DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°304/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023
MATRÍCULA
SERVIDOR
RESOLVE
LOTAÇÃO ANTERIOR
NOVA LOTAÇÃO
LOCALIZAÇÃO
497787-1-6
MANUEL TEOBALDO 
LIMA JUNIOR
CESSAR EFEITOS DA PORT. 
N°0045/2021, DE 29.03.2021, 
D.O.E DE 03.05.2021
NÚCLEO DE MONITORAMENTO 
E OPERAÇÕES FISCAIS 
INTEGRADAS NO TRÂNSITO
CÉLULA DE MONITORAMENTO 
DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
-
102904-1-4
JOSÉ CARLOS 
BARBOSA DA SILVA
CESSAR EFEITOS DA PORT. 
N°240/2023, DE 15.02.2023, 
D.O.E DE 12.05.2023
POSTO FISCAL PECÉM
POSTO FISCAL MONTE ALEGRE
20%
*** *** ***
PORTARIA N°305/2023 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria 
N°065/2023, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de março de 2023, que designou servidores para comporem Comissão 
Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório, nas lotações indicadas, RESOLVE: I – EXCLUIR, a partir de 14.02.2023, o servidor SERGIO 
ARAÚJO YUNES, matrícula 497676-1-7, como membro da comissão da Célula de Soluções e Projetos de TIC; II – INCLUIR, a partir de 14.02.2023, a 
servidora KATIANE SOUZA ARAÚJO, matrícula 497677-1-4, como membro da comissão da Célula de Soluções e Projetos de TIC. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº31/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39 da Instrução 
Normativa N°077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital Nº31/2023 (publicado no D.O.E. de 12/07/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.652875-5
MOISES DAS CHAGAS JATAI 64469077372
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 14 de julho de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº038/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 39 da I.N. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 14 de julho de 2023.
Ana Suely Goncalves de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°038/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
061668273
FABIANO GOMES DA SILVA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº039/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 39 da I.N. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 17 de julho de 2023.
Ana Suely Goncalves de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°039/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
067078958
LUCIANO BERTOLDO DE LIMA 10494591803
002
069409536
PAULA RENATA DE SOUSA LIMA
003
061655430
S. S. NOGUEIRA - ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº040/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 39, da instrução normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 17 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°040/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.136.734-9
WEIMA SILVA ARAÚJO - ME
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 06/2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE -NUAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte VALE GRANDE SOLUÇÕES EM COMÉRCIO NO 
ATACADO LTDA, CNPJ 25.137.584/0004/15, CGF 06.738364-5 fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se ao NUAT EM 
HORIZONTE (SEFAZ), dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência 
do MANDADO DE AÇÂO FISCAL nº. 2023.21211. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Horizonte, 14 de julho de 2023.
José Osani Lopes Sampaio
SUPERVISOR DO NUAT EM HORIZONTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 07/2023
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE -NUAT, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte F P M LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONS-
TRUÇÃO LTDA, CNPJ 10.823.545/0001-51, CGF 06.328860-5 fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se ao NUAT EM 
HORIZONTE (SEFAZ), dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência 
do MANDADO DE AÇÂO FISCAL nº. 2023.21212. NÚCLEO DE ATENDIMENTO, em Horizonte, 14 de julho de 2023.
José Osani Lopes Sampaio
SUPERVISOR DO NUAT EM HORIZONTE
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