DOE 24/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº138  | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023
PORTARIA Nº574/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR ao servidor MILTON LEON REBOUÇAS BEZERRA, ocupante do cargo PERITO CRIMINAL, matrícula nº 300.000-8-0, 
lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, a viajar à cidade de Natal-RN, nos dias 22 a 25 de agosto de 2023, a fim de Participação do Seminário 
de Perícias Criminais na Cidade do Sol, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), acrescidos de 40% sobre três diárias e meia, no valor total de R$ 815,80 (oitocentos e quinze reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 982,29 (novecentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
19 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº575/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR ao servidor VITOR FERREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo PERITO CRIMINAL, matrícula nº 300.324-6-2, lotado no Núcleo de Perícia 
Forense em Tauá-CE, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 28 de agosto a 02 de setembro de 2023, a fim de Participação do Congresso Interforen-
sics – Conferência Internacional de Ciências Forenses, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais 
e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% sobre cinco diárias e meia, no valor total de R$ 1.465,11 (hum mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais 
e onze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.631,60 (hum mil 
e seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
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PORTARIA Nº576/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR ao servidor FERNANDO VIANA DA SILVA QUEIROZ, ocupante do cargo PERITO CRIMINAL, matrícula nº 000.141-1-7, lotado no 
Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 27 a 31 de agosto de 2023, a fim de Participação do Congresso 
Interforensics – Conferência Internacional de Ciências Forenses, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% sobre quatro diárias e meia, no valor total de R$ 1.198,72 (hum mil e cento e noventa e oito reais e 
setenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.365,21 
(hum mil e trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
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PORTARIA Nº577/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR ao servidor LEONARDO BORGES BRAGA, ocupante do cargo PERITO CRIMINAL/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE 
PERÍCIA DOCUMENTOSCÓPICA E CONTÁBIL, matrícula nº 000.138-1-1, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de 
Maceió-AL, nos dias 12 a 15 de setembro de 2023, a fim de Participação do XVI Seminário Nacional de Documentoscópia, concedendo-lhe três diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% sobre três diárias e meia, no valor total de R$ 
927,32 (novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), totalizando R$ 1.116,57 (hum mil e cento e dezesseis reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia 
Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
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PORTARIA Nº579/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR ao servidor VICTOR JUCÁ TÁVORA, ocupante do cargo PERITO CRIMINAL, matrícula nº 300.323-3-0, lotado no Núcleo 
de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 27 de agosto a 01 de setembro de 2023, a fim de Participação do Congresso 
Interforensics – Conferência Internacional de Ciências Forenses, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% sobre cinco diárias e meia, no valor total de R$ 1.465,11 (hum mil e quatrocentos e sessenta e cinco 
reais e onze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.631,60 (hum 
mil e seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
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PORTARIA N°580/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004069/2023-31 foi iniciado em 17/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor LUIS FELIPE LEAL 
ALVES, matrícula: 300.332-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de 
serviço a cidade de Nova Russas-CE – Lagoa de São Pedro-CE, no dia 16 de julho de 2023, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo 
com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 
de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2020_001_0201/2023
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO - CONTRATO Nº 2020_001_0201; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE; 
IV - CONTRATADA: SALUTEM SERVICOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ; V - ENDEREÇO:  RUA 
SANTA ADÉLIA, 128, SALA 203, EUSÉBIO/CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO 
FUNDAMENTO LEGAL E FINALIDADE O OBJETO CONTRATADO, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20190024 – PEFOCE E SEUS