DOMCE 25/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3257
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Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
da outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 20 de julho
2023 para transportar os pacientes, Claudia Eledina Fernandes dos
Santos para o HGF - Hospital Geral de Fortaleza.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 21 de julho de 2023.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:6284098D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde –
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de
Licitação nº DP-280623/08-SESA– Objeto: Locação de imóvel de
porte adequado a alocar as funcionalidades do AMENT-Equipe
Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental, junto a
secretaria de Saúde do município de Guaraciaba do Norte/Ce, –
Favorecida: RIVADAVIA ALVES SAMPAIO CPF 369.679.988-20 –
Valor: 8.400,00 (Oito Mil E quatrocentos Reais) – Fundamentação
Legal: Inciso X, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 –
Presidente da Comissão de Licitação:
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO
Presidente da Comissão de Licitação).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:982F498F
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 030723-02/08–
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP-280623/08- SESA
– Objeto: – Locatária: Secretaria de Saúde – Locadora: Locação de
imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades do AMENT-
Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental,
junto a secretaria de Saúde do município de Guaraciaba do Norte/Ce,
CPF: 369.679.988-20 – Valor: R$8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos
Reais) – Data da Assinatura do Contrato:03/07/2023 – Vigência:
03/07/2023 à 03/07/2024- 12 (doze) meses – Fundamentação Legal:
§único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Ana
Maíra Ximenes Oliveira (LOCATÁRIA);
(LOCADORA). RIVADAVIA ALVES SAMPAIO
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D1C25B2F
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 1ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1101- 2312/05– Processo
Originário:
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA
Nº
CP/01/021222/SEINFRA; – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e
Serviços Públicos – Contratada: COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº 03.006.548/0001-37 – Finalidade:
Alteração quantitativa que resultou na Contratação de empresa
especializada para construção de calçadas e ciclovias no município de
Guaraciaba do Norte-CE. – Valor da Alteração: R$ 2.778.359,66
(Dois Milhões setecentos e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e
nove reais e sessenta e seis centavos – Novo Valor Global: R$ R$
13.920.157,34 (Treze milhões novecentos e vinte mil, cento e
cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos – Data da Assinatura
do Termo de Alteração Contratual: 11/07/2023 – Fundamentação
Legal: Inciso I do art. 58; inciso I alínea ―a‖ e ―b‖ § 1° do art. 65; §Ú
do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia
e
Contratual
–
Signatários:
Antônio
Edson
Araújo
Pires
(CONTRATANTE);
Jânio
Keilthon
Teixeira
Costa
.
(CONTRATADA)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F27186DA
COMISSAO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO
DO
CEARÁ-
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA DO NOR� TE-EXTRATO CONTRATO N º
20072301/07, oriundo do PROCESSO DE DISPEN� SA DE
LICITAÇÃO Nº 11072301/07/SAS. CONTRATANTE: Município de
Guaraciaba do Norte - Secretária de Assistência Social e FSCA.
CONTRATADO: JOSÉ AQUINO RUFINO -CPF 949.066.293-34
OBJETO:
LOCAÇÃO
DE
IMÓVEL
DESTI� NADO
A
RESIDÊNCIA DE PESSOA CARENTE, (ALUGUEL SOCIAL)
TENDO CO� MO BENEFICIARIA A SRA MARILZA RIBEIRO
DE OLIVEIRA, CONFORME RE� LATORIO SOCIAL EMITIDO
PELO SERVIÇO SOCIAL DA SECRETARIA DE AS� SISTÊNCIA
SOCIA, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei
Federal 8.666/93, e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA 0707- Fundo Municipal de Assistência Social-
08.244.0034.2.050-Gerenciamento e Manutenção dos Benefícios
Eventuais/ESTADUAL/MUNICIPAL-Elemento
Despesas:
3.3.90.36.00- Material, bem ou Serviços p/Distribuição Gratuita.
VALOR MENSAL: R$250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais),
VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais).
DATA DE ASSINATURA: 20/07/2023 VALIDADE CONTRATO
20/01/2024. Assinam: Daiany de Lima Oliveira– Secretária de
Assistência Social e FSCA e José Aquino Rufino Vieira
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:2F96CD48
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