DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na 
Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, notifica a empresa SURGICALLMED COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 
05.608.924/0001-99, estabelecida na Rua Silva Jatay, nº 15 – Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.165-070, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, contados a 
partir do recebimento desta notificação, para sanar a inadimplência com entrega IMEDIATA dos materiais descritos nas Notas de Empenho nº 2023NE000381 
(emitido em 08/03/2023) e 2023NE000162 (emitida em 17/02/2023) e apresentar defesa tendo em vista o descumprimento contratual. Outrossim, caso não 
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 04286024/2023 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópia. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-
53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo 03753079/2023, notifica a empresa IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.590.911/0001-63, estabelecida na Rua Gabriel Ferreira nº 1605, Bairro: Nossa Senhora 
das Graças, CEP: 64.018-680, Teresina – PI, para entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE000608, emitida 
em 16/03/2022,oriunda da Ata de Registro de Preço nº 08989/2022 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do 
edital,bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre 
a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo 
administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na 
Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo 04234300/2023, notifica a empresa PROFARMA SPECIALTY 
S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 81.887.838/0011-12, estabelecida na Rua Antônio Augusto Vaz, nº 239, Bairro: Civit I, CEP 29.168-020, Serra – ES, para 
entrega IMEDIATA do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE000552, emitida em 16/03/2022,oriunda da Ata de Registro de Preço 
nº 19685/2022 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital,bem como informar e-mail para demais tratativas 
quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na 
Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada 
no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04282797/2023, estabelecida na Av. Dom Luís, nº 176 – Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60160-230, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, contados 
a partir do recebimento desta notificação, para sanar a inadimplência com entrega IMEDIATA dos materiais descritos nas Notas de Empenho nº 0289, 0196 
e 0237 e apresentar defesa tendo em vista à não regularização da inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre 
a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo 
administrativo nº 04282797/2023 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 03703004/2023 , notifica a empresa BULA BRASIL DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS MÉDIO HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 22.139.078/0001-24, estabelecida na Rua Juiz José Naves nº 347, Bairro: 
diamante (barreto), CEP: 30.627-215, Belo Horizonte-MG, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, para 
sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 2023NE000475 (emitido em 10/02/2023) e apresentar defesa tendo em vista o 
descumprimento contratual. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas 
na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 03703004/2023 se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na 
Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, notifica a empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o Nº 09.485.574/0001-71, estabelecida na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 181 – Barroso – Fortaleza/CE, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, contados a 
partir do recebimento desta notificação, para sanar a inadimplência com entrega IMEDIATA dos materiais descritos nas Notas de Empenho nº 2023NE000251 
(emitido em 15/02/2023) e 2023NE000508 (emitido em 17/03/23) e apresentar defesa tendo em vista o descumprimento contratual. Outrossim, caso não 
seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento 
respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 04220627/2023 se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópia. Fortaleza/CE, 14 de junho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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