DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 24 de julho de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº274/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24072
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20922
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei Nº18.185/2022 , FAZ SABER, que o contri-
buinte: ERASMO B DE MACEDO - EPP, CGF Nº06.179.320-5, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 
(DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24072, referente ao 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20922, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a data da ciência 
do Mandado de Ação Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, rela-
tivos as Escriturações Fiscais Digitais, do período fiscalizado: 01/08/2020 a 31/12/2022 e da transmissão e incorporação, nos períodos: 02/2021 e 02/2022, 
dos arquivos eletrônicos referentes aos Inventários de 31/12/2020 a 31/12/2021, respectivamente, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás 
penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 17 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº275/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24075
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20923
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei Nº18.185/2022 , FAZ SABER, que o contri-
buinte: ADRIANA FONSECA EVANGELISTA , CGF Nº06.189.438-9, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 
10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24075, referente 
ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20923, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a data da 
ciência do Mandado de Ação Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, 
relativos as Escriturações Fiscais Digitais, do período fiscalizado: 01/08/2020 a 31/12/2022 e da transmissão e incorporação, nos períodos: 02/2021 e 02/2022, 
dos arquivos eletrônicos referentes aos Inventários de 31/12/2020 e 31/12/2021, respectivamente, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás 
penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 17 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº276/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24076
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20934
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribui-
ções legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei Nº18.185/2022 , FAZ SABER, que o 
contribuinte: MICHAEL PEREIRA LIMA 02462757317 , CGF Nº06.471.525-6, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no 
prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24076, 
referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20934, a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições 
interestaduais do período fiscalizado: 01/01/2021 a 30/04/2022. Esta ação fiscal suspende a espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código 
Tributário Nacional. O não atendimento a presente intimação no prazo estipulado poderá acarretar sanções previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 17 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº277/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24077
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20981
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribui-
ções legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei Nº18.185/2022 , FAZ SABER, que o 
contribuinte: ANTONIO EVERARDO VIEIRA ALMEIDA 02694443354 , CGF Nº06.758.293-1, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou 
responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO 
Nº2023.24077, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20981, a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes 
as aquisições interestaduais do período fiscalizado: 01/07/2021 a 30/04/2022. Esta ação fiscal suspende a espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 
138 do Código Tributário Nacional. O não atendimento a presente intimação no prazo estipulado poderá acarretar sanções previstas na legislação do ICMS. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 17 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº278/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24080
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21002
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei Nº18.185/2022 , FAZ SABER, que o contri-
buinte: MARCIANO VIEIRA DA SILVA ME , CGF Nº06.130.729-7, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 
(DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24080, referente ao 
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21002, a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as aquisições interestaduais 
do período fiscalizado: 01/01/2021 a 30/04/2023. Esta ação fiscal suspende a espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário 
Nacional. O não atendimento a presente intimação no prazo estipulado poderá acarretar sanções previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 17 de julho de 2023.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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