DOMCE 25/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3257

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COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP-
11072301/07/SAS

A Diretora de Núcleo da Secretaria de Assistência Social do
Município, em cumprimento a ratificação procedida pela Secretaria de
Assistência Social do Município de Guaraciaba do Norte - Ceará, pela
emissão da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, faz
publicar o presente extrato. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL
DESTINADO
A
RESIDÊNCIA
DE
PESSOA
CARENTE,
(ALUGUEL SOCIAL) TENDO COMO BENEFICIARIA A SRA
MARILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA, CONFORME RELATORIO
SOCIAL EMITIDO PELO SERVIÇO SOCIAL DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SO� CIAL. Favorecida JOSÉ AQUINO RUFINO
VIEIRA, Valor Mensal de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais),
Valor Total R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos Reais), durante o
período de 06 (seis) meses. Fundamentação Legal: Art. 24, Inciso X
da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648/98. Guaraciaba do Norte
- Ceará, 14 de julho de 2023. Emanuel Fernado Ribeiro – Presidente
da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:BC0BFA93

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 1ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2211-2201/05 – Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP/01/020922/SEINFRA; –
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos –
Contratada: AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- ME. CNPJ
nº 36.032.485/0001-42 – Finalidade: Alteração quantitativa que
resultou na Contratação de empresa especializada para execução das
obras de Pavimentação em Pedra Tosca em diversas Ruas do Distrito
de Martinslândia e Rua Joaquim Malaquias no Município de
Guaraciaba do Norte/CE.– Valor da Alteração: R$ 25.066,75 (Vinte e
cinco mil, sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos) – Novo
Valor Global: R$ 317.224,46 (Trezentos e dezessete mil, duzentos e
vinte quatro reais e quarenta e seis centavos) – Data da Assinatura do
Termo de Alteração Contratual: 11/07/2023 – Fundamentação Legal:
Inciso I do art. 58; inciso I alínea ―b‖ § 1° do art. 65; §Ú do art. 61 da
Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual
– Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE);
Antônio Gleidson de Alencar Vasconcelos . (CONTRATADA)

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:3935143A

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 33/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ. No uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica
do Município.

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a contar de 1° de agosto de 2023, todos os
ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, de acordo
com o inciso V do caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e
baseado com a Lei Municipal nº 1.495/2023, independentemente da
nomenclatura que lhes sejam conferidas, exceto em relação:

I - Às ocupantes dos cargos e funções a que se refere o caput que
estejam gestantes, até cinco meses após o parto.
§1° A unidade administrativa de recursos humanos será responsável
pelo controle da estabilidade provisória mencionada no inciso I do
caput,
devendo
as
servidoras
interessadas
apresentarem
os
documentos comprobatórios até o dia 07 de agosto de 2023.
§2º O disposto no caput inclui a revogação de todos os atos
concessivos de gratificações não permanentes decorrentes do
exercício de cargo, de função, de lotação ou de qualquer outra
situação prevista em lei ou regulamento, devendo os novos atos
concessivos serem renovados pela respectiva autoridade competente,
na forma da lei.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 24
de julho de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:128249E2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20237014 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 01.07.14.2023 - ICAPREV

INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV. Extrato do Contrato nº
20237014. Dispensa de Licitação nº 01.07.14.2023. OBJETO:
Aquisição de Material Permanente para suprir as necessidades do
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí –
ICAPREV.
CONTRATANTE:
Instituto
de Previdência
dos
Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, inscrito no CNPJ nº
08.988.847/0001-38. CONTRATADA: J DE OLIVEIRA BARROS
MARMORARIA - ME, com sede no Sítio Nojosa, 0001, Sítio
Nojosa, CEP: 62.910-000 - Palhano/CE, inscrita no CNPJ n°
12.811.251/0001-35. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II,
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR TOTAL
DO CONTRATO: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
12.01.09.122.0028.2.104.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00. ASSINA PELO
CONTRATANTE: Marcos José Ferreira Nunes / Presidente do
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí -
ICAPREV. ASSINA PELA CONTRATADA: Josivaldo de Oliveira
Barros. DURAÇÃO DO CONTRATO: A vigência do contrato
ficará adstrita à vigência do respectivo crédito orçamentário, iniciando
com a sua assinatura, e findando em 31.12.2023, nos termos do art.
57, da lei n° 8.666/93. DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 19 de julho de 2023.

Icapuí - CE, 19 de julho de 2023.

MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES -
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Icapuí - ICAPREV
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:1F1A76D3

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20237015 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 01.07.14.2023 - ICAPREV

INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES
DO
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ICAPREV. Extrato do Contrato nº
20237015. Dispensa de Licitação nº 01.07.14.2023. OBJETO:
Aquisição de Material Permanente para suprir as necessidades do
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí –
ICAPREV.
CONTRATANTE:
Instituto
de Previdência
dos
Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, inscrito no CNPJ nº
08.988.847/0001-38. CONTRATADA: ESCRITA MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP, com sede na
Rua Santos Dumont, 236, Centro, CEP: 59.600-170 - Mossoró/CE,