DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº012/2023
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL de ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei Nº15.614
de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou respon-
sável , junto à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste
Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE ARACATI, em
Aracati, 29 de junho de 2023.
José Francisco do Carmo Dias MAT.:102903-1-7
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°012/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
063257602
INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACOES ELETRO. BRASIL.
202303338-3
002
17.302.990/0001-15
CANADIAN SOLAR BRASIL COM IMP E EXP
202303751-1
003
17.302.990/0001-15
CANADIAN SOLAR BRASIL COM IMP E EXP
202303752-3
004
32.710.448/0001-95
NOVA TECELAGEM DO AGRESTE S/A
202303396-7
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº013/2023
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei
Nº15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação
ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL de
ARACATI, em Aracati, 11 de julho de 2023.
Jacilda Camilo de Souza Rodrigues MAT.:104006-1-9
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°013/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
067140548
JPG ENGENHARIA LTDA
202303491-1
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°14/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos dos artigos
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997,FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte GESSO STOK LTDA EPP, CGF: 06.483.441-7,
através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO
2023.24028 e MANDADO DE AÇÃO FISCAL-MAF 2023.20895, que no prazo legal de 10(dez) dias,contando a partir de 15(quinze) dias após a data de
disponibilização ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo 38 do decreto N°34.605, de 24 de marco de 2022(DOE 30/05/2022)que
alterou os capítulos X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor,
em consequência do não atendimento a presente intimação. CELULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 14 de julho de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°15/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe nos termos dos artigos
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997,FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte ANTONIO NACELIO ROBERTO RODRIGUES
, CGF: 06.942.821-2, através de seus dirigentes ou representantes legais, junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA a tomar ciência DO TERMO
DE INTIMAÇÃO 2023.24032 E MANDADO DE AÇÃO FISCAL-MAF 2023.20894, que no prazo legal de 10(dez) dias,contando a partir de 15(quinze)
dias após a data de disponibilização ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo 38 do decreto N°34.605, de 24 de marco de 2022(DOE
30/05/2022)que alterou os capítulos X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legis-
lação em vigor, em consequência do não atendimento a presente intimação. CELULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 14 de julho de 2023.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº258/2023
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei Nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte A DORISNEIDE
DE A G ALVES ME, CGF Nº06.560.786-4, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU,
por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização
ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto Nº35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs
2023.22846 e 2023.22853, lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do MAF Nº2023.20124, ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem
como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO
DE FISCALIZAÇÃO Nº2023.20882, das Informações Complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 11 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº259/2023
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei Nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte F. ALVES DANTAS
GÁS, CGF Nº06.390.127-7, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de
seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação
do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto Nº35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2023.22865 e
2023.22868, lavrados no transcorrer da Ação Fiscal do MAF Nº2023.20125, ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica
INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DE
FISCALIZAÇÃO Nº2023.20883, das Informações Complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 11 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº260/2023
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei Nº18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte JR CAROLA
LTDA, CGF Nº06.373.983-6, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de
seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação
do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto Nº35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO Nº2023.22884, lavrado
no transcorrer da Ação Fiscal do MAF Nº2023.20135, ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após
15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO
Nº2023.20895, da Informação Complementar ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 11 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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