DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 22.05.2023, ao servidor BRUNO XAVIER PARREIRA, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da 
Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula N°300015-0-8, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DATA 
WAREHOUSE E BUSINESS INTELLIGENCE. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº260/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo Nº05350427/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis N°14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% 
(quinze por cento), com vigência a partir de 23.05.2023, ao servidor VICTOR HUGO SEVILLANO ARANIBAR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª 
Classe, Referência A, matrícula N°300016-7-2, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA MBA EM CONTABILIDADE 
& DIREITO TRIBUTÁRIO . SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº262/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo Nº05349593/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei Nº13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis N°14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 23.05.2023, a servidora LARISSA CLARA STEFENONI HARADA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 
1ª Classe, Referência A, matrícula N°300017-9-6, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°275/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 11.07.2023, da portaria n°410/2021, de 21.12.2021, publicada no D.O.E de 30.12.2021, que designou a servidora 
MÔNICA MARIA CASTELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula N°104056-1-0, para a Célula de Análise e Revisão 
Fiscal e designá-la para a Célula de Julgamento de 1ª Instância. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº277/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.08.2023, da portaria n°194/2018, de 16.05.2018, publicada no D.O.E de 23.05.2018, que designou o servidor 
IDEMAR JORGE GUIMARÃES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula N°497718-1-9, para o Núcleo Setorial 
de Produtos Quimicos e designá-lo para o Núcleo de Planejamento e Acompanhamento do Monitoramento e Fiscalização. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°278/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade 
de revisão de atos normativos de Segurança da Informação, referentes ao Projeto Estratégico de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará, RESOLVE: I - Designar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria para comporem GRUPO DE TRABALHO, 
com a finalidade de atuar nas análises de revisões e propostas de melhorias para os atos normativos a serem desenvolvidos, de forma adequá-los às melhores 
práticas em segurança e privacidade de dados; II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria N°455/2022, 
publicada no Diário Oficial em 16 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°278/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023
COORDENADORIA/ASSESSORIA
REPRESENTANTE INDICADO
MATRÍCULA
ASCOI
Gabriel Bueno Carvalho
800334-2-7
ASJUR
Lucas Tavares Takada
800331-6-8
COSEF
Antônio Mascarenhas da Conceição Filho
800333-7-0
CORINS (ASCOM E CORES)
Joelina Amélia de Sousa Silva Barros
101449-1-4
Jonilma Carvalho Maia
107512-1-7
COTIC
Normel Andrei de Oliveira
800334-3-5
COAFI
Francisco Aprigio Maciel de Lima
006231-L-5
CODIP
Ozaneide Mourão Soares
106019-1-6
COGEP
Carlos Augusto Carvalho de Figueiredo
497631-1-5
SECEX - RECEITA
Francisco Ivanildo Almeida de França
032838-1-X
SECEX - TESOURO
Takeshi Cardoso Koshima
497624-1-0
CONAT
Tereza Cristina Apoliano Homsi
102946-1-4
CSEP
Guilherme França Moraes
497868-1-6
DPO
Jonathan Araújo Santiago Lima
800333-2-X
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PORTARIA N°303/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR da portaria de lotação anterior e designar para as lotações indicadas, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°303/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023
MATRÍCULA
SERVIDOR
RESOLVE
LOTAÇÃO ANTERIOR
NOVA LOTAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
106094-1-X
MILTON MARQUES 
DE ALMEIDA
EXCLUIR DA PORT. N°230/2023, DE 
31.05.2023, D.O.E DE 15.06.2023
POSTO FISCAL PECÉM
POSTO FISCAL AEROPORTO
-
009994-1-5
MARIA LUCIMAR 
MENDES SOUSA
EXCLUIR DA PORT. N°230/2023, DE 
31.05.2023, D.O.E DE 15.06.2023
POSTO FISCAL QUIXERÉ
POSTO FISCAL ARACATI
25%
106032-1-8
IRAMAR HOLANDA 
DE SOUSA
EXCLUIR DA PORT. N°230/2023, DE 
31.05.2023, D.O.E DE 15.06.2023
POSTO FISCAL PECÉM
POSTO FISCAL QUIXERÉ
20%
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PORTARIA N°304/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da portaria de lotação anterior e designar para as lotações indicadas, os SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA