DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
RELATÓRIO BIMESTRAL POR FUNÇÃO 3º BIMESTRE - 2023
SIAFE CE - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Ceará – Consulta 14/07/2023 14:11 - 006889
FUNÇÃO
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO
ATUALIZADO
EMPENHADO
BIMESTRE (MÊS 5 A 6)
EMPENHADO ATÉ
BIMESTRE (ATÉ MÊS 6 )
SALDO
ORÇAMENTO
01 - LEGISLATIVA
923.777.725,00
27.244.876,25
-1.600.000,00
949.422.601,25
175.065.514,18
459.226.343,93
490.196.257,32
02 - JUDICIÁRIA
1.595.734.207,00
119.513.852,15
-5.287.558,59
1.709.960.500,56
295.338.325,99
755.165.696,78
954.794.803,78
03 - ESSENCIAL
À JUSTIÇA
694.754.218,00
70.167.202,00
-3.500.000,00
761.421.420,00
132.239.106,89
348.421.916,57
412.999.503,43
04 - ADMINISTRAÇÃO
1.614.249.607,00
103.252.423,14
-94.592.686,06
1.622.909.344,08
243.265.341,54
580.679.727,83
1.042.229.616,25
06 - SEGURANÇA
PÚBLICA
4.653.268.563,00
356.631.774,83
-289.590.844,28
4.720.309.493,55
833.460.175,60
2.119.181.940,14
2.601.127.553,41
08 - ASSISTÊNCIA
SOCIAL
603.708.281,00
215.190.226,54
-36.865.485,86
782.033.021,68
120.314.993,03
281.305.047,65
500.727.974,03
09 - PREVIDÊNCIA
SOCIAL
4.674.216.029,00
434.193.193,14
-440.000,00
5.107.969.222,14
923.809.304,91
2.364.704.954,82
2.743.264.267,32
10 - SAÚDE
5.862.288.720,00
567.970.974,89
-471.352.345,40
5.958.907.349,49
1.059.288.239,34
2.536.678.007,46
3.422.229.342,03
11 - TRABALHO
114.679.011,00
26.511.686,62
-96.271.690,35
44.919.007,27
7.212.002,14
15.311.524,71
29.607.482,56
12 - EDUCAÇÃO
4.995.524.884,00
1.986.256.292,21
-523.742.877,59
6.458.038.298,62
1.026.006.433,65
2.972.822.132,62
3.485.216.166,00
13 - CULTURA
228.277.217,00
13.020.503,92
-3.520.000,00
237.777.720,92
37.395.388,62
80.263.520,92
157.514.200,00
14 - DIREITOS DA
CIDADANIA
389.300.810,00
46.041.736,08
-29.170.730,55
406.171.815,53
71.764.313,82
159.985.265,52
246.186.550,01
15 - URBANISMO
155.922.869,00
153.731.779,07
-9.961.153,69
299.693.494,38
104.169.751,88
139.461.857,00
160.231.637,38
16 - HABITAÇÃO
44.688.661,00
20.597.715,10
-5.321.528,00
59.964.848,10
7.601.436,31
22.207.828,19
37.757.019,91
17 - SANEAMENTO
1.322.547.411,00
123.312.996,75
-25.229.596,26
1.420.630.811,49
22.051.456,36
46.144.124,45
1.374.486.687,04
18 - GESTÃO
AMBIENTAL
511.291.116,00
96.585.792,35
-24.472.470,24
583.404.438,11
71.218.529,79
130.339.434,30
453.065.003,81
19 - CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
277.805.297,00
66.265.500,40
-23.144.421,45
320.926.375,95
56.892.314,45
87.222.537,98
233.703.837,97
20 - AGRICULTURA
353.968.381,00
162.895.957,66
-13.973.654,41
502.890.684,25
71.179.383,05
137.767.797,58
365.122.886,67
21 - ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
8.737.168,00
12.035.342,13
-692.000,00
20.080.510,13
4.660.511,40
5.565.693,29
14.514.816,84
22 - INDÚSTRIA
106.847.083,00
28.758.156,98
-8.930.500,00
126.674.739,98
19.601.495,61
24.453.620,05
102.221.119,93
23 - COMÉRCIO
E SERVIÇOS
69.449.673,00
5.411.115,33
-2.635.000,00
72.225.788,33
10.719.551,07
17.318.227,27
54.907.561,06
24 - COMUNICAÇÕES
224.064.153,00
180.249.111,68
-179.022.000,56
225.291.264,12
43.379.705,21
82.789.614,49
142.501.649,63
25 - ENERGIA
56.771.343,00
0,00
0,00
56.771.343,00
769.196,04
1.025.594,72
55.745.748,28
26 - TRANSPORTE
1.266.208.832,00
312.305.059,70
-59.796.063,82
1.518.717.827,88
279.338.564,11
522.087.547,86
996.630.280,02
27 - DESPORTO E LAZER
71.023.929,00
23.291.537,20
-12.802.958,50
81.512.507,70
19.050.830,32
36.501.003,26
45.011.504,44
28 - ENCARGOS
ESPECIAIS
5.470.980.080,00
1.080.000.000,00
-109.433.945,00
6.441.546.135,00
657.716.467,72
1.567.746.701,85
4.873.799.433,15
99 - RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
182.810.983,00
0,00
-50.000.000,00
132.810.983,00
0,00
0,00
132.810.983,00
TOTAL GERAL
36.472.896.251,00
6.231.434.806,12
-2.081.349.510,61
40.622.981.546,51
6.293.508.333,03
15.494.377.661,24
25.128.603.885,27
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº060/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº060/2023, 18 DE JULHO DE 2023
NOME
NÍVEL
VALOR H/A
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL R$
José Wilton Bessa Macêdo Sá
Mestre
R$ 50.00
Oficina Planejamento Estratégico 2024-2027 -
Secretaria das Relações Internacionais (SRI)
03 a 07 de julho de 2023
das 8h00 as 12h00
20
R$ 1,000.00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2022/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2022/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC – CNPJ/MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTA-
LEZA/CE; IV - CONTRATADA: SERVI PEÇAS LTDA – CNPJ/MF:07.764.681/0001-03; V - ENDEREÇO: Avenida Augusto dos Anjos,1893/VILA
PERI/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº001/2023/ISSEC ao CONTRATO Nº013/2022/ISSEC, tem
como fundamento o Pregão Eletrônico nº.20210005/ISSEC/DPLAG e seus anexos, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei Federal nº.8.666/93
e legislação aplicável, restando vinculado ao Processo Administrativo nº.05848727/2023/ISSEC, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo indepen-
dente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº.013/2022/ISSEC; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Por força do TERMO ADITIVO Nº.001/2023/ISSEC o prazo de vigência do CONTRATO
Nº.013/2022/ISSEC fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, com início em 13 de Julho de 2023 e término em 12 de Julho de 2024, podendo ser
rescindido a qualquer tempo, conforme previsto na Cláusula Décima Sétima do Contrato Inicial.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as
demais Cláusulas e condições do CONTRATO N°013/2022/ISSEC, celebrado entre o ISSEC e a empresa SERVI PEÇAS LTDA, e aquelas não modificadas
por este Termo.; XII - DATA: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Fortaleza, em 12 de Julho de 2023; XIII -
SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante
e SERVI PEÇAS LTDA,; neste Ato representada por Marcelo Ferreira Freitas/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 0690460/2023 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019,
combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei
Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Francisco Tavares de Sá, CPF nº 00174572387, aposentado(a) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função Juiz de Direito, Classe A, nível/referência JDE03, matrícula nº 92727, com óbito em 21/01/2023, pensão mensal no valor de R$ 19.544,48 (dezenove
mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a),
equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 21/01/2023, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
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