DOMCE 25/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Julho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3257 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
REPRESENTANDO O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO: 
Titular: VALDENIS RABELO COUTINHO 
Suplente: FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
REPRESENTANDO 
A 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO: 
Titular: JOSÉ WAGNER AGUIAR NOBRE 
Suplente: JOSÉ TALVANES RAULINO 
REPRESENTANDO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: 
Titular: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA 
Suplente: JOSÉ EDNER NOGUEIRA DA SILVA 
REPRESENTANDO O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE: 
Titular: SIDNEY SILLAS SILVA ARAÚJO 
Suplente: JOSÉ EDUILTON GIRÃO DA SILVA 
REPRESENTANDO O GABINETE DO PREFEITO: 
Titular: SAMILLY BRITO NOBRE 
Suplente: DAVI SOUZA DE OLIVEIRA 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 20 
de julho de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:B7AF9C9F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2407-A/2023 – GAB 
 
Indica os novos membros para compor o Conselho 
Municipal de Educação e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais e em especial atenção a Lei Municipal Nº 1.282 de 
31 de outubro de 2005 (que define o Conselho Municipal de 
Educação, Sistema Municipal de Ensino e o Estatuto do Magistério); 
RESOLVE: 
INDICAR, os novos membros para compor o Conselho Municipal de 
Educação - CME: 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NAS 
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 
SUPLENTE: 
JACQUEMERE 
MARIA 
DE 
OLIVEIRA 
CAVALCANTE 
REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
SUPLENTE: PERPETUA MARIA ARAGÃO ABREU FREITAS 
REPRESENTANTE DA REDE DE ENSINO PARTICULAR DO 
MUNICÍPIO 
TITULAR: MARIA ERIDAN CHAVES CAVALCANTE 
SUPLENTE; HELOISA HELENA BARRETO ISAÍAS 
Os membros indicados terão suas competências definidas na Lei supra 
referida durante o prazo de gestão dos representantes. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 24 
de julho de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:FED2F10A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
EXTRATO - TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
EXTRATO 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DICISÃO ACERCA DO 
RECURSO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
LICITAÇÃO 
DO 
PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, Nº 2023.06.21.01 
PPCMNO 
  
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.06.21.01 PPCMNO 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
APOIO 
ADMINISTRATIVO COM ACOMPANHAMENTO NA AREA DE 
LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS JUNTO A CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE. 
Consubstanciado nas informações contidas na decisão proferida pelo 
Pregoeiro, DECIDO RATIFICAR, conforme o princípio da autotutela 
administrativa (Súmula nº 473 do STF) e nos termos do artigo 109, 
parágrafo 4º, da Lei n°. 8666/93, a decisão a mim submetida, 
mantendo-a irreformável pelos seus próprios fundamentos a 
DECISÃO do Pregoeiro. 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Nova Olinda/CE, 24 de julho de 2023.  
  
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO  
Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Nova Olinda CE  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:8FEEE8D6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 068/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o 
crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 
(Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 
(Quarenta 
Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$40.000,00 (Quarenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de 
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei 
Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II 
que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 24 de Julho de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00068/23 de 24 de Julho 
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação