DOMCE 25/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3257 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
inscrita no CNPJ n° 35.292.515/0001-97 Nojosa, CEP: 62.910-000 - 
Palhano/CE, 
inscrita 
no 
CNPJ 
n° 
12.811.251/0001-35. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 
4.195,00 (quatro mil cento e noventa e cinco reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 12.01.09.122.0028.2.104. ELEMENTO DE 
DESPESA: 4.4.90.52.00. ASSINA PELO CONTRATANTE: 
Marcos José Ferreira Nunes / Presidente do Instituto de Previdência 
dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. ASSINA PELA 
CONTRATADA: Thiago Capistrano Gonzaga. DURAÇÃO DO 
CONTRATO: A vigência do contrato ficará adstrita à vigência do 
respectivo crédito orçamentário, iniciando com a sua assinatura, e 
findando em 31.12.2023, nos termos do art. 57, da lei n° 8.666/93. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de julho de 2023. 
  
Icapuí - CE, 19 de julho de 2023. 
  
MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES -  
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de 
Icapuí - ICAPREV. 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:9524C49B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.07.07.1. 
 
A Pregoeira Oficial do Consórcio Regional de Resíduos do Alto 
Jaguaribe – CORRAJ, torna público o julgamento do Pregão 
Eletrônico nº 2023.07.07.1, sendo o seguinte: empresa FG 
RECYCLING TECH LTDA, vencedora junto ao lote único. A 
mesma foi declarada habilitada por cumprir integralmente as 
exigências Editalíssimas. Informações pelo telefone: (88) 98122-6859. 
  
Iguatu/CE, 24 de julho de 2023. 
  
KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO –  
Pregoeira Oficial. 
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:3D7DF9F8 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1343/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor ROBSON LEONI AMORIM 
DANTAS inscrito no CPF Nº: 096.055.284-79 e RG Nº: 2840012 
matricula Nº: 67516 do cargo de provimento em comissão de 
Coordenador Administrativo – código CNI–1, com lotação na 
Secretaria do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal – 
SEMASPA. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 30 de Junho 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JULHO DE 2023. 
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:013D4F3F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1355/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR o servidor NICOLAS HALLEN DAVID 
inscrito no CPF Nº: 070.373.163-77 e RG Nº: 20073769490 matricula 
Nº: 67183 do cargo de provimento em comissão de Coordenador de 
Licença e Fiscalização Ambiental – código CNI–1, com lotação na 
Secretaria do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal – 
SEMASPA. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 30 de Junho 
de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:C7F5D695 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1357/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, com base na 
Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 
3.035 de 29 de março de 2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a senhora ELISA RAQUEL DE SOUSA 
PEREIRA inscrita no CPF Nº: 054.653.133-40 e RG Nº: 
2005099002347 para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Especial do Procurador Geral Adjunto – código CNA–1 com 
lotação na Procuradoria Geral do Município – PGMI. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de julho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu