DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, a DEPENDENTE do ex-servidor VILMAR MAIA RIBEIRO, CPF nº 117.087.433-91, aposentado pela
Procuradoria Geral da Justiça - PGJ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Técnico Ministerial, nível/referência QA15, matrícula nº 95568/1-8,
com óbito em 02/05/2016, pensão mensal no valor de R$ 8.237,11 (oito mil, duzentos e trinta e sete reais e onze centavos), calculada com base na totalidade
dos proventos do falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento)
da parcela excedente a este limite, a partir de 02/05/2016, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória a
beneficiária constante no D.O.E publicado em 23/02/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Cleide Barbosa Ribeiro
Cônjuge
142.686.043-91
R$ 8.237,11
art. 6º, §5º, inciso III
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 08705494/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005
combinado com o art.3º da Emenda Constitucional Federal nº 103 de 12 de novembro de 2019, ao servidor MIQUELANGELO RIPARDO CUNTO, CPF
113.809.933-34, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 30022319, lotado no(a) Secretaria da Proteção Social, aposentadoria
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/09/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 2.586,14
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 387,92
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (30%) - § 3º Art.12 da Lei Estadual nº 15.293/2013
R$ 775,85
Gratificação de Desempenho de Gestão Social (18,17%) - Art.2º da Lei Estadual nº 16.535/2018
R$ 469,90
TOTAL
R$ 4.219,81
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/10/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/10/2021, que concedeu aposentadoria à MIQUE-
LANGELO RIPARDO CUNTO, matrícula nº 30022319. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 7 de julho de 2023
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 10289660/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005,
ao servidor SEBASTIAO WELLINGTON VERAS, CPF 120.731.133-20, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26,
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00571512, lotado no(a)
Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/11/2019,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 1.319,27
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual n º 9.826/1974
R$ 197,89
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Art. 132, inciso VI, da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 263,85
Vantagem Pessoal - Lei Estadual nº 11.171/1986
R$ 1.226,97
Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (50%) - Lei Estadual nº 15.580/2014
R$ 659,64
Vantagem Nominalmente Identificada - Art. 26 da Lei Estadual nº 16.467/2017
R$ 1.559,32
Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (3,27%) - Art. 21 da Lei Estadual nº 16.467/2017
R$ 43,14
TOTAL
R$ 5.270,08
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/04/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/04/2021, que concedeu aposentadoria à SEBASTIAO
WELLINGTON VERAS, matrícula n° 0057512. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de julho de 2023
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº 02439669/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887,
de 18 de junho de 2004 e art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 210 de 12 de dezembro de 2019, à servidora LUANDA MARIA DE FIGUEIREDO
LOURENCO, CPF 171.070.833-68, ocupante do cargo de AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, classe C, nível referência CIII, Grupo Ocupacional de
Auditoria de Controle Interno - ACI, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 1617341X, lotada no(a) Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/03/2020, tendo como base de cálculo as verbas
incidentes de contribuição previdenciária, no período de JUL/1994 a FEV/2020, cujo valor é de R$ 13.714,97. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado
de 05/01/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/01/2021, que concedeu aposentadoria à LUANDA MARIA DE FIGUEIREDO LOURENCO,
matrícula nº 1617341X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 21 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº262/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora BARBARA NAYARA SOARES RODRIGUES, que exerce o cargo de Orientador de Célula
- DNS-3, matrícula nº 300011-7-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Carnaubal, no período de 21 á 22.07.2023, a fim de participar da inauguração da
brinquedo praça de Carnaubal, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza,
19 de julho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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