DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05935735/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 
2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 14.161,66 (quatorze mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e 
seis centavos), junto a COOPERATIVA DE MÉDICOS CITOPATOLOGISTAS E PATOLOGISTAS DO CEARA - COOCIPA, inscrita no CNPJ sob 
o número 05.216.524/0001-38, referente a produção realizada nas condições do contrato n° 07/2023, com vigência em 30/06/2023, cujo objeto é SERVIÇO 
DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAL MÉDICO PATOLOGISTA, da competência de maio de 2023. Fortaleza, 03 de julho de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 129 , Fortaleza, 11 de julho de 2023 , que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 660/2023. Onde se lê: CONTRATADA: 
SIMPRESS COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Leia-se: CONTRATADA: GRIFOLS BRASIL LTDA. Fortaleza/CE , 18 de julho de 2023.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº365-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço à Cidade de Salgueiro-PE, com a finalidade de realizarem transporte de comitiva Governamental, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 398/2023, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº365-D/2023-GS DE 17 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Coronel PM
108.096-1-4
IV
13/07/2023
Salgueiro-PE
½ (meia)
166,49
83,25
ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES
Capitão PM
151.832-1-7
IV
13/07/2023
Salgueiro-PE
½ (meia)
166,49
83,25
TOTAL
166,50
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PORTARIA Nº368-D/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ADRIANO DE ASSIS SALES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública 
e Defesa Social, matrícula nº 300.003-3-1, desta Secretaria, a viajar aos Municípios de Beberibe e Canindé, nos dias 18 e 19/07/2023, com a finalidade de 
participar da reunião do PPA naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 397/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no 
valor de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº369-D/2023-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora ISALY ANDREA VASCONCELOS GOMES, ocupante do cargo de Assessor Técnico (DAS-1), matrícula nº 300.014-3-5, 
desta Secretaria, a viajar aos Municípios de Beberibe e Canindé, nos dias 18 e 19/07/2023, com a finalidade de participar da reunião do PPA naqueles 
Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 401/2023, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº370-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLEBER FREITAS DA SILVA, ocupante da graduação de Cabo PM, 
matrícula nº 304.272-1-1, desta Secretaria, a viajar ao Município de Canindé-CE, no dia 19/07/2023, com a finalidade de auxiliar à CODIP/SSPDS, como 
motorista, em viagem de reunião do PPA Participativo naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 405/2023, concedendo-lhe 
½ (meia) diária, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete reais), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº371-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLÉBERSON ASSUNÇÃO TAVARES, ocupante do cargo de Coorde-
nador (DNS-2), matrícula nº 300.016-7-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Quixadá-CE, no dia 19/02/2023, com a finalidade de supervisionar as 
instalações da futura sede da Ciops - Sertão Central, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 404/2023, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 10%, perfazendo um total de R$ 42,41 (quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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