas aos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, perfazendo 
um total de R$ 360,64 (trezentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos)de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA 
FAZENDA, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº187/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR JOELINA AMÉLIA DE SOUSA SILVA BARROS, que exerce a função de Coordenadora DNS - 2, matrícula 101449.1.4, lotada 
na Coordenadoria de Relações Institucionais - CORINS, desta secretaria, a viajar aos municípios de Sobral, Tianguá, Pirapora e Chaval - Ce, assessorando 
o Secretário da Fazenda no período de 27 a 28 de junho, a fim de participar da Premiação Sua Nota Tem Valor, concedendo-lhe 1 (uma) diária, referente ao 
dia 27 para o município de Sobral, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20%, totalizando 
R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), e 0,5 (meia) diária para o dia 28, com a finalidade de realizar Visitas aos Postos Fiscais da 
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, perfazendo um total de R$ 268,12 (duzentos e sessenta e oito reais e doze centavos)de acordo com o 
art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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