DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº197/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, que exerce a função de Supervisora de Núcleo DAS - 1, matrícula 103967.1.9, 
lotada no Núcleo de Atendimento e Monitoramento em Russas - NUAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 
28 a 30 de junho do corrente ano, a fim de participar do curso: Auditoria Fiscal Avançada em BPM – CAFe – Aplicação Prática e Teórica, concedendo-lhe 1 
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove 
reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
*** *** ***
PORTARIA Nº198/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS, que exerce a função de Supervisora de Núcleo DAS - 1, 
matrícula 106652.1.3, lotada no Núcleo de Atendimento em Crateús - NUAT CRATEÚS, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período 
de 28 a 29 de junho do corrente ano, a fim de participar do curso: Auditoria Fiscal Avançada em BPM – CAFe – Aplicação Prática e Teórica, concedendo-lhe 
1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um 
reais e noventa e um centavos) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
*** *** ***
PORTARIA Nº200/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita 
Estadual 4.E, matrícula 088494.1.2, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas - CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao 
município de Iracema - Ce, no dia 30 de junho do corrente ano, a fim de realizar Diligência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, 
concedendo - lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 ( sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta 
e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº201/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EMANUEL ALVES SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual 1.A, matrícula 300014.5.1, 
lotado na Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito - CEMOT , desta secretaria, a viajar ao município de Penaforte - Ce, no período de 03 a 08 
de julho do corrente ano, a fim de participar do Treinamento do CAF-T, concedendo - lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 356,57 (trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea 
B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 30 de junho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº207/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARLOS BORGES DE LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita 
Estadual 4E, matrícula 088.494-1-2, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Russas – CEXAT RUSSAS, desta secretaria, a viajar ao 
município de Pindoretama/CE, no dia 07 de julho do corrente ano, a fim realizar Diligência sobre Impostos de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 ( trinta reais e sessenta e 
sete centavos) de acordo com o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº208/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrícula 
Nº006229.1.5, lotado na Assessoria Tributária Inter Federativa do ICMS - ASTIF, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 04 a 07 
de julho do corrente ano, a fim de participar da Reunião do GT47 - Reforma Tributária e assessorar o Secretário da Fazenda nas Reuniões sobre Reforma 
Tributária, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, 
no valor total de R$ 1.962,69 (mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 4.654,89 
(quatro mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 6.968,06 (seis mil novecentos e sessenta e oito reais 
e seis centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº209/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESLEY JEAN DE SOUSA NUNES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, 
matrícula: 100.606-1-3, lotado no Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, a viajar aos municípios 
de Itapipoca e Amontada/ Ce, no período de 06 a 07 de julho do corrente ano, a fim realizar Diligência Fiscal de Urgência – Operação Especial do CIOF, 
concedendo-lhe 1 ( uma ) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 ( noventa e dois 
reais) de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº210/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, que exerce a função de Orientador de Célula DNS 
- 3, matrícula Nº497631.1.5, lotado na Célula de Desenvolvimento de Pessoas - CEDEP, desta secretaria, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período 
de 09 a 15 de julho do corrente ano, a fim de participar do curso: Liderança e Gestão de Pessoas, promovido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER, 
concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50%, no valor 
total de R$ 1.845,19 (mil oitocentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 4.990,46 (quatro mil 
novecentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 7.024,90 (sete mil e vinte e quatro reais e noventa centavos ), de acordo com 
o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº259/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo Nº05306002/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis N°14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de